Em muitos processos trabalhistas, a perícia de insalubridade decide o resultado do pedido. O laudo diz se havia agente nocivo, em que grau e por quanto tempo, e o juiz costuma acompanhá-lo. Para a empresa, o momento de influenciar esse laudo é um só: o prazo para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Depois dele, o que resta é impugnar.
Este guia é voltado ao advogado da reclamada e ao assistente técnico. Você vai ver quem faz a perícia, quais perguntas valem a pena, como organizar os quesitos por tema (agente, NR-15, EPI e CA, tempo de exposição, laudos ambientais), um modelo para adaptar e os erros que o perito vê com mais frequência.
Em resumo
A insalubridade exige perícia de médico ou engenheiro do trabalho (CLT, art. 195), e o adicional só é devido se o agente estiver acima do limite de tolerância ou previsto como insalubre na NR-15, sem neutralização por medidas coletivas ou EPI eficaz (arts. 189, 191 e 192). As partes têm 15 dias, da intimação da nomeação, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Bons quesitos da empresa são objetivos e pertinentes e pedem ao perito que identifique o agente, o enquadramento na NR-15, o método de medição, o fornecimento e a eficácia do EPI (com CA), a exposição real e os laudos ambientais do período. Quesitos genéricos, repetidos ou jurídicos tendem a ser indeferidos ou mal respondidos.
Sumário
- Insalubridade e perícia: o que a lei exige
- Quem faz a perícia e qual o papel do contador e do assistente
- Prazos e regras dos quesitos no CPC
- Antes de escrever: o que reunir na empresa
- Quesitos sobre o agente e o enquadramento na NR-15
- Quesitos sobre EPI e CA
- Quesitos sobre tempo e forma de exposição
- Quesitos sobre laudos ambientais e documentos
- Modelo de roteiro de quesitos
- O que o assistente técnico faz além dos quesitos
- Depois do laudo: esclarecimentos e impugnação
- Erros comuns
- Checklist para salvar
- Perguntas frequentes
- Fontes
Insalubridade e perícia: o que a lei exige
O art. 189 da CLT define as atividades insalubres: aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A definição já entrega os pontos que os quesitos precisam atacar: agente, intensidade, tempo e limite de tolerância.
O art. 192 liga a exposição ao adicional: o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura o adicional de 40%, 20% ou 10% (graus máximo, médio e mínimo). A base de cálculo é discussão à parte, geralmente definida na sentença, e não é objeto dos quesitos de instrução.
O art. 191 trata da neutralização: a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada com medidas que conservem o ambiente dentro dos limites de tolerância, ou com o uso de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente a limites de tolerância. E o art. 194 completa: o direito ao adicional cessa com a eliminação do risco à saúde, nos termos da Seção e das normas do Ministério do Trabalho.
Em linguagem de defesa, a empresa tem três grandes frentes: (1) não havia agente nocivo, (2) havia, mas dentro do limite ou sem previsão na NR-15, ou (3) havia, mas foi neutralizado por medida coletiva ou EPI eficaz. Os quesitos devem mapear essas frentes sem entregar ao perito uma conclusão pronta.
Quem faz a perícia e qual o papel do contador e do assistente
A caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, fazem-se por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho (CLT, art. 195). Quando a insalubridade é arguida em juízo, o juiz designa perito habilitado nessa forma (art. 195, § 2º).
Isso tem uma consequência prática que as aulas de perícia trabalhista do CPTRAB destacam: definir se a insalubridade é devida e em que grau não é atribuição do perito contador, administrador ou economista. Esse profissional entra depois, na liquidação, quando a sentença já fixou o adicional, o grau e o período. Nas aulas, a regra é tratada assim: o contador que calcula não reabre a discussão técnica do ambiente, ele aplica o que a sentença determinou.
Por isso, o assistente técnico da reclamada na fase de instrução costuma ser engenheiro de segurança ou médico do trabalho. O advogado, porém, é quem redige e protocola os quesitos, e quem entende de processo ajuda o time técnico a transformar o que é tecnicamente relevante em perguntas que o juiz aceite. Já o contador entra para o cálculo e para conferir, mais tarde, se a liquidação respeitou os limites da sentença.
