Depois da perícia trabalhista: o que acontece, passo a passo

Depois da perícia trabalhista: o que acontece, passo a passo

A diligência acabou, o perito foi embora e o processo parece parado. É nesse intervalo que mais surgem dúvidas: o reclamante quer saber se já ganhou, o advogado precisa decidir o que fazer com o laudo e o perito iniciante não sabe até onde vai a sua responsabilidade. Na verdade, a perícia trabalhista não termina na vistoria. Depois dela vêm a entrega do laudo, a manifestação das partes, os esclarecimentos, a sentença e, se houver condenação, a liquidação.

Este guia percorre essa sequência na ordem em que ela acontece. Você vai ver o que a lei garante a cada etapa, quais prazos existem, como o juiz trata o laudo, o que o advogado deve fazer em cada passo e por que ninguém consegue prometer quanto tempo falta para receber. Serve para o reclamante que quer entender o processo, para o advogado trabalhista e para o perito.

Em resumo

Depois da perícia trabalhista, o perito protocola o laudo no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 477). As partes têm 15 dias, em prazo comum, para se manifestar e, se quiserem, juntar o parecer do assistente técnico; o perito tem 15 dias para prestar os esclarecimentos que forem pedidos. O juiz não fica preso ao laudo: aprecia a prova e indica na sentença por que considerou ou deixou de considerar as conclusões (art. 479). Só se houver condenação o processo segue para a liquidação, e não existe prazo fixo para o recebimento, porque ele depende de recursos, da fase de execução e da situação de quem deve pagar.

O mapa: o que acontece depois da perícia trabalhista

Antes de entrar nos detalhes, vale ter a sequência na cabeça. A perícia trabalhista é uma prova dentro da fase de instrução, que é o momento em que o autor (o reclamante) e a ré (a reclamada) trazem ao processo tudo o que sustenta o que dizem. O perito do juízo entra para esclarecer um ponto técnico, e o resultado dele é um dos elementos que o juiz usa para decidir.

  1. Entrega do laudo no processo eletrônico, no prazo marcado pelo juiz.
  2. Manifestação das partes sobre o laudo, com o parecer dos assistentes técnicos, se houver.
  3. Esclarecimentos do perito sobre os pontos duvidosos ou divergentes.
  4. Audiência de instrução, em que pode haver pedido para o perito ou assistente comparecer.
  5. Sentença, em que o juiz aprecia o laudo junto com as demais provas.
  6. Recursos, quando alguma parte recorre.
  7. Liquidação, quando há condenação em valores ainda não definidos, e depois a execução.

Cada etapa tem uma função e cada uma pode atrasar ou acelerar o conjunto. Quem entende a função de cada uma sabe o que pedir e o que esperar. Para ver como esse trabalho técnico repercute na decisão, leia também como a perícia trabalhista influencia o processo.

Entrega do laudo e prazo de 20 dias antes da audiência

O laudo é o documento em que o perito registra o que examinou, o método que usou, as respostas aos quesitos e a conclusão. O Código de Processo Civil, aplicado ao processo do trabalho quando a CLT não regula o ponto, diz no art. 477 que o perito protocola o laudo em juízo no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Esse prazo de 20 dias existe por um motivo prático: as partes precisam de tempo para ler, discutir com os assistentes técnicos e se manifestar antes de a prova oral acontecer. Laudo entregue em cima da audiência costuma gerar pedido de adiamento ou de nova data, e é um dos motivos pelos quais um processo atrasa depois da perícia.

O que o laudo precisa mostrar

Ao ler o laudo, o advogado deve procurar, no mínimo, estes pontos: se o objeto examinado é o que o juiz mandou examinar, se cada quesito foi respondido, se o método está explicado de modo que outro profissional consiga refazer o raciocínio e se a conclusão decorre do que foi descrito. Um laudo que chega a uma conclusão sem mostrar o caminho é o mais fácil de contestar.

