Dissolução parcial de sociedade extrajudicial: passo a passo

Dissolução parcial de sociedade extrajudicial: passo a passo

Quando um sócio quer sair, ou os demais querem tirá-lo, o caminho que a maioria imagina é o processo. Só que muita dissolução parcial se resolve sem juiz: com uma notificação bem feita, uma alteração contratual registrada, um balanço especial levantado com critério e um acordo de haveres por escrito. O processo costuma aparecer quando alguma dessas etapas foi pulada ou mal documentada.

Este guia mostra o caminho extrajudicial inteiro: a retirada por notificação (Código Civil, art. 1.029), a exclusão por justa causa sem ação (art. 1.085), o papel do balanço especial (art. 1.031), como fechar o acordo de haveres e quando vale contratar uma perícia contábil extrajudicial para evitar a ação. Serve para o sócio que precisa decidir, para o advogado societário e para o contador que será chamado a levantar os números.

Em resumo

A dissolução parcial extrajudicial é a saída de um sócio com a empresa continuando, sem processo. Há dois caminhos: a retirada voluntária, por notificação com 60 dias de antecedência nas sociedades de prazo indeterminado (CC, art. 1.029), e a exclusão por justa causa, decidida pela maioria do capital em reunião especialmente convocada, desde que o contrato social a preveja (CC, art. 1.085). Em ambos, a quota é liquidada pela situação patrimonial na data da resolução, em balanço especialmente levantado, e paga em dinheiro em 90 dias, salvo o que o contrato ou o acordo dispuser (CC, art. 1.031). O que evita a ação é documentar cada etapa e fechar o acordo de haveres com método, data-base e prazo escritos.

O que é dissolução parcial e o que muda sem processo

Na linguagem atual, o termo mais preciso é resolução da sociedade em relação a um sócio: um sócio sai (ou é tirado) e a empresa continua funcionando. Dissolução, sem o adjetivo, ficou para o fim da empresa. Na prática, o mercado ainda diz “dissolução parcial”, e é o que as pessoas pesquisam. Neste texto os dois usos aparecem, e o sentido é sempre o da saída de um sócio com a sociedade viva.

O sócio pode deixar a sociedade por retirada (vontade própria), exclusão (vontade dos demais), morte ou outras causas previstas em lei ou no contrato. Qualquer que seja a causa, o desfecho econômico é o mesmo: a quota dele precisa ser transformada em dinheiro, que se chama de haveres. O processo judicial existe para resolver o que as partes não conseguiram resolver. O CPC trata dessa ação nos arts. 599 a 609, e a apuração de haveres pode ser o único objeto dela.

A via extrajudicial faz o mesmo caminho com menos custo e menos desgaste. O que muda é que, sem juiz, ninguém decide por você: a data, o método, o prazo e o valor precisam sair de documento. É por isso que o trabalho técnico (contábil e jurídico) pesa mais fora do processo do que dentro dele.

Há ainda uma razão estratégica. A saída de um sócio pode afetar a credibilidade da empresa perante clientes, bancos e fornecedores, sobretudo quando o nome dele é parte da marca. Resolver em silêncio, com cronograma combinado, protege a continuidade do negócio, e é justamente a continuidade que a lei procura preservar quando regula a saída.

O contrato social vem primeiro

Antes de qualquer notificação, leia o contrato social consolidado e todas as alterações. A regra do art. 1.031 do Código Civil começa com uma ressalva importante: a quota é liquidada pela situação patrimonial da sociedade na data da resolução, “salvo disposição contratual em contrário”. Ou seja, o contrato manda. O CPC repete a lógica: os haveres são pagos conforme o contrato e, no silêncio dele, nos termos do art. 1.031, §2º, do Código Civil (CPC, art. 609).

