Exame grafotécnico: como funciona, do pedido ao laudo

Exame grafotécnico: como funciona, do pedido ao laudo

Quando alguém diz “essa assinatura não é minha”, o processo para e espera por um exame. Quem pesquisa “exame grafotécnico como funciona” quer evitar erros que custam caro: pedir a prova fora do prazo, aceitar um documento em cópia ruim, esquecer de colher padrões ou concluir mais do que o material permite. Para o advogado, é a diferença entre provar e apenas alegar. Para quem quer ser perito, é o ponto de partida da área.

Este guia explica o exame do começo ao fim: quem pede, como o perito colhe os padrões de comparação, o que observa na escrita, quais conclusões o laudo pode trazer e quanto tempo o trabalho leva. Serve para quem está começando e traz o detalhe técnico para quem já atua.

Em resumo

O exame grafotécnico (grafoscopia) compara a assinatura ou o escrito questionado com padrões autênticos da pessoa a quem se atribui a autoria. No processo civil, quem produziu o documento tem o ônus de provar a autenticidade quando ela é impugnada (CPC, art. 429, II). O perito pode requisitar documentos em repartições públicas e, se faltarem, pedir ao juiz que a pessoa escreva e assine por cópia ou sob ditado (art. 478, §3º). O laudo analisa o conjunto de hábitos gráficos, não uma letra isolada, e chega a conclusões probabilísticas: autêntica, falsa ou inconclusiva. Original legível, padrões em quantidade e contemporâneos ao documento e quesitos bem feitos são o que decide a qualidade do resultado.

O que é o exame grafotécnico e o que ele não é

O exame grafotécnico, também chamado de exame grafoscópico ou grafoscopia, é a comparação técnica entre um escrito questionado (a assinatura ou o texto que alguém diz não ter feito) e escritos autênticos da pessoa a quem a autoria é atribuída. O objetivo é responder a uma pergunta simples: a mão que produziu o material de comparação é a mesma que produziu o questionado?

A base é a ideia de que a escrita é individual. Cada pessoa forma, com o tempo, um conjunto de hábitos gráficos ligado à coordenação entre cérebro e mão. Ninguém assina duas vezes de forma idêntica, e por isso o perito trabalha com a variação natural do próprio punho (a chamada variabilidade intrapessoal) e procura o que se repete.

Grafoscopia, documentoscopia e grafologia

Os três nomes se misturam, mas são coisas diferentes:

  • Documentoscopia é o ramo amplo que estuda documentos para verificar se são autênticos: papel, tinta, impressão, elementos de segurança, rasuras, escritas apagadas. A grafoscopia é uma de suas partes e cuida do manuscrito.
  • Grafoscopia (exame grafotécnico) analisa o grafismo para identificar a autoria de um manuscrito, comparando hábitos gráficos.
  • Grafologia procura traços de personalidade e de caráter na escrita. Não identifica autor e não faz parte da prova pericial em processo.

Datar a tinta é análise química, que o grafotécnico em geral não faz sozinho. O que ele consegue apontar são anacronismos, como um documento “de 1951” que cita um órgão criado décadas depois.

Autenticidade e autoria

Dois conceitos aparecem o tempo todo. A autenticidade diz se o documento veio de quem deveria ter produzido. A autoria diz quem escreveu de fato. Uma assinatura feita por outra pessoa, ainda que muito parecida, tem autor (quem a fez), mas não é autêntica, porque não veio do titular.

Também convém distinguir o falso, que já nasce falso (um documento impresso em casa imitando um oficial), do falsificado, que nasceu verdadeiro e foi alterado depois. O CPC descreve a mesma divisão: a falsidade consiste em formar documento não verdadeiro ou alterar documento verdadeiro.

Como a perícia entra no processo: quem pede e quem prova

O exame costuma nascer de uma frase na petição ou na réplica: “não reconheço a assinatura”. A partir daí a lei processual organiza quem tem de provar o quê.