Vale para qualquer perícia: o CPC exige que o laudo indique o método utilizado (art. 473, III) e que o perito apresente sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (art. 473, §1º). Não basta apresentar cifras ou conclusões soltas. No caso real discutido em aula, foi com base nesse artigo que a reclamada pediu a nulidade do laudo por falta de explicação do método; o pedido foi rejeitado porque o laudo trazia os critérios e a metodologia do cálculo, e a impugnação era genérica.

Manifestação das partes e parecer do assistente técnico

Com o laudo nos autos, o juiz intima as partes. Segundo o art. 477, §1º, do CPC, elas têm 15 dias, em prazo comum, para se manifestar sobre o laudo do perito do juízo, e cada parte pode, nesse mesmo prazo, apresentar o parecer do seu assistente técnico.

O assistente técnico é o profissional de confiança da parte. Ele não é imparcial como o perito do juízo: sua função é analisar o laudo, apontar o que considera errado e, se for o caso, apresentar números ou conclusões diferentes. Por isso o parecer é uma peça de defesa técnica, escrita para ser lida pelo juiz.

Prazo comum quer dizer prazo ao mesmo tempo

Prazo comum significa que o prazo corre para as duas partes ao mesmo tempo. Não há espera pela manifestação do outro lado. Quem deixa para o último dia o contato com o assistente técnico corre o risco de perder a oportunidade, porque a análise técnica de um laudo leva tempo. A regra prática é contratar ou acionar o assistente assim que o laudo for juntado, e não depois.

Como o advogado lê um laudo desfavorável

Um laudo desfavorável não é o fim da discussão. Antes de impugnar, separe o que é erro técnico do que é simples discordância. Erro técnico é, por exemplo, documento não analisado, cálculo que não fecha, quesito não respondido ou método incompatível com o objeto. Discordância é quando o perito aplicou um critério razoável de que a parte não gosta. O primeiro tipo se ataca com demonstração. O segundo precisa de argumento jurídico ou técnico novo, senão só gera desgaste.

Esclarecimentos do perito e laudo complementar

Depois das manifestações, o juiz pode mandar o perito esclarecer pontos do laudo. O art. 477, §2º, do CPC prevê que o perito do juízo tem 15 dias para esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do Ministério Público, e ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico.

Na prática, esse esclarecimento vem em uma petição ou em um laudo complementar. Algumas orientações ensinadas em aula para quem responde:

  • Responda ao que foi perguntado, item por item. Resuma o ponto questionado e responda abaixo, com título e subtítulo, para o juiz encontrar rapidamente cada resposta.
  • Mantenha a impessoalidade. Se o advogado diz que o trabalho é imprestável, o perito do juízo não se ofende nem rebate o advogado: responde tecnicamente. Dele se espera isenção parecida com a do magistrado.
  • Acolha ou rejeite com fundamento. Se a crítica procede, diga e corrija. Se não procede, explique por que, com documento e critério.
  • Feche com conclusão. O esclarecimento complementa o laudo, e por isso termina com uma conclusão sobre o que mudou ou não mudou.

Não existe modelo pronto que sirva para todos os casos. Cada impugnação exige leitura própria do processo, e o perito que copia texto de outro caso costuma errar justamente onde a parte contrária está atenta.

A audiência e o perito chamado a comparecer

Se, mesmo com os esclarecimentos, ainda restar dúvida, a parte pode pedir ao juiz que intime o perito ou o assistente técnico para comparecer à audiência de instrução e julgamento. O art. 477, §3º, do CPC exige que o requerimento já traga as perguntas, formuladas em forma de quesitos. Não adianta pedir a presença do perito “para esclarecer” sem dizer o quê.

O perito ou o assistente é intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 dias de antecedência da audiência (art. 477, §4º). Quem é intimado deve se preparar relendo o laudo e as manifestações, porque as perguntas tendem a ir direto aos pontos de divergência.

Um conselho para o advogado: pergunte pouco e com precisão. Quesito aberto demais (“explique o laudo”) dá ao perito a chance de repetir a conclusão. Quesito fechado, que obrigue a esclarecer um dado concreto (qual documento foi usado, qual período, qual critério), costuma render mais.