O que procurar no contrato, nesta ordem:

  • Prazo da sociedade: determinado ou indeterminado. Muda o regime da retirada.
  • Cláusula de retirada e de exclusão: se existe, quais as condições e se a exclusão por justa causa está prevista.
  • Critério de apuração de haveres: balanço patrimonial, valor de mercado dos ativos, inclusão ou não de intangíveis, uso de fluxo de caixa descontado.
  • Forma e prazo de pagamento: à vista, parcelado, com correção, com garantia.
  • Data-base: alguns contratos já dizem a que data a situação patrimonial será levantada.

O problema mais frequente, nas aulas e na prática pericial, é o contrato padrão, que diz apenas que os haveres serão pagos “com base na situação patrimonial, em balanço especial”. A frase repete a lei e deixa em aberto o principal: como medir cada ativo e cada passivo. É nesse vazio que nasce a maior parte das ações. Um contrato que detalha o método, o prazo e a forma de pagamento praticamente elimina o litígio.

Exemplo ilustrativo de cláusula bem escrita: determina que o balanço especial avalie os bens móveis e imóveis pelo valor da avaliação feita para o seguro em vigor, registre as contingências conhecidas (ações em curso, autuações fiscais, honorários), e exclua expressamente fundo de comércio e ponto comercial, com renúncia coletiva dos sócios a esses itens. Quem lê uma cláusula assim sabe o que fazer; quem lê o texto padrão precisa negociar tudo de novo na hora mais tensa da relação.

Retirada voluntária: a notificação do art. 1.029

O art. 1.029 permite que qualquer sócio se retire da sociedade, além dos casos previstos em lei ou no contrato. O modo depende do prazo da sociedade:

Tipo de sociedade Como o sócio se retira Base
Prazo indeterminado Notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de 60 dias CC, art. 1.029, caput
Prazo determinado Provando judicialmente a justa causa CC, art. 1.029, caput
Qualquer prazo, após a notificação Nos 30 dias seguintes, os demais podem optar pela dissolução total da sociedade CC, art. 1.029, parágrafo único

Repare no que isso significa. Para a sociedade de prazo indeterminado, a retirada é totalmente extrajudicial: basta notificar. Para a de prazo determinado, a lei exige justa causa provada em juízo, então o caminho extrajudicial só funciona se os sócios concordarem com a saída, o que na prática vira um distrato consensual com a alteração contratual.

Como fazer a notificação

A lei não impõe forma, mas a prova da data do recebimento é o que sustenta tudo o que vem depois (prazo de 60 dias, data-base, início do prazo de pagamento). Por isso, prefira notificação extrajudicial por cartório ou carta com aviso de recebimento, endereçada à sociedade e a cada sócio. Um e-mail, sozinho, abre discussão sobre quando a notificação foi recebida.

O texto da notificação precisa conter, no mínimo:

  1. identificação da sociedade e do sócio que se retira, com a participação no capital;
  2. declaração clara de que exerce o direito de retirada do art. 1.029 do Código Civil;
  3. o prazo de 60 dias, contado do recebimento;
  4. pedido de levantamento do balanço especial e indicação do responsável técnico pela contabilidade;
  5. proposta ou solicitação de reunião para o acordo de haveres.

E se os demais optarem pela dissolução total?

O parágrafo único do art. 1.029 dá aos demais sócios 30 dias, após a notificação, para decidir encerrar a sociedade em vez de continuar sem o retirante. É uma possibilidade real quando o sócio que sai é essencial ao negócio. Por isso, quem se retira deve considerar esse cenário: a sociedade pode não continuar, e a liquidação seguirá regras próprias. O sócio que pretende apenas receber seus haveres precisa saber que a notificação pode produzir esse efeito.