A fé do documento e o ônus da prova

Cessa a fé do documento particular quando a autenticidade é impugnada, e só se restabelece quando a veracidade for comprovada (CPC, art. 428, I). O ônus de provar depende do tipo de alegação, conforme o art. 429:

Situação Quem prova Base
A parte alega que o documento é falso ou foi preenchido de forma abusiva A parte que arguiu CPC, art. 429, I
A parte apenas impugna a autenticidade (não reconhece a assinatura) A parte que produziu o documento CPC, art. 429, II

Na prática, isso muda a estratégia. Quem apresentou o contrato (muitas vezes a empresa ou o banco) precisa demonstrar que a assinatura é do titular. Quem sustenta que o documento é falso, em vez de só não reconhecê-lo, assume o encargo de provar a falsidade.

Arguição de falsidade: prazos

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias, contado da intimação da juntada do documento aos autos (art. 430). A parte expõe os motivos e os meios com que pretende provar (art. 431). Ouvida a outra parte em 15 dias, realiza-se o exame pericial (art. 432). Se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo, não há exame (art. 432, parágrafo único).

Uma vez arguida, a falsidade é resolvida como questão incidental, salvo se a parte pedir que o juiz a decida como questão principal (art. 430, parágrafo único). Nesse caso, a declaração consta do dispositivo da sentença e faz coisa julgada (art. 433).

Quem é o perito

Quando o exame tem por objeto a autenticidade ou falsidade de documento, o art. 478 estabelece que o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos de estabelecimentos oficiais especializados. Em gratuidade de justiça, os órgãos oficiais devem cumprir a determinação com preferência (art. 478, §1º). Na prática, muitos processos contam com perito particular cadastrado no tribunal, e cada tribunal define seu próprio cadastro e seus critérios de ingresso. Por isso vale ler o despacho de nomeação e o edital local antes de qualquer providência.

As partes podem indicar assistentes técnicos, que são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 466, §1º). Para quem atua do lado do cliente, veja também o papel do assistente técnico na perícia judicial.

Colheita de padrões: a fase que decide o exame

Todo grafotécnico experiente repete a mesma frase: o exame é tão bom quanto o material de comparação. Sem padrões suficientes e bem escolhidos, o laudo termina inconclusivo ou sai fraco, e a parte que dependia dele perde a prova.

O que diz a lei

O art. 478, §3º, trata do caso em que o exame tem por objeto a autenticidade da letra e da firma. O perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas. Na falta deles, poderá requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribui a autoria lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

Em linguagem prática: há dois tipos de padrão. O primeiro é o documental, feito antes do litígio e guardado por terceiros (documentos de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, fichas de assinatura em cartório, cadastros em órgãos públicos, procurações). O segundo é o colhido, produzido na presença do perito, quando a pessoa escreve e assina para o exame.

Padrões documentais

São os preferidos, porque nasceram sem relação com o processo e ninguém teve motivo para alterá-los. Para escolher bem:

  • Proximidade no tempo: o ideal é que sejam próximos à data do documento questionado. A escrita muda ao longo da vida, e alguém que assina de um jeito aos 30 pode ter assinatura bem diferente aos 70.
  • Variedade de suportes e situações: assinatura em ficha, em contrato, em documento de identidade, em procuração. A assinatura captada em mesa digitalizadora na emissão de uma carteira, por exemplo, sai em condições muito diferentes da caneta sobre papel.
  • Origem confiável: documentos dos autos não contestados pela parte, ou obtidos por ordem judicial em cartórios e repartições.

Em exemplo ilustrativo, um contrato de 2018 foi questionado e, entre os padrões, havia uma carteira de habilitação de 2015 e outra, mais nova, de 2018. A assinatura do contrato reproduzia, com a mesma leitura equivocada de uma letra do nome, a grafia que aparecia na identidade antiga, enquanto a identidade nova e as demais assinaturas mostravam a forma correta. A sobreposição das imagens mostrou coincidência perfeita, algo que não acontece entre duas assinaturas autênticas, e o laudo concluiu por falsidade por decalque. A lição: reunir padrões de épocas diferentes permitiu enxergar essa incoerência.

Padrões colhidos

A colheita é uma diligência. As duas partes devem ter ciência da data e do local (CPC, art. 474), e os assistentes técnicos têm direito de acompanhar, com comunicação prévia comprovada nos autos e antecedência mínima de cinco dias (art. 466, §2º). Na prática, o perito pede ao juiz que intime a pessoa e as partes e que ela leve todos os documentos que contenham sua assinatura autêntica.