O juiz não é obrigado a seguir o laudo

Esta é uma das ideias mais importantes e menos entendidas por quem está começando. O laudo é prova, não é sentença. O art. 479 do CPC diz que o juiz aprecia a prova pericial de acordo com o art. 371 e indica na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

Duas consequências práticas decorrem disso:

  1. O juiz pode divergir do perito, desde que fundamente. Laudo favorável não garante a vitória, e laudo desfavorável não a impede, embora a prática mostre que o juiz costuma se apoiar no trabalho do perito que nomeou, principalmente quando o método está bem explicado.
  2. O método pesa na avaliação. O texto da lei manda considerar o método utilizado pelo perito. Por isso o laudo bem explicado é mais difícil de afastar, e a impugnação mais eficaz costuma atacar o método, não apenas o resultado.

Para entender como a prova técnica pesa na hora de decidir, veja também o texto sobre a influência da perícia trabalhista na decisão do juiz.

Caso típico: insalubridade e periculosidade

A perícia trabalhista mais conhecida é a que verifica se o trabalho era insalubre ou perigoso. Aqui a CLT tem regra própria, no art. 195: a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, são feitas por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério. Quando a insalubridade ou a periculosidade é arguida em juízo, o juiz designa perito habilitado na forma desse artigo e, se não houver perito na região, requisita a perícia ao órgão competente do Ministério (§2º).

Nesse tipo de perícia, o que acontece depois do laudo segue o roteiro geral: manifestação das partes, esclarecimentos, audiência e sentença. O ponto sensível é que o laudo costuma ser a prova central do pedido de adicional. Se o perito conclui que não havia exposição, o reclamante tem pouco material para contrapor sem um assistente técnico qualificado. Por isso o assistente, na área de saúde e segurança do trabalho, faz diferença nessa fase.

Ao final, não esqueça: a perícia define se há direito ao adicional e em que grau, mas o valor em reais só aparece na liquidação, quando for o caso.

Depois da sentença: a liquidação

Se a sentença condena a reclamada e define o direito sem fixar o valor, o processo entra na liquidação: a conta que transforma a condenação em reais. Em geral, o trabalho é feito no sistema de cálculo da Justiça do Trabalho (o PJe-Calc), que gera o arquivo anexado ao processo eletrônico e as planilhas do cálculo.

Em alguns processos, o juiz nomeia perito contador para elaborar essa conta. Em outros, as próprias partes apresentam os cálculos. O que muda para você, como reclamante ou advogado, é quem assina o cálculo, não a lógica: apura-se cada parcela da condenação, aplicam-se os critérios de correção e juros fixados na decisão, calculam-se FGTS e descontos previdenciários e fiscais e chega-se aos valores bruto, líquido e total devido.

Impugnação à conta

Apresentada a conta, o juiz abre prazo para as partes se manifestarem. Num caso ilustrativo ensinado em aula, o despacho fixou prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão (perda da chance de discutir depois). Confira sempre o prazo do despacho do seu processo: ele é o que vale para você. A lição que se retira do exemplo é a de que impugnação genérica não serve. É preciso apontar o item e o valor com que se discorda e explicar por quê.

Também se ensina uma distinção importante: discordar de critérios de cálculo (a interpretação dada à decisão) só se faz nesse momento; já o erro material, como um erro matemático, uma parcela omitida ou uma parcela calculada que a sentença não previa, pode ser apontado depois. Se a conta tem um erro material evidente, aponte, mas não conte com a correção para sanar uma impugnação que deveria ter sido feita no prazo.

