Pedido de perícia grafotécnica: guia completo para pedir e provar

Pedido de perícia grafotécnica: guia completo para pedir e provar

O pedido de perícia grafotécnica começa quando o cliente diz: “essa assinatura não é minha”. Diante de um contrato juntado pelo banco, o caminho quase sempre passa por essa prova. Só que pedir a perícia não é escrever uma linha na petição. Quem impugna mal, no prazo errado ou sem entender de quem é o ônus da prova, perde a chance de provar a fraude, ou acaba pagando por uma prova que não era dele.

Este guia explica como pedir a perícia grafotécnica passo a passo: o que a lei exige, de quem é o ônus da prova, como funciona a coleta de padrões, o que perguntar ao perito e o que o advogado e o perito iniciante precisam conferir. Serve para quem está começando e para quem já atua e quer afinar a técnica.

Em resumo

Quem contesta a assinatura precisa fazê-lo de forma específica, no prazo de 15 dias depois de intimado sobre o documento. O ônus de provar a autenticidade é de quem produziu o documento (CPC, art. 429, II). Em contrato bancário, o STJ firmou no Tema 1061 que o ônus é da instituição financeira. A perícia compara a assinatura questionada com padrões de escrita do signatário: documentos contemporâneos já existentes ou assinaturas colhidas na diligência. O pedido deve indicar o original do documento, a coleta de padrões e quesitos objetivos.

O que é a perícia grafotécnica e quando ela entra no processo

A perícia grafotécnica, também chamada de grafoscopia, estuda a escrita manuscrita para dizer se determinado texto ou determinada assinatura partiu do punho de uma pessoa. O método compara o material questionado (a assinatura contestada) com material padrão (escritas que se sabe serem do signatário). A comparação não é um julgamento de semelhança visual: observa-se o movimento que dá origem ao traço, a pressão, a velocidade, o ritmo, as ligações entre as letras e os hábitos próprios de quem escreve.

Nas aulas, esse ponto é repetido com insistência: a escrita é um gesto automatizado e individual, e por isso o exame precisa de material de comparação. Sem padrões, o perito consegue, no máximo, apontar sinais de que o documento não é autêntico. Para afirmar autoria, ele precisa de alguém com quem comparar.

No processo civil, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação (CPC, art. 464), e a grafotécnica é um exame. O juiz a indefere quando a prova do fato não depende de conhecimento técnico, quando é desnecessária diante das outras provas ou quando a verificação é impraticável (art. 464, §1º). Em outras palavras, o pedido precisa mostrar por que a perícia é necessária e possível naquele caso.

Os cenários mais comuns são:

  • contrato bancário, de empréstimo ou de consignado, que o consumidor diz não ter assinado;
  • contrato de plano de saúde, telefonia, seguro ou financiamento com assinatura contestada;
  • procuração, recibo, nota promissória, cheque ou testamento particular com firma duvidosa;
  • ficha de cadastro, declaração ou termo de adesão cuja autoria o signatário nega.

Para quem quer entender o papel da área de forma mais ampla, vale ler também o texto do blog sobre a perícia grafotécnica como ferramenta de investigação.

Como impugnar a assinatura: prazo e fundamentação

Antes de pedir a perícia, é preciso criar a controvérsia sobre o documento. O CPC trata disso no art. 436: a parte intimada a falar sobre um documento pode impugnar a admissibilidade, impugnar a autenticidade, suscitar a falsidade ou se manifestar sobre o conteúdo. E há uma regra que derruba muita impugnação preguiçosa: quando se impugna a autenticidade ou se suscita a falsidade, a impugnação deve basear-se em argumentação específica, e não se admite alegação genérica de falsidade (art. 436, parágrafo único).

O prazo é de 15 dias. Sempre que uma das partes junta um documento, o juiz ouve a outra, que dispõe de 15 dias para adotar uma das posturas do art. 436 (art. 437, §1º). Quando se trata de arguição de falsidade, o art. 430 fixa a mesma lógica: a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias, contado da intimação da juntada do documento. O silêncio pesa: o documento é considerado autêntico quando não houver impugnação da parte contra quem foi produzido (art. 411, III).