Exclusão extrajudicial por justa causa: art. 1.085

A exclusão de sócio costuma ser vista como assunto de tribunal. O art. 1.030 do Código Civil trata da exclusão judicial, por falta grave no cumprimento das obrigações ou por incapacidade superveniente, por iniciativa da maioria dos demais sócios. Mas o art. 1.085 abre a via extrajudicial, e vale conhecer os requisitos, porque é nesse ponto que a decisão mais cai depois:

  • Maioria qualificada: os sócios que representam mais da metade do capital social;
  • Risco à continuidade da empresa: o sócio ou sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de inegável gravidade;
  • Previsão no contrato: a exclusão por justa causa precisa estar prevista no contrato social. Sem a cláusula, esse caminho não existe;
  • Alteração contratual: a exclusão se formaliza por alteração do contrato social;
  • Reunião ou assembleia especialmente convocada: exigida, salvo quando a sociedade tem apenas dois sócios. O acusado deve ser cientificado em tempo hábil para comparecer e exercer o direito de defesa (parágrafo único, na redação da Lei 13.792/2019).

O ressalvado no início do art. 1.085 remete ao art. 1.030, que cuida da exclusão judicial (falta grave ou incapacidade superveniente) e da exclusão de pleno direito do sócio falido ou cuja quota foi liquidada; o próprio art. 1.030 ressalva o regime do sócio remisso, que não integralizou sua quota (art. 1.004). Ou seja, nem todo motivo de saída cabe no 1.085: ele é específico para atos de gravidade que ameaçam a empresa.

O ponto mais frágil: o direito de defesa

Na prática, a exclusão extrajudicial costuma ser anulada quando o sócio não foi convocado com antecedência razoável, não recebeu a acusação de forma clara ou não teve chance real de se defender. Por isso, a convocação deve conter a descrição objetiva dos fatos, as provas de apoio, a data, a hora e o local da reunião, com prazo suficiente para preparar a resposta. A ata deve registrar a defesa apresentada, mesmo que seja a decisão de não comparecer.

Sem esse cuidado, o sócio excluído propõe a ação, o juiz discute a validade da exclusão e o que seria um acordo vira anos de litígio. O CPC, aliás, prevê que o sócio excluído é um dos legitimados a propor a ação de dissolução parcial, inclusive para questionar o valor que recebeu (CPC, art. 600).

Data da resolução: o número que decide o valor

O balanço especial é levantado “à data da resolução” (CC, art. 1.031). Mudar um dia pode mudar o resultado, porque ativos entram e saem, contas são pagas, notas são emitidas. Definir a data com clareza, por escrito, é uma das decisões mais importantes do acordo.

O Código Civil não diz qual é a data da resolução em cada hipótese. Quem diz é o CPC, no art. 605, que serve de referência também fora do processo:

Causa da saída Data da resolução (CPC, art. 605)
Morte do sócio A data do óbito (inciso I)
Exclusão extrajudicial A data da assembleia ou da reunião que a deliberou (inciso V)
Retirada imotivada, por notificação O sexagésimo dia seguinte ao do recebimento da notificação pela sociedade (inciso II)

Atenção a um detalhe: na prática pericial ainda circulam leituras diferentes, como contar a retirada a partir do dia seguinte ao fim dos 60 dias, ou a exclusão a partir da ciência inequívoca do sócio. Um dia de diferença pode mudar o resultado. Em acordo extrajudicial, a solução segura é não depender de interpretação: escreva a data-base no instrumento.

O mesmo vale para a exclusão. Se a ata diz que o sócio foi cientificado em determinado dia, e o aviso de recebimento mostra outro, a discussão sobre a data já começou. Documente a ciência.

Balanço especial: a base técnica dos haveres

O balanço especial é o instrumento contábil para liquidar a quota. Ele não é o balanço de fim de exercício: parte de uma data-base definida pela saída do sócio (por exemplo, 1º de janeiro até a data da resolução), e a mensuração dos itens pode seguir critério diferente da contabilidade fiscal.

Quem elabora

No contexto extrajudicial e também no judicial, o balanço especial parte da escrituração da empresa e é elaborado pelo contador responsável técnico pela contabilidade, que é quem tem os livros e os saldos. O perito, quando há processo, estuda esse balanço e verifica; não o produz do zero. Fora do processo, uma boa prática é combinar com o contador da empresa e, se houver desconfiança entre as partes, convidar um contador independente para acompanhar o levantamento.

