Perícia grafotécnica: o que precisa para ser feita? Quem a pede geralmente acha que o trabalho do perito começa e termina na comparação de duas assinaturas. Não é assim. Antes de qualquer comparação existe uma pergunta mais básica: o perito tem material suficiente e adequado para comparar? Muitos laudos saem inconclusivos, e muitos outros são impugnados, porque faltou documento original, porque os padrões eram antigos demais, ou porque a colheita foi feita às pressas.
Este guia explica o que a perícia grafotécnica precisa para ser feita com segurança: o documento questionado, os padrões gráficos, a colheita de assinaturas em juízo, e o que fazer quando faltam padrões. Serve para a parte e o advogado que vão pedir ou acompanhar o exame, e para quem está começando na área.
Em resumo
A perícia grafotécnica precisa de três coisas: o documento questionado (de preferência o original, e não cópia), padrões gráficos adequados, contemporâneos, espontâneos e em quantidade suficiente, e condições para a colheita das assinaturas em juízo. O CPC permite que o perito requisite documentos de repartições públicas e, na falta deles, peça ao juiz que a pessoa escreva, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes para comparação (art. 478, § 3º). Faltando padrões, o perito deve esgotar as fontes possíveis antes de concluir, e declarar com clareza os limites do exame.
Sumário
- O que é a perícia grafotécnica e como o exame funciona
- O documento questionado: por que o original importa
- Os padrões gráficos: o que são e quais critérios cumprem
- De onde vêm os padrões
- A colheita de assinaturas em juízo, passo a passo
- O que fazer quando faltam padrões
- Para o advogado e para a parte
- Para quem já atua como perito
- Roteiro prático: pedido de perícia e quesitos
- Erros comuns
- Checklist para salvar
- Perguntas frequentes
- Fontes
O que é a perícia grafotécnica e como o exame funciona
A perícia grafotécnica (ou grafoscopia) examina escritas manuscritas, em especial assinaturas, para dizer se determinado documento foi escrito ou assinado por determinada pessoa. Ela é pedida quando alguém nega que assinou um contrato, uma procuração, um cheque, uma declaração. O exame faz uma comparação: de um lado a peça questionada, de outro as peças usadas como referência, chamadas padrões gráficos, peças-padrão ou peças paradigma.
O método descrito nas aulas de formação é o grafocinético, que analisa os elementos gráficos da escrita e, em especial, os movimentos que a originam. A ideia por trás dele é que cada pessoa tem hábitos de escrita relativamente estáveis, que aparecem na forma das letras, nas ligações, no ataque e no remate dos traços, na inclinação e na velocidade. Mas esses hábitos variam dentro de certos limites, de um dia para o outro. Por isso o perito precisa ver muitos exemplos de como a pessoa escreve antes de dizer se a peça questionada cabe nessa variação ou foge dela.
Isso explica a pergunta deste artigo: o que o perito precisa? Precisa, em primeiro lugar, da peça questionada em boas condições. Depois, de padrões que representem de verdade a escrita da pessoa. E, por fim, de meios processuais para conseguir esses padrões.
A lei também diz quem faz o exame. Quando a perícia tem por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, e o juiz autoriza a remessa dos autos e do material sujeito a exame (CPC, art. 478, caput). Na prática, é comum o juiz nomear perito particular cadastrado, mas a regra explica por que o juízo cuida da remessa do material.
O documento questionado: por que o original importa
O documento questionado é aquele cuja autoria está em dúvida. Sempre que possível, o perito deve examinar o original. A razão é técnica: o original guarda informações que a cópia perde. Entre elas estão o tipo de instrumento escritor (caneta esferográfica, de ponta porosa, lápis), a pressão do traço, a tinta, a sobreposição de traços e a eventual presença de decalque ou de montagem. A cópia, mesmo boa, achata essas informações.
Nas aulas de grafotecnia, o ponto aparece de forma direta. Quando o laudo é feito sobre cópia digitalizada, o perito deve indicar a limitação: em grafoscopia não é possível afirmar, a partir da cópia, que a assinatura foi aposta sobre o documento original, e perguntas sobre a caneta ou o tipo de tinta utilizados não podem ser respondidas sem o original. Outra observação das aulas é que, em contratos bancários, há instituição financeira que só apresenta o original quando está na iminência de perder a prova, o que torna importante que o advogado peça expressamente sua juntada.
Cópia não é o fim da perícia, mas tem limites
Há casos em que só existe cópia, e o exame ainda é possível. O perito avalia a qualidade da reprodução e diz até onde dá para ir. Uma cópia em preto e branco, borrada, pode esconder traços de ligação e a trajetória das letras, e pode, inclusive, ter sido a fonte de que se valeu um falsário. Por isso, o laudo sobre cópia deve ser mais cuidadoso nas conclusões e franco nas ressalvas.