Durante a colheita, a boa prática ensinada nos cursos de formação inclui:

  • Quantidade: colher bastante material. A recomendação didática é de algumas dezenas de assinaturas (na casa de 30), porque é a repetição que mostra o que é característica do punho e o que é variação do dia.
  • Com e sem pauta: parte das assinaturas em folha com linhas e parte em folha lisa, para observar espaçamento e distribuição sobre a pauta.
  • Mesmo estilo do questionado: se o questionado é cursivo, colher cursivo. Uma assinatura cursiva não se compara bem com letra de forma. Quando a pessoa começa a escrever em letra de forma para dificultar, o perito pode ditar um texto ou entregar um modelo para cópia, em letra cursiva e em letra de forma.
  • Posições diferentes: sentado, em pé ou apoiado em balcão, se o processo indicar que o original foi assinado assim.
  • Texto, números e letras: além da assinatura, manuscritos corridos, algarismos e o nome por extenso.
  • Ficha de dados: perguntar escolaridade, profissão, mão com que escreve, problemas de saúde que afetem a escrita (tremor, uso de medicamentos, cirurgias nas mãos), e se houve consumo de álcool. A ficha serve de apoio interno ao perito e normalmente não vai para o laudo.
  • Registro: fotografar os documentos apresentados com boa resolução e, com ciência da pessoa, filmar curtos trechos da escrita. Se o laudo for impugnado, o registro ajuda a demonstrar o que ocorreu.
  • Termo de colheita: documento assinado que registra data, local, quem esteve presente e o que foi colhido.

Colheita remota: cuidado

A colheita por videoconferência ganhou espaço na pandemia, mas é um ponto sensível: sem presença física, é difícil garantir a identidade de quem escreve e a cadeia de custódia do material. Muitos juízes só a admitem em casos excepcionais e justificados, como o de pessoa idosa que não consegue se deslocar. Quem optar por ela deve avisar as partes e documentar cada etapa.

O que o perito observa na escrita

O grafotécnico não “bate o olho” e dá o resultado. Ele decompõe a escrita em elementos, compara cada um nos padrões e no questionado e só depois pondera o conjunto. A seguir, os principais conceitos.

Gesto gráfico e traço

Escrever é um gesto que nasce no cérebro e é executado pela mão. A pessoa pensa e escreve, e esse movimento tem hábitos próprios: direção, velocidade, pressão. O elemento básico do grafismo é o traço, resultado da pressão da caneta sobre o papel combinada com o deslocamento. Pode ser ascendente ou descendente, da esquerda para a direita ou o inverso, em sentido horário ou anti-horário. Há quem forme o mesmo círculo de um jeito e quem forme de outro, e é exatamente essa preferência que o perito procura.

Quanto à forma, os traços podem ser curvos (arcos, guirlandas, círculos, laçadas e presilhas) ou retilíneos. O que importa é a trajetória, e não o desenho acabado da letra: o mesmo traço circular forma um “o”, um “a” ou um “q”.

Ataque, remate, estrias e esquírolas

O ataque é o início do traço, quando a caneta encosta no papel. O remate é o fim, quando ela sai. Os dois são muito individuais: uns terminam em gancho, outros em fuga, outros param abruptamente.

Em canetas esferográficas, a esfera deixa marcas. As estrias são sulcos esbranquiçados que mostram a direção do traçado: em curvas, elas saem para fora da curva, como o corpo de quem faz uma curva de carro. Já a esquírola é um acúmulo de tinta que aparece depois da curva, na mudança brusca de direção, e também indica o sentido do traço. As duas não provam autoria. Dizem como o traço foi feito, o que ajuda a distinguir uma escrita fluente de uma desenhada devagar para imitar.

Elementos gerais do grafismo

Além do traço, o perito mede e compara aspectos que se repetem na escrita da mesma pessoa:

  • Calibre: tamanho das letras e proporção entre elas.
  • Inclinação: para a direita, para a esquerda ou vertical, em cada letra e no conjunto.
  • Pressão e velocidade: são opostas. Mais pressão, menos velocidade, e o contrário.
  • Linearidade: como a escrita se distribui em relação à pauta e a altura de laçadas e hastes acima ou abaixo dela.
  • Espaçamento: entre letras, palavras e margens.
  • Ligações: como as letras se unem; se há levantamento de caneta.
  • Momentos gráficos: quantas etapas ou interrupções formaram a assinatura.