O que o balanço precisa mostrar

  • Ativo e passivo: mesma estrutura do balanço comum (circulante e não circulante), com explicação da mensuração de cada conta;
  • Preço de saída: na ausência de critério no contrato, o CPC manda avaliar ativos (tangíveis e intangíveis) a preço de saída, com o passivo apurado de igual forma (art. 606). Isso difere do custo histórico, que é como a maioria dos ativos está escriturada. O estoque, por exemplo, está lá pelo custo de entrada; o preço de saída é o que ele valeria se fosse vendido;
  • Contingências: ações judiciais, autuações fiscais, parcelamentos de tributos, honorários de sucumbência e demais obrigações conhecidas;
  • Notas explicativas: tudo o que for mensurado de forma diferente deve ser explicado, conta por conta. Sem notas, o balanço vira ponto de discussão;
  • Verificação física: contagem de estoque, conferência de bens e diligência no local reduzem a distância entre o que está escriturado e o que existe.

Um comentário prático: o balancete é, muitas vezes, mais útil do que o balanço como ponto de partida, porque mostra saldo anterior, movimentos e saldo final, e permite ver o que de fato aconteceu no período.

Intangíveis e fluxo de caixa descontado

É a discussão que mais divide. O art. 606 do CPC fala em bens e direitos do ativo, “tangíveis e intangíveis”. Só que boa parte dos intangíveis (marca, ponto comercial, carteira de clientes) não é reconhecida na contabilidade, e medi-los exige projeção. A linha defendida nas aulas é que a apuração de haveres retrata o patrimônio na data da resolução, e que o fluxo de caixa descontado, por depender de resultados futuros, não é o ponto de partida do critério patrimonial. Mas há uma ressalva essencial: se o contrato social previr o método (inclusive o fluxo de caixa descontado), vale o que as partes escreveram. O ponto é decidido pelo contrato antes de ser decidido pela teoria.

Por isso, no acordo extrajudicial, trate o tema de frente. Diga se há valor de intangível ou não, e por quê. Um acordo que deixa isso para depois é um acordo que vai para o juiz.

Cuidado com planejamento tributário e passivos ocultos

Vale observar a situação fiscal da empresa: parcelamentos em curso, autuações, estruturas societárias complexas. Um passivo tributário que não aparece no balanço pode reduzir (ou eliminar) os haveres, e um parcelamento pode ter regras próprias de antecipação em caso de extinção. O contador deve distinguir planejamento tributário legítimo de prática irregular, e registrar nas notas o que for relevante para a avaliação.

Acordo de haveres: o que não pode faltar

O acordo é o documento que impede o processo. Ele precisa ser autossuficiente: alguém que não participou das conversas deve entender o que foi combinado. Um bom acordo de haveres contém:

  1. Qualificação das partes e causa da saída (retirada, exclusão consensual, morte);
  2. Data-base da apuração;
  3. Critério de apuração e referência ao balanço especial, que pode ser anexo;
  4. Valor apurado e forma de pagamento: à vista ou parcelas, vencimentos, correção monetária e juros, eventual garantia;
  5. Prazo de pagamento: na falta de combinação, a quota liquidada é paga em dinheiro em 90 dias a partir da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual em contrário (CC, art. 1.031, §2º);
  6. Redução do capital ou reposição da quota pelos remanescentes: o capital social sofre a redução correspondente, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota (CC, art. 1.031, §1º);
  7. Tratamento de contingências futuras: o que acontece se surgir um passivo não registrado depois da saída;
  8. Quitação condicionada ao pagamento, e cláusula de resolução de conflitos (mediação, arbitragem ou foro);
  9. Cláusulas de proteção: não concorrência, confidencialidade e uso do nome, quando cabíveis.

