Prescrição da pensão por morte de servidor: guia do Tema 1.386

Prescrição da pensão por morte de servidor: guia do Tema 1.386

Guia sobre o Tema 1.386 do STJ: a pensão por morte de servidor não prescreve no fundo de direito, mesmo após indeferimento, e só as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento são devidas. Traz o passo a passo do cálculo dos atrasados, as datas que fecham a conta, o roteiro para o advogado e o modelo de premissa para o laudo.