Cuidados com o documento original
- Peça que o original seja mantido em cartório ou secretaria, sem manuseio desnecessário, grampos ou marcas.
- Se o documento for de várias folhas, o perito precisa das folhas inteiras, não apenas da página da assinatura. Em documentos grampeados, o próprio grampo e o estado das folhas fazem parte do exame.
- Evite tirar novas cópias do original sem necessidade; cada reprodução pode alterar a marca de grampo e outros elementos.
Os padrões gráficos: o que são e quais critérios cumprem
Padrões gráficos são os exemplos de escrita autêntica da pessoa, usados como termo de comparação. Nas aulas do curso, o perito os avalia por critérios que funcionam como filtro: autenticidade, adequabilidade, espontaneidade, contemporaneidade e quantidade. O que não cumpre esses critérios pode servir para estudar a evolução da escrita da pessoa, mas não deve ser comparado com o documento questionado.
| Critério | O que significa | Exemplo de problema |
|---|---|---|
| Autenticidade | Há certeza de que a escrita é da pessoa | Documento cuja assinatura a própria pessoa também nega |
| Adequabilidade | O padrão é do mesmo tipo do questionado: assinatura com assinatura, rubrica com rubrica, texto com texto | Comparar rubrica de folha com assinatura por extenso |
| Espontaneidade | A pessoa escreveu sem constrangimento e sem tentar disfarçar | Colheita em pé, no balcão, com gente passando |
| Contemporaneidade | O padrão é da mesma época do documento questionado | Assinatura de 1966 para comparar com uma de 2020 |
| Quantidade | Há exemplares suficientes para ver a variação natural da escrita | Uma única assinatura como padrão |
Por que a contemporaneidade pesa tanto
A escrita muda com a idade, com doenças, com acidentes, com tremores, com a perda de coordenação. Nas aulas, aparece o exemplo de uma pessoa idosa, com sinais claros de senilidade gráfica (sobreposições, tremores, letras omitidas), cuja assinatura atual já não se parece com a de décadas atrás, e vice-versa. Usar padrão de época muito distante pode levar o perito a concluir que a assinatura é falsa quando só envelheceu, ou o contrário. Por isso o ideal é reunir padrões próximos da data do documento questionado, e também padrões atuais, para entender a evolução.
Por que a quantidade importa
Uma única assinatura não mostra a variação natural. A ideia é a de que a escrita oscila: ora mais cuidadosa, ora mais rápida. Com vários exemplares, o perito identifica os costumes gráficos estáveis da pessoa (por exemplo, o ponto em que o traço de ligação entra na letra) e, a partir deles, avalia se a peça questionada os apresenta. Sem quantidade, a comparação fica sujeita a erro por variabilidade, voluntária ou não.
O perito não escolhe só a assinatura que mais se parece
Uma observação importante das aulas: o perito não deve escolher, entre muitas peças, apenas a assinatura que mais se assemelha (ou que mais difere) da questionada. A análise precisa considerar a colheita inteira de padrões, justamente para mostrar o que é habitual e o que é exceção.
De onde vêm os padrões
Há duas grandes fontes: os documentos que já existem e a escrita produzida na hora, na colheita.
Documentos já existentes
- Documentos nos autos: procuração, declaração de hipossuficiência, documentos de identificação juntados. O perito pode pedir que os originais sejam apresentados à secretaria para exame, e a parte e o advogado devem se preparar para isso.
- Documentos que a pessoa reconhece como seus: RG, CPF antigo, título de eleitor, certificado de reservista, passaporte, carteira de trabalho, contratos, cheques, fichas cadastrais. Na colheita, o perito costuma pedir que a pessoa leve tudo o que tenha sua assinatura e que ela reconheça como sua.
- Documentos de repartições públicas e de outros órgãos: cartões de assinatura de cartório, escrituras e documentos de notas e registros, fichas escolares, atas, documentos eleitorais. O CPC autoriza o perito a requisitar, para comparação, documentos existentes em repartições públicas (art. 478, § 3º).
- Outros processos: procurações de épocas anteriores, em processos em que a pessoa foi parte, mostram como ela escrevia em momentos espontâneos.
Escrita produzida na colheita
É a escrita feita diante do perito, em juízo ou no local combinado, a pedido do juiz. É essencial quando os documentos existentes são poucos, antigos ou de tipo diferente do questionado.
A colheita de assinaturas em juízo, passo a passo
A lei prevê que, na falta de documentos em repartições públicas, o perito poderá requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação (CPC, art. 478, § 3º). Na prática, a colheita costuma seguir esta ordem:
- Intimação. O juiz determina o comparecimento da pessoa, em data, hora e local, com documentos de identificação e com os documentos que ela reconheça como seus. O advogado deve orientar o cliente a comparecer e a levar esses documentos.