O que dizer na impugnação

“Não assinei” é o ponto de partida, mas sozinho é uma alegação genérica. A impugnação específica aponta, com base no que o cliente informar e nos documentos que ele tiver:

  • que a assinatura do contrato difere da assinatura dos documentos pessoais e dos documentos contemporâneos ao contrato;
  • que o documento de identificação anexado ao contrato é antigo ou não confere com o que o cliente usava na data;
  • que o contrato não tem testemunhas, ou tem testemunhas que o cliente não conhece;
  • que a cópia juntada é de baixa qualidade, o que impede o exame dos traços, e que se requer o original;
  • que o valor do contrato foi creditado em conta que o cliente não movimenta ou não reconhece, quando for o caso.

Essa especificidade protege o cliente em duas frentes: cumpre o art. 436, parágrafo único, e já entrega ao perito um roteiro de pontos a verificar.

De quem é o ônus da prova: CPC, art. 429 e Tema 1061 do STJ

O art. 429 do CPC distribui o ônus conforme o tipo de ataque ao documento:

Situação Quem prova Base
Falsidade do documento ou preenchimento abusivo A parte que a arguiu CPC, art. 429, I
Impugnação da autenticidade A parte que produziu o documento CPC, art. 429, II
Consumidor impugna a assinatura em contrato bancário juntado pela instituição A instituição financeira STJ, Tema 1061

A distinção entre falsidade e autenticidade importa. Dizer que o documento foi adulterado ou preenchido de forma abusiva é arguir falsidade, e o ônus é de quem arguiu. Dizer apenas que a assinatura não é sua é impugnar a autenticidade, e o ônus é de quem produziu o documento. Na grande maioria dos casos de contrato questionado pelo consumidor, o que se alega é a segunda hipótese.

O que decidiu o STJ no Tema 1061

A discussão era justamente essa: quando o consumidor impugna a assinatura do contrato juntado pelo banco, quem tem de provar? A Segunda Seção do STJ julgou o tema em 24/11/2021, no REsp 1.846.649/MA, relatado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, e fixou a seguinte tese:

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Dois cuidados de leitura. Primeiro, a tese fala em contrato bancário; para outros tipos de documento, o raciocínio parte do próprio art. 429, II. Segundo, a tese define o ônus, mas não obriga a perícia grafotécnica como único meio: a questão submetida ao julgamento mencionava a perícia ou os demais meios de prova legais e moralmente legítimos (CPC, art. 369). Na prática, porém, quando o banco quer se desincumbir do ônus e o contrato é manuscrito, a perícia costuma ser o caminho mais seguro.

Isso muda a estratégia do advogado do consumidor. Em vez de gastar a petição provando que a assinatura é falsa, ele a gasta em impugnar de forma específica e em exigir que o banco apresente o original e prove a autenticidade. Mesmo assim, não convém depender só do ônus: a perícia bem pedida e bem acompanhada pelo consumidor aumenta a chance de um resultado seguro. Confira a íntegra do tema na página de precedentes qualificados do STJ.

Como pedir a perícia grafotécnica

O pedido não precisa ser longo, mas precisa ser completo. Seis elementos fazem diferença:

  1. Identifique o documento questionado. Indique o contrato, a data, as folhas ou o número do documento nos autos e quais assinaturas estão sendo contestadas. Isso delimita o objeto da perícia. Se o contrato tem quatro assinaturas e só uma está em dúvida, o objeto é essa.
  2. Peça o documento original. A comparação feita em cópia é limitada: traços e pressão não aparecem em uma cópia de baixa qualidade. Nas aulas, o ponto aparece de forma direta: com o original, o perito pode ampliar o traço em microscópio ou em scanner de alta resolução e analisar a trajetória do grafismo. Peça a exibição do original e, se o banco alegar que não o tem, registre a consequência disso para o ônus da prova.
  3. Requeira a coleta de padrões. Peça que o signatário seja intimado a comparecer em data e local designados para lançar suas assinaturas, e que o perito possa requisitar documentos de repartições públicas e de terceiros.
  4. Apresente quesitos. Os quesitos e a indicação de assistente técnico são apresentados em até 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º).
  5. Indique assistente técnico. Opcional, mas recomendado (veja a seção própria).
  6. Trate da responsabilidade pelos honorários. Sem isso, a perícia trava à espera de depósito.