No exemplo, a empresa impugnou alegando nulidade do laudo por falta de indicação do método, que o FGTS havia sido calculado sem considerar recolhimentos, que pagamentos já feitos tinham sido desprezados e que a atualização estava em desacordo com a lei. O juiz então mandou o perito se manifestar especificamente sobre as alegações, e a resposta seguiu o padrão do laudo: título para cada ponto, linguagem impessoal e conclusão. Um ponto que aparece nessas discussões é o desconto previdenciário do empregado: a lógica de corrigir o bruto e o desconto pelo mesmo índice e no mesmo período, descontando um do outro, chega ao mesmo resultado que corrigir só o líquido, e não gera correção a favor do credor. Mas os tribunais divergem sobre o tema, então verifique a orientação do seu juízo.

Homologação e execução

Resolvida a impugnação, o juiz homologa a conta. A partir daí começa a execução, em que o devedor é chamado a pagar ou garantir o pagamento, sob pena de penhora. É nessa fase que o dinheiro efetivamente chega ao reclamante, o que nos leva à pergunta que mais se faz.

Quanto tempo demora para receber

Ninguém sério pode dar um prazo, e desconfie de quem dá. O tempo entre o fim da perícia e o recebimento depende de fatores que variam de processo para processo:

  • Pauta da vara: a data da audiência e da sentença dependem do volume de trabalho da unidade.
  • Recursos: cada recurso acrescenta uma etapa, e a conta só costuma ser feita depois que a decisão se torna definitiva.
  • Impugnações e esclarecimentos: cada rodada de manifestação tem prazo e pode gerar nova decisão.
  • Complexidade da liquidação: quanto mais parcelas e períodos, mais longa e mais discutida tende a ser a conta.
  • Situação do devedor: se a empresa paga, garante o juízo ou precisa ser cobrada por meios de execução faz muita diferença.

O que se pode dizer com segurança é a sequência: laudo, manifestações, esclarecimentos, sentença, eventuais recursos, liquidação e execução. Acompanhe o andamento no processo eletrônico, converse com o advogado sobre qual etapa está em curso e cuidado com promessas de data.

O que o advogado deve fazer em cada etapa

  1. Ao receber a intimação do laudo, anote o prazo de 15 dias e acione o assistente técnico no mesmo dia.
  2. Leia o laudo contra os quesitos. Marque quesito sem resposta, resposta evasiva e documento que o perito não analisou.
  3. Separe erro de discordância e organize a manifestação em tópicos: um tópico por ponto, com a prova ao lado.
  4. Junte o parecer do assistente no mesmo prazo da manifestação, pois o art. 477, §1º, trata os dois juntos.
  5. Peça esclarecimentos objetivos e, se necessário, a presença do perito na audiência já com os quesitos redigidos (art. 477, §3º).
  6. Prepare a audiência sabendo que o perito é intimado com ao menos 10 dias de antecedência.
  7. Na sentença, confira a fundamentação sobre o laudo. Se o juiz adotou ou afastou a conclusão pericial sem explicar, esse pode ser um ponto de recurso, à luz do art. 479.
  8. Na liquidação, impugne com item e valor, dentro do prazo do despacho.

Quem atua pelo lado da reclamada segue o mesmo roteiro, com a diferença de que o foco costuma ser demonstrar pagamento, quitação ou ausência do fato com documentos.

Para o reclamante: o que esperar

Se você é o trabalhador que passou pela perícia, três ideias ajudam a diminuir a ansiedade. Primeiro, o laudo não decide o processo, quem decide é o juiz, que pode seguir ou não o perito, desde que explique. Segundo, o resultado do laudo costuma pesar, mas o processo tem outras provas, como documentos e testemunhas. Terceiro, mesmo com sentença favorável, o valor final só aparece depois da liquidação e pode ser discutido.

Converse com o seu advogado sobre estas perguntas: o laudo foi favorável, neutro ou desfavorável? Há prazo correndo agora? Teremos assistente técnico? Existe audiência marcada? Quando for o caso, quem vai fazer a conta? Respostas objetivas a essas perguntas valem mais do que qualquer estimativa de prazo.