- Preparação do perito. Antes da colheita, o perito estuda os documentos dos autos e, se possível, os costumes de escrita da pessoa, para saber que elementos precisará ver (por exemplo, certos tipos de letra e de ligação). A colheita não é formulário genérico: cada caso pede um roteiro.
- Ambiente e postura. A espontaneidade depende do clima. Nas aulas, o conselho é conversar com a pessoa, deixá-la à vontade, fazê-la escrever sentada, com apoio adequado, e começar por tarefas simples (números, por exemplo) até que ela relaxe. Um perito rígido e uma sala tensa produzem escrita contida, que não serve bem de padrão.
- Instrumento escritor. O recomendado é usar caneta esferográfica azul de ponta padrão e, se o perito tiver acesso ao original, uma parecida com a usada no documento. Nas aulas, a explicação é de que a azul facilita a leitura dos elementos morfológicos e da trajetória do traço, ao contrário de algumas tintas pretas.
- O que escrever. A assinatura, repetida várias vezes, e também dizeres para comparar escrita corrente: nomes, letras, alfabeto, números e frases ditadas. Se o questionado é uma rubrica, devem ser colhidas rubricas. Se for um cheque, convém reproduzir campos de tamanho semelhante, porque o espaço disponível e a linha de pauta influenciam a escrita.
- Documentos de identificação e demais papéis. O perito recebe e registra os documentos que a pessoa reconhece como seus, e que depois serão avaliados pelos critérios da seção anterior.
- Ata. Tudo é registrado: quem esteve presente, que instrumentos foram usados, que documentos foram entregues, o que a pessoa declarou (por exemplo, que não tem rubrica). Declarações como essa, anotadas em ata, protegem o perito e a parte.
O que o perito não pode fazer
A colheita é para obter padrões, e não para investigar a vida da pessoa. Nas aulas, a advertência é clara: o trabalho do perito não pode exceder o encargo para o qual foi nomeado. Contextualizar os fatos (ler inicial, contestação e impugnação para entender a cronologia) faz parte do método, mas a convicção do perito deve se apoiar na técnica, e não em fatos externos ao exame.
Pedidos de colheita feitos pela parte
Quesitos que mandam o perito fazer algo, como “colha 50 assinaturas”, não funcionam como quesito, porque quesito é pedido de esclarecimento. Quanto ao método, a decisão técnica sobre quais padrões usar e em que quantidade é do perito, que é o responsável por esgotar as formas de prova. A parte pode e deve sugerir fontes de padrões, mas não deve tentar dirigir o exame.
O que fazer quando faltam padrões
Faltar padrão é uma das situações mais comuns, e a resposta correta não é concluir com o que se tem sem avisar ninguém. O caminho recomendado nas aulas é esgotar as possibilidades:
- Pedir mais documentos às partes. Intimar a pessoa a apresentar documentos com sua assinatura, de datas variadas.
- Requisitar documentos de repartições e de terceiros. Cartões de assinatura, escrituras, fichas, atas. O art. 478, § 3º, do CPC dá ao perito a possibilidade de requisitar documentos de repartições públicas.
- Fazer a colheita em juízo, por cópia ou sob ditado, com a quantidade e a variedade necessárias.
- Conseguir padrões para cada tipo de peça questionada. Se o documento tem rubricas e assinatura, colher as duas. Se a pessoa disser que não tem rubrica, registrar a declaração em ata ou pedir ao juiz que ela seja intimada a se manifestar.
- Registrar as limitações no laudo. Se, ainda assim, os padrões forem insuficientes, o perito deve dizer isso com clareza, indicar o que faltou e qual o grau de segurança da conclusão, que pode ser parcial ou inconclusiva.
Há um aviso importante das aulas: a assinatura simples não é mais fácil de examinar. Quanto mais simples a assinatura, menos elementos ela tem para comparação técnica, e mais cuidado o perito precisa ter. Um perito que conclui pela autenticidade de uma assinatura simples sem esgotar os padrões corre o risco de errar, porque micro-elementos que só aparecem numa colheita ampla podem ser divergentes.
Também há o risco do disfarce. O falsificador pode treinar o desenho da assinatura a partir de uma cópia ruim de documento de identidade e, ainda assim, errar a trajetória das letras e os pontos de ligação que a cópia não mostra. Com um único padrão, o perito pode deixar de perceber isso; com vários, tende a perceber.
Para o advogado e para a parte
Quem pede a perícia, ou precisa acompanhá-la, ajuda muito o exame e protege o cliente se fizer o seguinte:
- Peça, na petição, a juntada do original do documento questionado, em prazo certo, e a sua guarda em cartório ou secretaria.