O juiz pode determinar a perícia de ofício ou a requerimento (CPC, art. 370). Quanto mais o pedido demonstrar, em poucos parágrafos, que a controvérsia depende de conhecimento técnico, mais difícil é indeferi-lo com base no art. 464, §1º, I.

Quem faz a perícia

O art. 478 do CPC diz que, quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. Na prática, muitos juízos nomeiam peritos particulares cadastrados no tribunal, que devem ser profissionais habilitados e inscritos no cadastro do tribunal (art. 156, §1º). Se o seu juízo costuma nomear de um jeito ou de outro, o pedido deve se adaptar.

Coleta de padrões: o coração da perícia

Padrão é o material de comparação, e a qualidade dele decide a qualidade do laudo. Os padrões vêm de duas fontes, e o CPC cuida das duas no art. 478, §3º: quando o exame tem por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito pode requisitar, para comparação, documentos existentes em repartições públicas e, na falta deles, pode requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribui a autoria lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes.

Padrões existentes (documentos)

São assinaturas já feitas pelo signatário em documentos autênticos. As melhores são as contemporâneas ao documento questionado, porque a escrita evolui com o tempo. Um contrato de 2018 deve ser comparado com documentos de 2017 a 2019, e não com uma assinatura de 2005 ou de 2024. Fontes frequentes:

  • carteira de identidade, CNH, CTPS e título de eleitor;
  • ficha de assinatura de cartório e de banco;
  • documentos particulares do período, como contratos, recibos e declarações;
  • atos praticados em juízo, como procurações e petições assinadas.

Nas aulas há um exemplo ilustrativo que mostra por que a data importa. Em um caso de consignado, o contrato era de 2018 e o documento anexado a ele, de 2015; no momento da coleta, a pessoa já tinha um documento novo, de 2018. A diferença entre a identificação usada no contrato e a que a pessoa realmente tinha na data virou ponto de análise.

Padrões colhidos (coleta na diligência)

É a coleta feita na presença do perito, também chamada de colheita de padrões gráficos. O roteiro que as aulas ensinam inclui:

  • Intimação das duas partes para a data da coleta, em horário, local e forma definidos pelo juiz. Marcar a coleta sem intimar a outra parte abre espaço para alegação de cerceamento de defesa e nulidade.
  • Entrevista inicial para entender a rotina da pessoa e as condições do dia: uso de medicamento que afete a escrita, problema de saúde, mão dominante, lesão. Essa anamnese serve ao perito para interpretar variações e, em regra, não vai para o laudo.
  • Várias assinaturas e textos, em folhas com pauta e sem pauta, para registrar a escrita natural da pessoa em diferentes condições, além de texto manuscrito curto.
  • Escrita espontânea. O perito conversa com a pessoa para reduzir a artificialidade do momento, porque a escrita forçada ou “desenhada” pode mascarar os hábitos reais. O cuidado se estende à forma de colher: um padrão já marcado ou copiado de uma assinatura anterior perde valor para a comparação.
  • Registro fotográfico e termo, com os documentos de identificação apresentados e o termo de colheita assinado.

Coleta presencial ou por videochamada

A coleta remota se difundiu depois da pandemia e é discutida. A posição que aparece nas aulas é prática: não há vedação, desde que se respeite uma cadeia de custódia capaz de demonstrar, de forma inequívoca, que a pessoa que escreveu foi a pessoa que devia escrever e que o material enviado é o mesmo que foi produzido. Quem pede perícia deve verificar o que o juízo aceita e, na dúvida, preferir a coleta presencial.

Quantos padrões bastam

Não há número fixo. As aulas apresentam a coleta como uma escolha técnica do perito: há quem a faça em todos os casos e há quem a dispense quando os documentos anexados trazem padrões suficientes. O que se recomenda é que o pedido não dependa da escolha: requeira a coleta e deixe ao perito a decisão sobre o que é necessário. A falta de padrões suficientes é uma das causas mais comuns de laudo inconclusivo.