Prazos e regras dos quesitos no CPC
Na instrução trabalhista, a CLT não traz todo o rito da perícia, e o CPC é aplicado de forma subsidiária. As aulas do CPTRAB sobre perícia de instrução reforçam esse ponto: a regra dos quesitos, do laudo e dos esclarecimentos vem do CPC.
- 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação, para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Esse prazo é o mais perdido pelas empresas.
- Quesitos suplementares podem ser apresentados durante a diligência, e o escrivão dá ciência à parte contrária (art. 469).
- O juiz indefere quesitos impertinentes e pode formular os que entender necessários (art. 470).
- O laudo deve responder de forma conclusiva a todos os quesitos das partes e indicar o método (art. 473, III e IV). É vedado ao perito ultrapassar os limites da designação ou emitir opiniões pessoais (art. 473, § 2º).
- Assistentes técnicos têm direito de acompanhar as diligências, com comunicação prévia de no mínimo 5 dias (art. 466, § 2º).
- Depois do laudo, as partes têm 15 dias para se manifestar e o assistente pode apresentar parecer; o perito deve esclarecer em 15 dias os pontos divergentes (art. 477, §§ 1º e 2º).
Uma observação trazida pelas aulas: na prática, o juiz muitas vezes envia os quesitos ao perito sem análise prévia, e o perito pode apontar quesitos que considere impertinentes ao objeto. Quem formula quesito fora do tema corre o risco de vê-lo afastado e, pior, de gastar a credibilidade do restante.
Antes de escrever: o que reunir na empresa
O quesito bom nasce de documento. Antes de redigir, o advogado e o assistente devem levantar, junto à empresa:
- A descrição do cargo e das atividades reais do reclamante, por período, com os setores e postos em que atuou.
- Os laudos ambientais do período (os que a empresa possuir, com data, responsável e metodologia).
- As fichas de entrega de EPI, com data, tipo, quantidade e o número do Certificado de Aprovação (CA).
- Os registros de treinamento e as orientações de uso do EPI.
- Os exames médicos ocupacionais do reclamante, que compõem o histórico de saúde no período.
- Mudanças de função, de setor ou de processo produtivo, com datas.
- Normas internas e procedimentos operacionais do posto de trabalho.
Esse levantamento serve para dois fins: decide quais quesitos fazem sentido e antecipa a surpresa. Um quesito sobre EPI que a empresa não consegue sustentar com ficha assinada é uma pergunta que se volta contra quem a fez.
Quesitos sobre o agente e o enquadramento na NR-15
A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, ela é composta de uma parte geral e 13 anexos, que definem limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listam situações em que o trabalho é considerado insalubre de forma qualitativa. Os anexos tratam de ruído, calor, radiações ionizantes, condições hiperbáricas, radiações não ionizantes, vibrações, frio, umidade, agentes químicos, poeiras minerais e agentes biológicos. Para ruído, calor, radiações ionizantes, vibração, agentes químicos com limite de tolerância (Anexo 11) e poeiras minerais, a avaliação precisa ser quantitativa; já os agentes químicos do Anexo 13 e os biológicos (Anexo 14) são avaliados qualitativamente.
Essa distinção entre avaliação quantitativa e qualitativa é a base dos melhores quesitos da empresa. Se o agente exige medição, o laudo sem medição é frágil. Se é qualitativo, a pergunta deve ser sobre a atividade e o enquadramento no anexo.
Exemplos de quesitos (adaptar ao caso):
- Quais eram as atividades efetivamente exercidas pelo reclamante em cada período do contrato, conforme vistoria, documentos e informações colhidas?
- Quais agentes nocivos o perito identificou no posto de trabalho do reclamante? Indique cada agente separadamente.
- Para cada agente, qual anexo da NR-15 se aplica e qual é o critério (limite de tolerância ou avaliação qualitativa)?
- Quando o critério é quantitativo, qual foi a metodologia de medição, o equipamento utilizado (com data de calibração), o ponto e o tempo de medição?
- O resultado da medição ultrapassou o limite de tolerância previsto no anexo? Informe o valor encontrado e o limite.
- O posto avaliado é representativo do posto ocupado pelo reclamante durante todo o contrato? Houve mudança de layout, máquinas ou processo?
- Se a atividade não consta nos anexos da NR-15, o perito confirma que não há enquadramento como insalubre?
Repare que os quesitos pedem fatos técnicos e deixam a conclusão para o laudo. A empresa não afirma que o agente não existe; pergunta como o perito chegou ao que afirmar.
