Apuração de Haveres é o nome dado ao procedimento de avaliar o montante devido a sócio que se retira de uma sociedade limitada. Em outras palavras, trata-se de um procedimento contábil e jurídico que serve para avaliar a renda financeira que um sócio tem o direito de retirar da companhia assim que retira a sua participação. Esta tarefa compete ao perito contábil e pode ser feita tanto no âmbito judicial, extrajudicial ou arbitral.
Por isso, independentemente dos motivos que levam um integrante a se desfazer da sua parte do negócio, é imprescindível compreender quais serão os critérios de ressarcimento dos valores investidos. Assim, todos os envolvidos têm seus direitos resguardados.
Justificativa do Curso
Todo sócio está livre para abandonar a sua participação na organização quando desejar ou julgar necessário. Inclusive, esse direito é garantido pela lei e Constituição Federal. Afinal, cumpridas suas obrigações, ninguém é obrigado a manter-se associado contra sua vontade.
Considerando que cada membro do negócio contribui com cotas de participação para integrar o quadro societário, é importante que o membro receba de volta o patrimônio a que tem direito quando opta pela retirada.
Entretanto, esse pagamento deve equivaler apenas à parte correspondente ao seu investimento na companhia. Afinal, ela pode continuar funcionando mesmo após a sua saída. Somado a isso, é fundamental que o processo seja justo para todos os integrantes do negócio. E o procedimento justo será feito por um profissional contador que seja legalmente habilitado a fazer esse tipo de trabalho.
Carga Horária Total: 05 horas (05 pontos no CNPC, mediante avaliação).
Acesso integral por 1 ano
EMENTA
APURAÇÃO DE HAVERES: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS E LEGAIS;
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES X RESOLUÇÃO DE SOCIEDADES;
QUEM PODE ELABORAR UM LAUDO DE APURAÇÃO DE HAVERES?;
PROCEDIMENTOS PARA SE TORNAR UM PERITO JUDICIAL HABILITADO EM APURAÇÃO DE HAVERES;
HIPÓTESES DE RESOLUÇÃO DE SOCIEDADES;
BALANÇO ESPECIAL X BALANÇO DE DETERMINAÇÃO;
MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE EMPRESAS;
AVALIAÇÃO PATRIMONIAL X FLUXO DE CAIXA;
CTG 2002 – LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS LÍQUIDOS A VALOR CONTÁBIL;
VALOR JUSTO – NBCTG 46;
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM APURAÇÃO DE HAVERES;
FUNDO DE COMÉRCIO E GOODWILL;
QUESITOS COMUNS EM APURAÇÃO DE HAVERES;
ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS;
LAUDO DE APURAÇÃO DE HAVERES – COMO FAZER?;
ESTUDOS DE CASOS;
LAUDO 01;
LAUDO 02.
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CARGA HORÁRIA
Carga Horária Total: 05 horas (+ avaliação final)
Pontuação no CNPC/CFC: 05 pontos (PERITO)
FORMA DE ACESSO: Aulas gravadas
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Prof. Me. Anderson Fumaux
Contador e mestre em contabilidade pela FUCAPE BUSINESS SCHOOL. Especialista em IFRS e Valuation, Pós-Graduado em Controladoria e Finanças. Atua como perito contábil no Ministério Público do Rio de Janeiro. Diretor da AF Treinamento e Capacitação Profissional. Conselheiro de Normas Técnicas do Grupo Epicus, Diretor Vogal de Perícia e Finanças do IBEF-RIO, Professor do Conselho Regional do Rio de Janeiro, de cursos de MBA e de concursos públicos. Professor convidado da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro e da Federação dos Contabilistas nos Estados Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Consultor em Assuntos Estratégicos. Autor dos livros IFRS na Prática e Manual da Perícia Financeira.
BIBLIOGRAFIA
CTG 2002 – Laudo de Avaliação Emitido por Contador. Disponível em:
https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/CTG2002&arquivo=CTG2002.doc
HOOG, Wilson. Resolução de sociedade e avaliação do patrimônio na apuração de haveres. 7ª Edição. Editora Juruá, 2018.
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 – Código Civil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – Código de Processo Civil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
NBC PP 01 – Dispõe sobre perito contábil Disponível em:
https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2020/NBCPP01(R1)&arquivo=NBCPP01(R1).doc
NBC TG 15 – Combinação de Negócios. Disponível em:
https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTG15(R4)&arquivo=NBCTG15(R4).doc
NBC TG 46 – Valor justo Disponível em:
https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTG46(R2)&arquivo=NBCTG46(R2).doc
NBC TP 01 – Dispõe sobre perícia contábil Disponível em:
https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2020/NBCTP01(R1)&arquivo=NBCTP01(R1).doc