Lançamento · Direito Bancário · IBCAPPA Editora
O banco pode cobrar juros compostos de uma empresa no PRONAMPE? Este livro sustenta que não, e mostra como provar isso no processo.
A Lei 13.999/2020 criou o PRONAMPE para socorrer a microempresa e a empresa de pequeno porte, com uma taxa máxima de Selic + 6% ao ano incidente “sobre o valor concedido”. Juro que incide sempre sobre a mesma base é juro simples. Na prática, os bancos aplicaram a Tabela Price à cédula de crédito bancário, dividiram o teto por doze e compuseram mês a mês: juros sobre juros.
No contrato-modelo do livro, o próprio método de cálculo rompe o teto legal, mesmo quando o banco aplica a taxa do papel.
O que você vai encontrar, capítulo a capítulo
Por que a Tabela Price aplicada à CCB do PRONAMPE rompe o teto legal.
O teto “sobre o valor concedido” e o silêncio eloquente do legislador para a empresa.
Os julgados a favor, os contrários e os analógicos, incluindo o Tema Repetitivo 1474 do STJ.
MP 2.170-36, Lei da CCB e Súmula 539 do STJ frente à lei especial.
Quais contratos a tese alcança.
A descaracterização da mora e o caminho que não serve: a taxa média do Banco Central.
A régua da lei transformada em matemática.
O recálculo pelo método de quitação a juros simples, com a prova dos cinco fatores.
No Excel, para contratos prefixados e pós-fixados pela Selic.
Por que não se soma a diferença das parcelas e como apurar o número que resiste à impugnação.
As seis partes do parecer, o checklist de documentos e os quesitos para o perito.
Revisional, embargos monitórios e embargos à execução com efeito suspensivo.
Um caso concreto acompanha a teoria: a defesa de uma microempresa executada por uma cooperativa, em que o valor pago a maior absorveu todo o saldo recalculado e ainda deixou crédito a favor da empresa.
Para quem é
Os autores
Economista, advogado, contador e perito judicial. Fundador do IBCAPPA e da Central de Peritos Associados, autor da série Perícia Bancária. Assina a engenharia de cálculo e a modelagem pericial.
Advogado, professor e ex-Defensor Público do Mato Grosso do Sul. Criador do método Advocacia Bancária Diferenciada. Autor da leitura da Lei 13.999/2020 pelo “valor concedido”.
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Ficha técnica
Obra técnica. Não promete resultado judicial. Contato: contato@ibcappa.com.br