Quesitos sobre EPI e CA
O art. 191, II, da CLT permite a neutralização com equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente a limites de tolerância. Daí a importância de provar fornecimento, adequação e eficácia. A NR-6, que trata dos equipamentos de proteção individual, regula o Certificado de Aprovação (CA), documento que acompanha o EPI aprovado, e as obrigações de empregador e trabalhador no fornecimento e no uso.
O ponto central: não basta a empresa ter entregue o EPI. A pergunta técnica é se o EPI fornecido era adequado ao agente, estava dentro do prazo de validade do CA, foi fornecido com a frequência necessária, foi substituído quando devido e efetivamente reduziu a exposição ao limite de tolerância.
- A empresa forneceu EPI ao reclamante? Indique cada equipamento, datas de entrega e quantidade, conforme as fichas juntadas.
- Os EPIs fornecidos possuíam Certificado de Aprovação válido na data de cada entrega? Informe os números dos CAs.
- Os EPIs fornecidos eram os indicados para o agente identificado em cada atividade?
- Há registro de treinamento ou orientação de uso e de substituição periódica?
- Considerando o EPI fornecido e o nível de atenuação informado para o equipamento, a exposição resultante ficou abaixo do limite de tolerância?
- Há elementos nos autos ou na vistoria que indiquem que o EPI não era utilizado? Em caso positivo, quais?
Dois cuidados do assistente técnico. Primeiro, conferir se as fichas de EPI são do período todo e não só dos últimos meses, porque a lacuna costuma ser explorada pela outra parte. Segundo, avaliar se a atenuação do equipamento está documentada: sem esse dado, o quesito 5 não terá resposta robusta.
Quesitos sobre tempo e forma de exposição
A definição do art. 189 inclui o tempo de exposição aos efeitos do agente. Um ponto das aulas do CPTRAB merece atenção para não confundir as fases: na liquidação, o adicional não é calculado proporcionalmente ao tempo diário de exposição (o cálculo proporcionaliza por admissão, demissão e faltas, não pela fração do dia exposto). Já na fase de instrução, o tempo e a forma de exposição são justamente o que o perito técnico avalia para dizer se a exposição foi eventual, intermitente ou habitual e qual o nível de cada agente. Por isso, a empresa deve levantar essa informação na instrução, quando ela pode influenciar o enquadramento. Na liquidação, a discussão já está encerrada.
Exemplos de quesitos:
- Qual era a jornada do reclamante e em que parte dela ocorria o contato com cada agente?
- O contato era contínuo, intermitente ou eventual? Qual o tempo diário aproximado, e com base em que documento ou observação o perito afirma isso?
- Houve períodos do contrato em que o reclamante exerceu atividade sem exposição (outro setor, afastamento, férias, trabalho administrativo)? Indique datas.
- O reclamante realizava a tarefa em local fechado, aberto ou em veículo, e como isso influencia a exposição?
- As informações sobre o tempo de exposição vieram de documentos, de observação na vistoria ou apenas de declaração do reclamante?
O último quesito é estratégico: ele separa o que o perito constatou do que apenas ouviu. Se a conclusão se apoia somente em declaração de uma das partes, isso fica registrado e pode ser usado na impugnação.
Quesitos sobre laudos ambientais e documentos
Empresas costumam ter documentos ambientais que registram as condições de trabalho ao longo dos anos. O perito do juízo deve considerá-los, e o assistente deve garantir que eles estejam nos autos antes da vistoria. Quesitos úteis:
- O perito analisou os laudos ambientais juntados pela reclamada? Indique os documentos examinados, as datas e as conclusões de cada um.
- As condições do ambiente na data da vistoria são equivalentes às do período em que o reclamante trabalhou? Houve mudança de máquinas, layout, ventilação, materiais ou processo?
- Caso as condições tenham mudado, o perito utilizou os dados históricos da empresa para reconstituir a situação do período? Com que critério?
- Há divergência entre os resultados dos laudos da empresa e a medição feita na vistoria? Qual a explicação técnica para a diferença?
- Em caso de empresa extinta ou desativação do posto, o perito utilizou paradigma ou local semelhante? Qual o critério de semelhança?