A cláusula de contingências costuma ser a mais negligenciada. Se o balanço foi levantado em determinada data, tudo o que aparecer depois e se referir ao período em que o sócio esteve na sociedade precisa de regra: quem arca, em que proporção, com que prazo. Sem isso, o acordo “fechado” reabre.

Exemplo prático de cálculo

Exemplo ilustrativo, com números inventados. Uma limitada tem capital de R$ 100.000, dividido igualmente entre dois sócios. O balanço especial, na data da resolução, apurou ativos avaliados a preço de saída de R$ 900.000 e passivos de R$ 400.000, incluindo uma contingência provável de R$ 50.000. O patrimônio líquido ajustado é de R$ 500.000.

  • Participação do sócio que sai: 50%;
  • Haveres: 50% de R$ 500.000 = R$ 250.000;
  • Se o contrato ou o acordo não disser outra coisa, o pagamento é em dinheiro em 90 dias (CC, art. 1.031, §2º);
  • Se as partes combinarem 10 parcelas mensais, o instrumento deve dizer a correção e os juros, e o que ocorre em caso de atraso.

Se o sócio que sai discordar de um único item, digamos o valor de um imóvel avaliado em R$ 400.000 que ele considera valer R$ 500.000, a diferença de R$ 100.000 no ativo muda os haveres em R$ 50.000. É nesses pontos que a perícia extrajudicial paga o seu preço, como se verá a seguir.

Alteração contratual e registro

A saída do sócio só fica completa quando o contrato social é alterado para refletir a nova composição. Em regra, a alteração é assinada pelos sócios (ou, na exclusão do art. 1.085, decorre da deliberação da maioria) e levada a registro no órgão competente, em geral a Junta Comercial. O registro dá publicidade e marca o momento oficial da mudança perante terceiros, bancos e órgãos públicos.

Alguns cuidados que evitam pendências:

  • a alteração deve tratar da saída, da redução do capital ou da reposição da quota (art. 1.031, §1º) e, se for o caso, da nova administração;
  • o sócio que sai deve guardar cópia do instrumento registrado e da ata, com prova de arquivamento;
  • procurações, contas bancárias, avais e garantias pessoais dadas pelo sócio precisam de tratamento próprio: a saída da sociedade não cancela automaticamente uma garantia assinada com um banco;
  • a responsabilidade do sócio que sai por obrigações anteriores tem regras específicas no Código Civil. Quem sai deve pedir ao advogado societário que verifique o ponto antes de assinar a quitação.

Se os demais sócios não formalizarem a saída depois de exercida a retirada, o CPC prevê que o sócio que exerceu o direito pode propor a ação depois de transcorridos 10 dias do exercício do direito (art. 600, IV). O ideal é nunca chegar lá: combine um prazo para o arquivamento da alteração e coloque no acordo.

Quando contratar perícia contábil extrajudicial

Perícia extrajudicial é o trabalho técnico contratado pelas partes, fora do processo, para apurar um valor ou esclarecer um fato com independência. Em dissolução parcial, ela faz sentido quando o desacordo está nos números, não na vontade de resolver.

Situações em que costuma valer a pena:

  • Divergência de método: uma parte quer valor patrimonial, outra quer valor de mercado ou fluxo de caixa. Um técnico independente demonstra o impacto de cada critério;
  • Desconfiança sobre a contabilidade: há suspeita de passivo oculto, de ativos fora do balanço ou de despesas do sócio pagas pela empresa;
  • Ativos de difícil avaliação: imóveis, estoques, máquinas, participações em outras empresas, créditos duvidosos;
  • Mapa de contingências: ações, autuações e parcelamentos que afetam o patrimônio líquido;
  • Prazo curto: as partes querem um laudo que sirva de base para fechar o acordo em semanas, não em anos.