A variação natural da escrita

Ninguém assina duas vezes do mesmo jeito. A variação natural é esperada, e é por isso que o perito precisa de várias assinaturas para saber o intervalo normal de variação de cada pessoa. Fatores como idade, saúde, emoção, posição de escrita e tipo de caneta alteram a escrita. Um laudo sólido distingue a variação natural, que aparece nos padrões, da divergência que não se explica por ela.

Quesitos: o que perguntar ao perito

Quesito é a pergunta que o perito responde no laudo, e o laudo deve conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados (CPC, art. 473, IV). Boa pergunta é objetiva, técnica e delimitada ao objeto da perícia. Pergunta jurídica (“o contrato é nulo?”) o perito não responde, e o juiz também não espera dele.

Quesitos úteis em perícia grafotécnica:

  1. A assinatura lançada no documento (indicar folha e data) partiu do punho do autor/signatário?
  2. Há convergências ou divergências gráficas entre a assinatura questionada e os padrões? Quais?
  3. As divergências, se existentes, estão dentro da variação natural da escrita do signatário, considerando os padrões contemporâneos?
  4. Os padrões disponíveis são suficientes, em quantidade e qualidade, para a conclusão? Se não, o que falta?
  5. O documento examinado é original ou cópia? A natureza do suporte limitou a análise?
  6. Foi possível identificar sinais de reprodução mecânica, decalque ou imitação (por exemplo, tremores, retoques, pressão uniforme)?
  7. A tinta e o suporte do documento são compatíveis com a data atribuída a ele?
  8. Qual o método utilizado e quais equipamentos foram empregados?

Os dois últimos quesitos têm valor processual. O CPC exige que o laudo indique o método e demonstre que ele é predominantemente aceito pelos especialistas da área (art. 473, III), e que a fundamentação seja clara e mostre como o perito chegou às conclusões (art. 473, §1º). O juiz, ao apreciar a prova, indica na sentença os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método (art. 479). Um laudo sem método abre caminho para a impugnação.

Quesitos suplementares

Durante a diligência, o art. 469 permite às partes apresentar quesitos suplementares, que podem ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência. A parte contrária é cientificada da juntada. O juiz indefere quesitos impertinentes e pode formular os que entender necessários (art. 470).

Assistente técnico: quando indicar e o que ele faz

O assistente técnico é profissional de confiança da parte e não está sujeito a impedimento nem a suspeição (CPC, art. 466, §1º). Em perícia grafotécnica, ele faz três coisas:

  • Acompanha a coleta e o exame. O perito deve assegurar aos assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames, com comunicação prévia, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, §2º). Sem estar lá, o assistente não vê como os padrões foram colhidos.
  • Orienta os quesitos e os pedidos de documentos.
  • Analisa o laudo e emite parecer. Depois da entrega, as partes têm 15 dias para se manifestar, e o assistente apresenta seu parecer no mesmo prazo (art. 477, §1º). O perito do juízo deve esclarecer, em 15 dias, o ponto divergente apresentado no parecer (art. 477, §2º, II).

Para o consumidor com poucos recursos, o assistente técnico tem custo próprio, adiantado pela parte que o indicou (CPC, art. 95). Vale pesar custo e benefício conforme o valor da causa. Para entender melhor esse papel, veja o texto do blog sobre o papel do assistente técnico na perícia judicial.

Quem paga a perícia

A regra geral do art. 95 do CPC é que a remuneração do perito é adiantada pela parte que requereu a perícia, ou rateada quando ela é determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. O juiz pode mandar que a parte responsável deposite o valor em juízo. Quando o pagamento fica a cargo de beneficiário da gratuidade da justiça, a perícia pode ser custeada com recursos do orçamento público, pela tabela do tribunal (art. 95, §3º).

Em contrato bancário contestado, o ônus da prova da autenticidade é da instituição (Tema 1061). Nas aulas, o raciocínio apresentado é o de que, sendo da instituição o ônus de provar a autenticidade, é ela quem deve custear a perícia que escolher fazer para isso. Essa é uma linha de argumentação que o advogado do consumidor pode usar, mas a decisão sobre o adiantamento é do juiz do caso, à luz do art. 95. Verifique como o seu juízo decide.