O quesito 2 é o mais negligenciado e o que mais rende. A perícia acontece anos depois dos fatos, e o ambiente pode ter mudado para melhor ou para pior. A pergunta obriga o perito a justificar a representatividade da medição.
Modelo de roteiro de quesitos
A estrutura abaixo reúne os blocos acima numa petição enxuta. Ela é um modelo para adaptar, não para copiar: cada quesito deve existir porque o caso pede.
Estrutura da petição de quesitos da reclamada
- Indicação do assistente técnico (nome, formação, registro, contatos) e pedido de ciência prévia da data e do local da vistoria.
- Pedido de que o perito intime a empresa para acompanhar a vistoria e apresente os documentos que ela possui.
- Quesitos sobre atividades e período (bloco 1).
- Quesitos sobre agentes e enquadramento na NR-15 (bloco 2).
- Quesitos sobre medição e metodologia (bloco 3).
- Quesitos sobre EPI e CA (bloco 4).
- Quesitos sobre tempo e forma de exposição (bloco 5).
- Quesitos sobre laudos ambientais, mudança de condições e representatividade (bloco 6).
- Reserva do direito de apresentar quesitos suplementares (CPC, art. 469) e de pedir esclarecimentos (art. 477, § 3º).
Alguns princípios de redação, tirados das aulas sobre quesitos na perícia trabalhista:
- Fique dentro do objeto. Os quesitos devem ficar restritos ao objetivo da perícia deferida. Pergunta fora do tema tende a ser considerada impertinente.
- Pergunte o fato, não a conclusão jurídica. O perito responde sobre o que constatou. Se a pergunta é sobre validade jurídica, a resposta cabe ao juiz.
- Uma pergunta por quesito. Perguntas compostas geram respostas parciais e dão ao perito uma saída para não responder o que incomoda.
- Peça o critério junto com o resultado. “Qual o resultado e por qual método” evita respostas sem fundamento.
O que o assistente técnico faz além dos quesitos
Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, § 1º). Isso lhes dá liberdade, mas também responsabilidade: o parecer do assistente é o que dá substância à impugnação do laudo.
As aulas do CPTRAB sobre perícia de instrução ilustram bem o custo de não ter assistente. Na prática de quem atua na liquidação, vê-se com frequência processos em que a empresa poderia ter provado com um simples documento que a obrigação foi cumprida, e não o fez. Depois da fase de instrução, o que foi periciado e não impugnado dificilmente muda. O raciocínio vale para a insalubridade: o momento do assistente é antes e durante a vistoria.
Tarefas típicas:
- Acompanhar a vistoria, conferir o que o perito mede, onde mede e por quanto tempo.
- Verificar o equipamento de medição e a calibração.
- Garantir que o perito receba os documentos da empresa e registrar o que foi entregue.
- Anotar divergências entre o que foi dito pelo reclamante e o que foi observado.
- Produzir parecer técnico divergente quando for o caso, dentro do prazo de 15 dias do art. 477, § 1º.
Depois do laudo: esclarecimentos e impugnação
Com o laudo nos autos, a empresa tem 15 dias para se manifestar (CPC, art. 477, § 1º). A impugnação eficaz parte do próprio art. 473: o laudo deve expor o objeto, a análise técnica, o método e responder de forma conclusiva a todos os quesitos. Falhas nesses itens são o ponto de ataque.
- Quesito não respondido ou respondido de forma evasiva: peça o esclarecimento (art. 477, § 2º, I).
- Ausência de método ou de medição quando a NR-15 exige avaliação quantitativa: aponte a falha e peça a complementação.
- Divergência entre o parecer do assistente e o laudo: o perito tem o dever de esclarecer o ponto divergente (art. 477, § 2º, II).
- Opinião pessoal ou conclusão fora do campo técnico: art. 473, § 2º.
- Persistindo a dúvida: requeira a intimação do perito e do assistente para a audiência, já formulando as perguntas em forma de quesitos (art. 477, § 3º).
Erros comuns
- Perder o prazo de 15 dias do art. 465, § 1º, e ficar sem assistente e sem quesitos.
- Copiar um modelo de quesitos genérico de outro processo, com perguntas sobre agentes que não existem no posto.
- Fazer quesitos jurídicos (“o adicional é devido?”), que o perito não responde e o juiz pode indeferir.
- Perguntar sobre EPI sem ter as fichas de entrega e os números de CA em mãos.