Para funcionar, o laudo extrajudicial precisa de independência real. O ideal é que o profissional seja escolhido de comum acordo, com escopo escrito (data-base, critério, documentos, prazo, honorários e quem paga). No processo, o CPC prevê algo parecido: as partes capazes, em causa que admita autocomposição, podem escolher o perito de comum acordo, e a perícia consensual substitui a do perito nomeado pelo juiz (CPC, art. 471). Fora do processo, o raciocínio é o mesmo: combinar o perito antes evita discutir a imparcialidade dele depois.

Também é possível combinar que o laudo será vinculante, ou que uma eventual divergência será decidida por mediação ou arbitragem. Vale ver o artigo sobre perícia contábil e arbitragem.

O que o laudo extrajudicial deve conter

  1. objeto, data-base e critério adotado, com a justificativa;
  2. documentos examinados e diligências realizadas;
  3. balanço especial ajustado, com notas explicativas;
  4. memória de cálculo da participação do sócio;
  5. contingências identificadas e como foram tratadas;
  6. ressalvas e limitações do escopo, sem as quais o laudo parece mais definitivo do que é;
  7. conclusão objetiva, com o valor dos haveres.

Os mesmos cuidados valem para o balanço de determinação que o perito prepara no processo: parte do balanço contábil, ajusta, explica.

O que o advogado deve fazer

O advogado societário entra cedo e protege a decisão. Roteiro de trabalho:

  • Diagnóstico do contrato: o que ele diz sobre retirada, exclusão, critério, prazo e pagamento. Se omisso, avise o cliente de que o caminho será a lei supletiva (CC, art. 1.031; CPC, arts. 606 e 609);
  • Definição do caminho: retirada, exclusão ou saída consensual; para prazo determinado, lembre que a retirada unilateral exige justa causa provada em juízo;
  • Prova de cada etapa: notificação com aviso de recebimento, convocação formal, ata com a defesa do sócio, protocolo da alteração;
  • Escopo técnico: data-base, documentos, critério e nomeação do contador ou perito no próprio acordo;
  • Quesitos ao perito: quando houver perícia (extrajudicial ou judicial), peça que ele responda sobre critério, data-base, passivos ocultos, tratamento dos intangíveis e impacto das contingências;
  • Prevenção do litígio: cláusula de resolução de conflitos no acordo, com mediação antes do processo.

Se do lado do sócio que sai, peça o balancete mensal e os documentos fiscais e bancários, confira o saldo de contas com sócios, e examine se houve distribuição desproporcional de lucros ou despesas pessoais pagas pela empresa. Se do lado da sociedade, cuide da documentação da justa causa e não ceda à tentação de acelerar o rito: o direito de defesa é o requisito que mais derruba exclusões.

Para o contexto judicial, o artigo sobre dissolução parcial de sociedade limitada detalha o rito dos arts. 599 a 609 do CPC.

Roteiro prático em 8 passos

  1. Ler o contrato social e todas as alterações. Marcar prazo da sociedade, cláusulas de retirada e exclusão, critério e forma de pagamento.
  2. Escolher o caminho. Retirada (art. 1.029), exclusão (art. 1.085) ou saída consensual.
  3. Formalizar. Notificar com prova de recebimento ou convocar a reunião com defesa assegurada.
  4. Fixar a data-base por escrito, sem depender de interpretação.
  5. Levantar o balanço especial (contador responsável técnico), com notas explicativas, e, se necessário, contratar perícia contábil extrajudicial.
  6. Negociar o acordo de haveres com valor, prazo, correção, garantias e tratamento de contingências.
  7. Alterar o contrato social e registrar na Junta Comercial.
  8. Pagar e arquivar comprovantes, laudo, balanço, ata e acordo, com quitação condicionada ao pagamento.

Erros comuns

  • Notificar por e-mail, sem prova da data de recebimento.
  • Tentar excluir sem previsão no contrato social, ou sem reunião especialmente convocada.
  • Não dar ao sócio acusado tempo e informação para se defender.
  • Deixar a data-base em aberto e discuti-la depois.
  • Usar o balanço fiscal, a custo histórico, como se fosse o balanço de haveres.
  • Ignorar contingências, parcelamentos e passivos tributários.
  • Fechar o valor sem fixar método, prazo e correção.
  • Esquecer a alteração contratual e o registro, deixando o sócio “sócio” para terceiros.
  • Não tratar garantias pessoais e avais do sócio que saiu.
  • Contratar o perito de uma parte e chamá-lo de independente.