Num exemplo ilustrativo, a grafia de uma pessoa mudou pouco em 40 anos, e o que permaneceu eram detalhes pequenos: o jeito de subir a ligação ao terminar uma letra, a proporção entre maiúscula e minúscula, o quanto as laçadas descem. É isso que o perito procura reencontrar no questionado.

Elementos que revelam a mão: o que é raro

Características comuns à população (como fazer um “s” do jeito ensinado na escola) pesam pouco. Já movimentos contrários ao senso comum, como uma espiral formada na direção oposta à habitual, têm muito mais valor, porque poucas pessoas escrevem assim. Quando uma característica rara aparece de forma consistente nos padrões e também no questionado, reforça a autoria. Quando existe nos padrões em quase todas as ocorrências e some no questionado, é um sinal de alerta.

Variação natural e hábitos

Não existe assinatura idêntica a outra. A variação natural aumenta com pressa, desatenção, instrumento diferente, postura, cansaço e estado emocional. O perito distingue o que varia (e precisa ser descartado) do que se mantém (e merece peso). A grafoscopia, em essência, compara hábitos, não desenhos.

Há também a ideia de cultura gráfica, relacionada às zonas de facilidade e de dificuldade na escrita. Quem escreve com pouca prática mostra muitas zonas de dificuldade (hesitações, retoques, tremores); quem escreve com fluência mostra poucas. Isso importa porque, em regra, quem faz menos dificilmente faz mais: uma pessoa de escrita muito sofrida dificilmente falsificaria, com fluência, uma assinatura rápida e evoluída. O contrário é mais possível, e o perito considera isso.

Confronto e sobreposição

O perito monta quadros de comparação, ampliando as imagens e confrontando elemento por elemento. A sobreposição (colocar uma imagem sobre outra, com transparência) serve para testar a coincidência. Duas assinaturas autênticas nunca se sobrepõem perfeitamente, pela variação natural. Quando se sobrepõem de forma idêntica, aparece a hipótese de reprodução mecânica, como o decalque ou a cópia por papel carbono.

Conclusões possíveis do laudo e seus limites

A conclusão é a parte que o juiz lê primeiro e que as partes mais impugnam. Costuma ser uma destas:

  • Autêntica: os padrões e o questionado convergem em elementos suficientes e relevantes, e as diferenças são explicáveis pela variação natural.
  • Falsa: há divergências qualitativas relevantes, que não se explicam pela variação, ou há sinais de reprodução (decalque, imitação).
  • Inconclusiva: o material não permite concluir, por falta de padrões, baixa qualidade do documento, quantidade insuficiente de grafismo ou ausência de elementos de comparação.

Por que as conclusões são probabilísticas

A grafoscopia lida com um comportamento humano. O perito não vê o momento em que o documento foi assinado. Pode haver disfarce, problema de saúde, assinatura em situação atípica ou até um acidente com o papel. Por isso, os laudos bem feitos usam linguagem de grau de convicção e a descrevem. É mais seguro afirmar autoria do que excluir: quando convergem muitos elementos individualizadores raros, a autoria é uma conclusão forte. Já a exclusão exige cuidado, porque um disfarce ou uma variação excepcional podem produzir diferenças reais em uma assinatura verdadeira.

O que o laudo precisa conter

O art. 473 do CPC vale para qualquer perícia. O laudo deve trazer a exposição do objeto, a análise técnica, a indicação do método (demonstrando ser predominantemente aceito na área), e resposta conclusiva a todos os quesitos. Também precisa usar linguagem simples e coerência lógica, indicando como se chegou às conclusões, e o perito não pode ultrapassar os limites da designação nem emitir opiniões pessoais.

O juiz aprecia a prova pericial segundo o art. 371, e deve indicar na sentença por que considerou ou deixou de considerar o laudo, levando em conta o método (art. 479). Se a matéria não ficar suficientemente esclarecida, pode determinar nova perícia, que não substitui a primeira (art. 480).