Como ler o laudo e quando pedir nova perícia

Ao receber o laudo, confira antes da conclusão:

  • se o objeto da perícia está descrito corretamente (a assinatura certa, o documento certo);
  • se o documento examinado foi o original ou uma cópia, e o que isso limitou;
  • quantos padrões foram usados, de que época e como foram obtidos;
  • se o método está descrito, com equipamentos e critérios de comparação;
  • se todos os quesitos foram respondidos de forma conclusiva;
  • se a conclusão decorre do que foi mostrado (fotos ampliadas, quadros comparativos).

Se o laudo é inconclusivo por falta de padrões, o caminho é requerer a complementação, com nova coleta. Se há erro de método ou de premissa, a impugnação técnica, com o parecer do assistente, é a peça adequada. Quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz pode determinar nova perícia, que tem por objeto os mesmos fatos e não substitui a primeira (CPC, art. 480).

Para o perito iniciante

Quem está começando na grafotécnica encontra um mercado em que boa parte da demanda vem justamente desses contratos questionados. Alguns cuidados de quem atua:

  • Leia o processo todo antes da diligência: inicial, contestação, impugnação e quesitos. Os quesitos mostram o que cada parte espera, e o perito deve acender a luz do perito investigativo, procurando outros documentos do signatário que ajudem.
  • Esgote a coleta. Se a pessoa disser que não sabe escrever, ou que não escreve com aquela mão, pergunte sobre a vida social e profissional dela, registre as respostas e faça a coleta mesmo assim, anotando o que ocorreu.
  • Preserve a cadeia de custódia, especialmente na coleta remota.
  • Fique dentro do objeto. O perito não pode ultrapassar os limites da designação nem emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico (CPC, art. 473, §2º). Se um quesito exige padrões de outros signatários que não foram colhidos, peça ao juiz que intime essas pessoas; sem padrões, não há como afirmar autoria.
  • Não misture grafologia no laudo. Análise de personalidade não integra o laudo grafotécnico e o enfraquece, porque o método precisa ser reconhecido pela comunidade científica.
  • Proponha honorários com quadro de horas no prazo de 5 dias (CPC, art. 465, §2º), incluindo coleta, análise, laudo e esclarecimentos.

Os contratos eletrônicos são um capítulo à parte. Quando a assinatura é digital, com selfie, biometria, código por SMS, localização e registro de IP, o exame deixa de ser grafotécnico e passa a ser a documentoscopia digital, com análise dos registros do processo de assinatura. Se o contrato em discussão é eletrônico, o pedido precisa ser diferente: peça os logs, os metadados e a trilha de auditoria.

Erros comuns

  • Impugnar de forma genérica. “Nego a assinatura” sem pontos específicos esbarra no art. 436, parágrafo único.
  • Perder o prazo de 15 dias e se sujeitar ao art. 411, III, que considera autêntico o documento não impugnado.
  • Aceitar perícia sobre cópia sem registrar a limitação e sem pedir o original.
  • Deixar a coleta de padrões para depois. Sem padrões suficientes, o laudo sai inconclusivo.
  • Usar padrões de época diferente da data do documento questionado.
  • Coleta sem intimar a outra parte, que abre espaço para alegação de nulidade.
  • Quesitos jurídicos ou genéricos, que geram respostas rasas.
  • Não acompanhar a coleta e depois tentar impugnar o laudo sem ter visto como o material foi obtido.
  • Ignorar o ônus da prova. Gastar recursos para provar a falsidade quando o ônus é do banco, ou, no sentido oposto, ficar inerte sem preparar a impugnação técnica.