Para o perito: como se comportar depois do laudo

O trabalho do perito do juízo não acaba na entrega. Depois dela, ele pode ser intimado para esclarecer, para responder a impugnação e para comparecer à audiência. Algumas atitudes protegem a sua reputação e o seu trabalho:

  • Acompanhe o processo e responda dentro do prazo, que é de 15 dias para os esclarecimentos do art. 477, §2º.
  • Escreva de forma impessoal, sem reagir a críticas pessoais.
  • Se encontrar erro seu, reconheça e corrija com um laudo complementar, explicando o motivo.
  • Responda exatamente ao que foi questionado, sem ampliar o objeto da perícia.
  • Guarde os arquivos e papéis de trabalho: são a base para qualquer esclarecimento posterior.

Outra distinção que vale ter clara: o perito do juízo defende o método e a verdade técnica; o assistente técnico defende o interesse da parte que o contratou. Misturar os dois papéis é um erro que costuma custar caro.

Erros comuns

  • Achar que o processo está parado depois da perícia e deixar passar o prazo de 15 dias para se manifestar.
  • Contratar o assistente técnico só no último dia do prazo.
  • Impugnar o laudo de forma genérica, sem apontar o ponto e a prova.
  • Confundir discordância de critério com erro material e deixar a discussão para depois.
  • Pedir a presença do perito na audiência sem formular os quesitos.
  • Tratar o laudo como sentença: ele é prova e o juiz decide.
  • Prometer ao cliente uma data de recebimento.
  • No papel de perito, responder a impugnação em tom pessoal.
  • Perder o prazo da impugnação à conta de liquidação e tentar reabrir o tema como se fosse erro material.

Checklist para salvar

  • Anotei a data da intimação do laudo e o prazo de 15 dias para a manifestação.
  • Acionei o assistente técnico logo que o laudo foi juntado.
  • Li o laudo contra os quesitos e marquei o que ficou sem resposta.
  • Separei erro técnico de discordância de critério.
  • Juntei o parecer do assistente dentro do prazo comum.
  • Pedi esclarecimentos de forma objetiva, item por item.
  • Se precisei do perito na audiência, já redigi os quesitos.
  • Conferi na sentença como o juiz tratou o laudo.
  • Na liquidação, conferi o prazo do despacho e impugnei com item e valor.
  • Não prometi data de recebimento ao cliente.

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e a prática de responder impugnações, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA.

Perguntas frequentes

O que acontece depois da perícia trabalhista?

O perito entrega o laudo, as partes se manifestam, o perito presta esclarecimentos se for preciso, há audiência, o juiz sentencia e, havendo condenação em valor a apurar, o processo segue para a liquidação e a execução.

Qual o prazo para se manifestar sobre o laudo pericial?

Pelo art. 477, §1º, do CPC, as partes têm 15 dias, em prazo comum, para se manifestar sobre o laudo, e podem juntar nesse prazo o parecer do assistente técnico. Confira sempre o prazo indicado na intimação do seu processo.

O juiz é obrigado a seguir o laudo do perito?

Não. O juiz aprecia a prova e indica na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado (CPC, art. 479).

Depois da perícia trabalhista, quanto tempo demora para receber?

Não há prazo fixo. Depende da pauta da vara, de recursos, da liquidação e da execução. O que existe é uma sequência de etapas, e o recebimento só vem depois de sentença com condenação, apuração do valor e pagamento ou execução.

O perito pode ser chamado na audiência?

Sim. A parte pode pedir a intimação do perito ou do assistente técnico para a audiência, já formulando as perguntas como quesitos. A intimação é eletrônica, com pelo menos 10 dias de antecedência (CPC, art. 477, §§3º e 4º).

Quanto tempo o perito tem para esclarecer o laudo?

O perito do juízo tem 15 dias para esclarecer o ponto divergente ou duvidoso levantado pelas partes, pelo juiz ou pelo Ministério Público, e o ponto divergente do parecer do assistente técnico (CPC, art. 477, §2º).

Quem faz a perícia de insalubridade na Justiça do Trabalho?

Quando a insalubridade ou a periculosidade é arguida em juízo, o juiz designa perito habilitado: médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho (CLT, art. 195, caput e §2º).

Fontes

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

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