Tipos de falsificação e como aparecem no exame

Tipo Como acontece O que o exame costuma mostrar
Decalque O falsário põe o papel sobre uma assinatura autêntica e a copia por cima Sobreposição idêntica ao modelo copiado; traço lento, sem fluência, com retoques
Imitação (livre ou servil) O falsário treina e reproduz a assinatura de memória ou olhando um modelo Forma parecida, mas velocidade, pressão, ligações e hábitos finos diferentes
Falsificação grosseira Sem treino ou sem modelo; a forma já difere à primeira vista Divergência de forma e de composição; muitas vezes o óbvio, que ainda precisa ser demonstrado no processo
Autofalsificação (disfarce) O próprio titular altera a assinatura para depois negá-la Mudança de inclinação e calibre, mas hábitos inconscientes permanecem

No disfarce, a primeira coisa que a pessoa altera é a inclinação e o tamanho. Mesmo assim, características de ataque, remate, proporção entre partes e distribuição sobre a pauta costumam permanecer, porque são automáticas.

Original, cópia e documento digitalizado

A qualidade do documento questionado determina o alcance do exame. O original é o material ideal: permite ver estrias, pressão, sobreposição de traços e a relação entre tinta e impressão. Em cópia reprográfica, parte desses vestígios se perde, e o perito pode concluir que não há como afirmar nem excluir autoria, ou que só consegue analisar a forma.

Em muitos processos, a parte que produziu o documento anexa só uma cópia. A primeira providência é pedir ao juiz que determine a apresentação do original, que fica à disposição do perito na secretaria ou é exibido na diligência. Se a parte não o apresenta, a prova fica limitada, e o juiz decide as consequências, lembrando que o ônus de provar a autenticidade é de quem produziu o documento (CPC, art. 429, II).

Se o juízo aceita apenas imagem, ela precisa ter boa resolução, e o laudo deve registrar expressamente qualquer limitação do material.

Quanto tempo leva o exame

A lei não fixa um prazo único para o exame grafotécnico. O juiz fixa o prazo para o laudo, e o CPC prevê que o perito protocole o laudo pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento (art. 477), com possibilidade de prorrogação, por uma vez, pela metade do prazo originalmente fixado, se houver motivo justificado (art. 476). Depois da entrega, as partes têm prazo comum de 15 dias para se manifestar, e os assistentes técnicos podem apresentar pareceres em igual prazo (art. 477, §1º).

O que realmente demora é o que vem antes. Em um roteiro ilustrativo:

  1. nomeação e aceite do encargo, com proposta de honorários;
  2. manifestação das partes e decisão do juiz que fixa os honorários;
  3. depósito (inteiro ou da parte adiantada, conforme o caso);
  4. intimações para apresentar o original e para a colheita de padrões, normalmente com semanas de antecedência;
  5. diligência de colheita;
  6. análise, montagem do quadro comparativo e redação do laudo;
  7. juntada do laudo e abertura de prazo para as partes e para os esclarecimentos.

Na experiência de quem atua, a colheita costuma ser marcada com 40 dias a dois meses de antecedência para dar tempo de intimar bem as partes, principalmente em comarcas menores. Por isso o tempo total é medido em meses, e a parte que precisa do resultado deve se antecipar nos pedidos.

Sobre custos, as regras de adiantamento e de rateio dos honorários seguem o art. 95 do CPC, e há particularidades quando alguma das partes tem gratuidade. O assunto está detalhado em honorários periciais: quem paga e como propor.

Assinatura em contrato bancário e consignado

Boa parte da demanda de grafotecnia nos fóruns hoje vem de contratos de empréstimo, principalmente consignado: o consumidor descobre um desconto na folha ou no benefício, diz que nunca contratou, e o banco apresenta um contrato supostamente assinado. Embora muitos contratos hoje sejam firmados por senha ou meio eletrônico, ainda há muita contratação em papel, e o exame é o caminho para saber se a assinatura é do titular.

O roteiro prático costuma ser:

  • pedir ao juiz que o banco apresente os contratos originais (e não apenas trechos colados na petição);
  • pedir documentos com assinatura autêntica da pessoa, como identidade, carteira de trabalho e a ficha do cartório;
  • marcar a colheita de padrões escritos com todos os documentos que a pessoa tiver;
  • observar se o documento anexado ao contrato (a identidade usada pelo falsário) é de data anterior à da identidade que a pessoa tinha à época. Esse descompasso pode revelar a origem da cópia.