Roteiro do pedido: estrutura da petição

Estrutura sugerida para a petição de impugnação e pedido de prova (adapte ao seu caso e ao entendimento do juízo):

  1. Endereçamento e identificação do processo e do documento impugnado (folhas, data, assinatura contestada).
  2. Tempestividade: demonstre que a manifestação está no prazo de 15 dias (CPC, arts. 430 e 437, §1º).
  3. Impugnação específica da autenticidade (art. 436, II e parágrafo único), com os pontos de divergência que o cliente puder indicar.
  4. Ônus da prova: art. 429, II, e Tema 1061 do STJ, quando for contrato bancário.
  5. Pedidos:
    • intimação da parte contrária para apresentar o original do documento;
    • realização de perícia grafotécnica;
    • colheita de padrões gráficos do signatário, com intimação das partes, e requisição de documentos existentes em repartições públicas (art. 478, §3º);
    • indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (art. 465, §1º);
    • definição do responsável pelo adiantamento dos honorários, conforme o art. 95 e o ônus da prova.
  6. Quesitos em anexo (veja a seção própria).
  7. Reserva: quesitos suplementares (art. 469) e manifestação sobre o laudo (art. 477, §1º).

Checklist para salvar

  • Anotei a data da intimação sobre o documento e contei os 15 dias.
  • Impugnei a autenticidade de forma específica, e não genérica.
  • Verifiquei de quem é o ônus (CPC, art. 429; Tema 1061, se for contrato bancário).
  • Identifiquei a assinatura questionada: folha, data e signatário.
  • Pedi o original do documento.
  • Pedi a coleta de padrões, com intimação das partes.
  • Reuni documentos pessoais do período do contrato, com assinatura.
  • Redigi quesitos objetivos, técnicos e sem conteúdo jurídico.
  • Indiquei assistente técnico no prazo de 15 dias, se for o caso.
  • Tratei da responsabilidade pelo adiantamento dos honorários.
  • Combinei com o assistente o acompanhamento da coleta.
  • Marquei o prazo de 15 dias para manifestação sobre o laudo.

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e modelos de quesitos, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA. Para um quadro mais amplo da área, veja o texto sobre o papel da perícia grafotécnica na solução de crimes.

Perguntas frequentes

Como pedir perícia grafotécnica no processo?

Impugne de forma específica a autenticidade da assinatura no prazo de 15 dias depois de intimado sobre o documento e requeira a perícia, indicando o documento, o pedido do original, a coleta de padrões, os quesitos e o assistente técnico. A base é o CPC, arts. 429, 436 e 465.

De quem é o ônus da prova na assinatura contestada?

Quando se impugna a autenticidade, o ônus é de quem produziu o documento (CPC, art. 429, II). Quando se arguiu a falsidade, é de quem a arguiu (art. 429, I). Em contrato bancário, o STJ fixou no Tema 1061 que o ônus de provar a autenticidade é da instituição financeira.

O que é o Tema 1061 do STJ?

É o repetitivo julgado pela Segunda Seção em 24/11/2021 (REsp 1.846.649/MA). A tese diz que, se o consumidor impugna a autenticidade da assinatura em contrato bancário juntado pela instituição financeira, cabe a ela provar essa autenticidade.

Qual o prazo para impugnar a assinatura de um documento?

O prazo é de 15 dias, contado da intimação para falar sobre o documento juntado (CPC, art. 437, §1º). A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou nesse mesmo prazo (art. 430).

O que é a coleta de padrões gráficos?

É a colheita de assinaturas e escritas do signatário para comparação com a assinatura questionada. O perito pode usar documentos já existentes e, na falta deles, pedir ao juiz que a pessoa escreva dizeres diferentes, por cópia ou sob ditado (CPC, art. 478, §3º).

É possível fazer perícia grafotécnica em cópia do documento?

Pode ser feita, mas é limitada, porque traços, pressão e sobreposição de tinta aparecem melhor no original. Por isso o pedido deve exigir o original e, se não vier, o laudo deve registrar a limitação.

Quem paga a perícia grafotécnica?

A regra do CPC (art. 95) é que a parte que requereu a perícia adianta os honorários; em contrato bancário contestado, o argumento corrente é que quem tem o ônus de provar a autenticidade deve custear a prova. A decisão sobre o adiantamento é do juiz e varia conforme o caso, inclusive com a gratuidade da justiça.

Perícia grafotécnica vale para assinatura eletrônica?

Não do mesmo modo. A grafotécnica examina escrita manuscrita. Assinatura eletrônica, com biometria facial, código por SMS, IP e localização, exige análise do processo de assinatura e dos registros do sistema, que é a documentoscopia digital.

Fontes

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

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