Checklist para salvar

  • Contrato social e alterações lidos; prazo da sociedade identificado.
  • Caminho escolhido: retirada, exclusão ou saída consensual.
  • Notificação com aviso de recebimento ou convocação com defesa assegurada.
  • Data-base escrita no instrumento.
  • Balanço especial com notas explicativas e critério declarado.
  • Contingências e passivos fiscais mapeados.
  • Tratamento de intangíveis decidido (incluir ou não, e como).
  • Acordo com valor, prazo, correção, garantias e cláusula de contingências.
  • Alteração contratual registrada e cópia arquivada.
  • Garantias pessoais do sócio que sai tratadas.
  • Quitação condicionada ao pagamento.

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e modelos de balanço, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA.

Perguntas frequentes

É possível fazer dissolução parcial sem processo?

Sim. A retirada em sociedade de prazo indeterminado se faz por notificação com 60 dias de antecedência (CC, art. 1.029), e a exclusão por justa causa pode ser deliberada pela maioria do capital, desde que prevista no contrato (CC, art. 1.085). Em ambos os casos, os haveres podem ser fixados por acordo.

Qual o prazo de aviso para o sócio se retirar?

Sessenta dias, no mínimo, nas sociedades de prazo indeterminado. Nos 30 dias seguintes à notificação, os demais sócios podem optar pela dissolução total da sociedade (CC, art. 1.029 e parágrafo único).

Sócio pode ser excluído sem ação judicial?

Pode, na sociedade limitada, quando a maioria representativa de mais da metade do capital entende que ele põe em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade, o contrato prevê a exclusão por justa causa e há reunião especialmente convocada em que o acusado pôde se defender (CC, art. 1.085). Se faltar um requisito, a exclusão pode ser questionada em juízo.

Em quanto tempo o sócio recebe os haveres?

Se o contrato ou o acordo não dispuser de outra forma, a quota liquidada é paga em dinheiro em 90 dias a partir da liquidação (CC, art. 1.031, §2º). O contrato pode prever parcelamento, e o acordo também.

Como se calcula o valor dos haveres?

Primeiro vale o que o contrato social estabelece. Se ele for omisso, a regra do Código Civil é a situação patrimonial na data da resolução, em balanço especialmente levantado (art. 1.031), e o CPC orienta avaliar ativos e passivos a preço de saída (art. 606).

Quem faz o balanço especial?

Em regra, o contador responsável técnico pela contabilidade da empresa à época elabora o balanço especial, que depois é conferido pelas partes ou pelo perito. Quando há desconfiança, as partes podem contratar um contador ou perito independente para acompanhar.

Perícia contábil extrajudicial vale a pena?

Vale quando a divergência está nos números: método, avaliação de ativos, passivos ocultos ou contingências. Um laudo de profissional escolhido em comum acordo, com escopo escrito, dá base para fechar o acordo e evita o custo e o prazo de uma ação.

O que acontece se os sócios não aceitarem a saída?

O sócio pode propor a ação de dissolução parcial, cujo objeto pode ser a resolução da sociedade, a apuração de haveres ou ambas (CPC, arts. 599 e 600). Então o juiz fixa a data da resolução e o critério, e nomeia perito.

Fontes

  • Código Civil, Lei 10.406/2002, arts. 1.029, 1.030, 1.031 e 1.085 (texto compilado): planalto.gov.br
  • Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, arts. 471, 599, 600, 605, 606 e 609: planalto.gov.br
  • Lei 13.792/2019 (nova redação do parágrafo único do art. 1.085 do Código Civil), conforme indicado no texto compilado do Código Civil.

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

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