Quando o juiz nomeia um perito contábil e há quesito de grafotecnia, o perito tem, em geral, três caminhos: contratar um grafotécnico e incluir o custo na proposta de honorários, já ser também grafotécnico, ou pedir ao juiz que nomeie outro profissional para essa parte (o CPC admite mais de um perito em perícia complexa, art. 475). Se a autenticidade não é objeto da perícia, o perito não amplia o escopo por conta própria: o art. 473, §2º, veda ultrapassar os limites da designação.

Para o advogado: o que pedir e o que conferir

O resultado do exame depende muito do que o advogado faz antes de o perito entrar. Alguns cuidados:

Quem alega que a assinatura não é sua

  • Impugnar a autenticidade de forma específica, dentro do prazo (contestação, réplica ou 15 dias da intimação da juntada, art. 430), e dizer se a tese é falsidade ou só falta de reconhecimento. Isso muda o ônus (art. 429).
  • Pedir que o juiz determine a exibição do original e que a parte contrária indique onde está.
  • Reunir documentos com a assinatura autêntica do cliente, de épocas próximas ao documento questionado.
  • Orientar o cliente a levar toda a documentação à colheita, assinar com naturalidade e informar problemas de saúde que afetem a escrita.
  • Indicar assistente técnico, que acompanha a colheita e pode produzir parecer (CPC, art. 477, §1º).
  • Apresentar quesitos que respondam ao que importa: se a assinatura é autêntica, se há padrões suficientes e se há sinais de decalque ou imitação.

Quem produziu o documento

  • Guardar o original e levá-lo quando solicitado; cópia pode inviabilizar o exame e prejudicar quem tem o ônus.
  • Juntar documentos de apoio: ficha de assinatura, comprovantes de entrega, registros do atendimento.

Depois do laudo

  • Conferir se o laudo informa quais padrões usou, se há imagens ampliadas, se descreve o método e se responde a todos os quesitos.
  • Se houver divergência fundamentada, pedir esclarecimentos (o perito tem 15 dias, art. 477, §2º) ou apresentar parecer do assistente.
  • Se a matéria continuar insuficientemente esclarecida, a nova perícia é possível, mas não substitui a primeira e o juiz avalia as duas (art. 480).

Para quem quer atuar como perito grafotécnico

Vindos de várias formações (direito, contabilidade, administração, economia e outras), muitos profissionais entram na grafoscopia, que exige estudo contínuo. Três pontos para quem começa:

  • Formação específica: um curso de formação em grafotecnia, com prática de análise de padrões, e leitura permanente. Obras clássicas de documentoscopia são a base metodológica usada no Brasil.
  • Cadastro: cada tribunal tem seu próprio cadastro de auxiliares da justiça, com edital, documentos e exigências próprias. Algumas regras pedem tempo mínimo de atuação ou comprovação de formação. Leia o edital antes de contar com a nomeação. Veja também os passos para se tornar perito judicial.
  • Equipamento: não é preciso comprar tudo no primeiro dia. Uma boa câmera, lupa, iluminação e um microscópio de entrada bastam para começar.

Duas lições práticas da rotina da área: o laudo deve explicar o óbvio quando o óbvio for a prova, e é melhor recusar a conclusão do que firmá-la sem material. Para mais contexto sobre a atuação, o texto a perícia grafotécnica como ferramenta de investigação dá uma visão geral.

Roteiro prático do exame, em 10 passos

  1. Ler o processo. Entender qual documento é questionado, quem o produziu, qual é a tese de cada parte e quais quesitos existem.
  2. Definir o que precisa para trabalhar. Original do documento, padrões documentais (identidade, ficha de cartório, procurações), colheita de padrões e quesitos suplementares.
  3. Peticionar. Aceitar o encargo, propor honorários, requerer a exibição do original e a data da colheita.
  4. Intimar. Garantir que as partes e os assistentes tenham ciência da data e do local (arts. 466, §2º, e 474).
  5. Colher os padrões. Em quantidade, nas condições e nos estilos do questionado, com ficha, termo e registro fotográfico.
  6. Examinar o questionado. Ampliar, fotografar, observar traços, estrias, pressão e distribuição.
  7. Selecionar os padrões válidos. Descartar o que for duvidoso ou de época distante demais; justificar a escolha.
  8. Confrontar. Elemento por elemento, nos padrões e no questionado, anotando convergências, divergências e variação natural.
  9. Concluir. Autêntica, falsa ou inconclusiva, com o grau de segurança e as limitações do material.
  10. Redigir o laudo. Objeto, método, análise com imagens, conclusão e resposta a todos os quesitos, em linguagem acessível (CPC, art. 473).