- Juntar laudo ambiental sem data, sem responsável ou de outro estabelecimento.
- Ignorar a diferença entre agente que exige medição e agente qualitativo.
- Não perguntar se as condições da vistoria são as mesmas do período do contrato.
- Deixar o assistente técnico fora da vistoria e só tentar corrigir o laudo na impugnação.
- Usar a petição de quesitos para repetir a contestação, em vez de perguntar fatos técnicos.
- Misturar, na mesma pergunta, vários agentes ou vários períodos.
Checklist para salvar
Antes de protocolar os quesitos da reclamada
- Prazo de 15 dias da intimação da nomeação conferido (CPC, art. 465, § 1º).
- Assistente técnico (médico ou engenheiro do trabalho) indicado.
- Cargo, setores e períodos do reclamante levantados na empresa.
- Laudos ambientais do período reunidos, com data e responsável.
- Fichas de EPI com datas, tipos e números de CA conferidas.
- Treinamentos e exames ocupacionais localizados.
- Agentes classificados: quantitativos (medição) ou qualitativos (anexo da NR-15).
- Quesitos por bloco: atividade, agente, NR-15, medição, EPI, exposição, laudos.
- Uma pergunta por quesito, sem conclusão jurídica.
- Pedido de ciência da data e do local da vistoria.
- Reserva de quesitos suplementares e de esclarecimentos.
Perguntas frequentes
Quem faz a perícia de insalubridade na Justiça do Trabalho?
Médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho, conforme o art. 195 da CLT. O contador não define a existência nem o grau da insalubridade; ele calcula depois, se a sentença condenar.
Qual o prazo para apresentar quesitos na perícia?
15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, prazo no qual também se indica o assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º). O juiz pode ter fixado prazo específico no despacho, então vale conferir o texto da intimação.
O que a empresa deve perguntar sobre o EPI?
Se o EPI foi fornecido, em quais datas, com CA válido, se era adequado ao agente, se havia treinamento e substituição, e se a exposição resultante ficou dentro do limite de tolerância. O art. 191, II, da CLT é a base da neutralização por EPI.
O fornecimento de EPI elimina sempre o adicional?
Não necessariamente. A CLT prevê a neutralização quando o EPI diminui a intensidade do agente a limites de tolerância (art. 191, II). Por isso a pergunta técnica é sobre eficácia, e não só sobre entrega. Avalie a jurisprudência aplicável ao agente do seu caso no site do tribunal.
A reclamada pode apresentar laudos ambientais da própria empresa?
Sim, como documentos. Eles ajudam o perito, mas não o vinculam. Convém que tenham data, responsável técnico e metodologia, e que os quesitos peçam ao perito que os analise e explique eventual divergência.
Quesito impertinente pode ser rejeitado?
Sim. O juiz deve indeferir quesitos impertinentes (CPC, art. 470, I). Quesitos fora do objeto da perícia ou de natureza jurídica estão entre os mais sujeitos a isso.
Como contestar o laudo de insalubridade?
Em 15 dias, por manifestação e parecer do assistente técnico (art. 477, § 1º), apontando falhas de método, quesitos não respondidos e divergências, e pedindo esclarecimentos (art. 477, § 2º). Se necessário, requeira a presença do perito e do assistente na audiência (art. 477, § 3º).
Todo o tempo de exposição precisa ser considerado?
O art. 189 da CLT inclui o tempo de exposição na definição de atividade insalubre. É por isso que os quesitos devem pedir ao perito que descreva a forma, a frequência e a duração do contato com cada agente, com a fonte da informação.
Esse é um dos temas que aprofundamos com casos reais na Comunidade de Perícia do IBCAPPA, incluindo as aulas de perícia trabalhista na fase de instrução e de cálculo do adicional: conheça os planos.
Leia também: como a perícia trabalhista influencia o processo e o papel do assistente técnico na perícia judicial.
Fontes
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 189, 191, 192, 194 e 195 — planalto.gov.br
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 465, 466, 469, 470, 473 e 477 — planalto.gov.br
- Norma Regulamentadora nº 15 (Portaria MTb 3.214/1978), Ministério do Trabalho e Emprego — gov.br
- Norma Regulamentadora nº 6 (EPI e Certificado de Aprovação), Ministério do Trabalho e Emprego — gov.br
Sobre o autor
Edilson Aguiais
Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.