Erros comuns

  • Perder o prazo de 15 dias para arguir a falsidade e depois tentar reabrir a discussão.
  • Confundir “não reconheço a assinatura” com “o documento é falso”, sem perceber que o ônus muda.
  • Aceitar cópia ruim como suficiente e não pedir o original.
  • Colher poucos padrões ou padrões de épocas muito diferentes do documento.
  • Comparar assinatura cursiva com letra de forma.
  • Concluir olhando uma letra só, em vez do conjunto de hábitos, ou por diferença que a variação natural explica.
  • Deixar de registrar, no laudo, a limitação do material e o grau de segurança.
  • Colher padrões sem ciência prévia das partes, o que abre espaço para alegação de cerceamento de defesa.
  • Fazer colheita remota sem cuidados de identificação e de cadeia de custódia.

Checklist para salvar

  • Verifiquei se a tese é de falsidade (ônus de quem arguiu) ou de impugnação da autenticidade (ônus de quem produziu o documento).
  • Contei os 15 dias para arguir a falsidade a partir da intimação da juntada.
  • Pedi o original do documento e confirmei onde ele está.
  • Reuni padrões documentais de épocas próximas à do documento.
  • Pedi a colheita de padrões com intimação das partes e antecedência suficiente.
  • Combinei com o cliente: levar todos os documentos com assinatura, assinar com naturalidade, informar problemas de saúde.
  • Indiquei assistente técnico e juntei quesitos objetivos.
  • Conferi se o laudo descreve método, padrões e imagens, responde aos quesitos e informa o grau de segurança.
  • Se houver divergência, pedi esclarecimentos ou parecer do assistente no prazo.

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e laudos comentados, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA.

Perguntas frequentes

Exame grafotécnico: como funciona?

O perito reúne padrões autênticos da pessoa (documentos antigos e escritos colhidos na diligência), analisa os elementos do escrito questionado (traço, ataque, remate, pressão, inclinação, calibre, linearidade) e compara. O laudo conclui se o questionado é autêntico, falso ou se o material não permite concluir.

Quem paga o exame grafotécnico?

Em regra, quem requereu a perícia adianta os honorários; se foi determinada de ofício ou pedida por ambas as partes, é rateada (CPC, art. 95). Quando o responsável tem gratuidade, o pagamento segue as regras do art. 95, §3º. Ao final, a sentença trata do ressarcimento, de acordo com a sucumbência.

Quantas assinaturas são necessárias para o exame?

A lei não define um número. Na prática, quanto mais padrões, melhor: a recomendação didática é colher dezenas de assinaturas na diligência, além dos documentos antigos, para separar o que é hábito do que é variação natural.

Dá para fazer exame grafotécnico em cópia ou foto do documento?

Dá para tentar, mas a análise é limitada, porque a cópia apaga estrias, pressão e outros vestígios. Em muitos casos o laudo conclui que o material é insuficiente. O melhor caminho é pedir o original, porque o ônus de provar a autenticidade recai sobre quem produziu o documento (art. 429, II).

O exame grafotécnico tem 100% de certeza?

Não. As conclusões são probabilísticas, e afirmar a autoria é, em regra, mais seguro do que excluí-la, porque um disfarce ou uma variação excepcional podem produzir diferenças em assinatura verdadeira. Por isso o laudo deve indicar o grau de segurança e as limitações do material.

Qual o prazo para pedir a perícia de uma assinatura falsa?

A falsidade deve ser arguida na contestação, na réplica ou em 15 dias da intimação da juntada do documento (CPC, art. 430). A parte contrária é ouvida em 15 dias e, em seguida, realiza-se o exame (art. 432).

Qualquer profissional pode ser perito grafotécnico?

Não há uma única formação exigida: profissionais de várias áreas atuam, desde que tenham formação específica em grafotecnia e atendam ao cadastro do tribunal. O art. 478 do CPC dá preferência, para exames de autenticidade de documento, a técnicos de estabelecimentos oficiais, mas na prática muitos tribunais nomeiam peritos cadastrados.

Fontes

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

Instagram @edilsonaguiais  ·  ibcappa.com.br