- Identifique desde o início os padrões já disponíveis. Procurações, documentos pessoais, contratos de épocas diversas. Indique ao juízo onde estão e peça sua requisição quando estiverem com terceiros.
- Sugira repartições e órgãos em que podem existir assinaturas autênticas (cartórios, registros, órgãos de trânsito, escolas), mas deixe ao perito a decisão técnica.
- Prepare o cliente para a colheita. Explique que ele deve comparecer, levar os documentos que reconhece como seus, escrever de forma natural e não tentar imitar ou disfarçar a própria letra. Quem tenta disfarçar compromete o padrão e a própria credibilidade.
- Cuidado com o ônus da prova. O CPC distribui o ônus: se a parte alega falsidade do documento ou preenchimento abusivo, o ônus é de quem alega; se apenas impugna a autenticidade, o ônus é de quem produziu o documento (art. 429). Isso influencia quem deve cuidar de providenciar o original e os padrões.
- Observe os prazos. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias contado da intimação da juntada do documento aos autos (art. 430). Arguida a falsidade, a parte expõe os motivos e os meios de prova (art. 431), a outra parte é ouvida em 15 dias e então é feito o exame pericial (art. 432). Se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo, não se procede ao exame (art. 432, parágrafo único).
- Escolha um assistente técnico com formação na área e participe da colheita.
Para entender o papel do exame na investigação e na prova, leia também perícia grafotécnica como ferramenta de investigação e o papel da perícia grafotécnica na solução de crimes.
Para quem já atua como perito
- Cada caso é um caso. Evite formulário-padrão para tudo. O formulário deve responder ao que está sendo questionado (assinatura, rubrica, texto, cheque) e ao contexto.
- Pesquise antes. Analise previamente os documentos dos autos e, quando cabível, outros documentos acessíveis em que a pessoa tenha escrito de forma espontânea. Isso mostra costumes gráficos que você vai procurar na colheita e na questionada.
- Prepare a logística. Leve instrumento escritor reserva, formulários dimensionados para o caso e meio de registro. Pense em como o periciado se sente: quem chega sem saber o que vai acontecer escreve tenso.
- Apresente o laudo de forma visual. Uma prática ensinada: identificar a peça questionada com uma cor de borda e as peças-padrão com outra, e usar uma imagem para cada demonstração, para que o juiz acompanhe cada achado.
- Explique o método em linguagem simples, sem glossário pesado, para que o magistrado entenda.
- Registre os critérios. Diga quais padrões foram aceitos e por quê (autenticidade, adequabilidade, espontaneidade, contemporaneidade, quantidade), e quais foram descartados para comparação.
- Assuma a responsabilidade pelo esgotamento da prova. A decisão sobre os padrões é sua. Se você conclui com poucos padrões, assume o risco, inclusive de impugnação e de responsabilização.
Roteiro prático: pedido de perícia e quesitos
Estrutura de um pedido de perícia grafotécnica bem instruído
- Identificação do documento questionado (contrato, folha, assinatura ou rubrica questionada).
- Pedido de juntada do original, com prazo e indicação de guarda em cartório.
- Indicação dos padrões já existentes (documentos dos autos e documentos que a parte reconhece).
- Indicação de repartições e órgãos que podem ter assinaturas autênticas, para requisição pelo perito (CPC, art. 478, § 3º).
- Requerimento de colheita de assinaturas em juízo, por cópia ou sob ditado, caso necessário.
- Indicação de assistente técnico e quesitos.
Exemplos de quesitos
- O documento examinado é original ou cópia? Qual a qualidade da reprodução para fins de exame?
- Os padrões gráficos fornecidos são suficientes, adequados e contemporâneos ao documento questionado?
- A assinatura questionada é autêntica, isto é, provém do punho da pessoa a quem é atribuída?
- Existem elementos que indiquem imitação, decalque ou montagem?
- Se o exame não foi conclusivo, quais padrões ou documentos adicionais seriam necessários?
Erros comuns
- Pedir a perícia sem pedir a juntada do original.
- Aceitar cópia digitalizada como se fosse original, ou pedir ao perito conclusões que só o original permite, como o tipo de caneta.
- Usar como padrão uma única assinatura.
- Comparar peças de tipos diferentes (rubrica com assinatura, texto com assinatura).
- Usar padrões de épocas muito distantes do documento questionado.
- Fazer a colheita de forma apressada, em ambiente desconfortável, com a pessoa em pé ou incomodada.
- Tentar disfarçar a própria letra na colheita.
- Escolher, entre os padrões, só a peça que confirma a tese.
- Redigir quesito como ordem (“colha tantas assinaturas”) em vez de pedido de esclarecimento.
- Concluir sobre uma assinatura simples sem esgotar as fontes de padrões.
- Perder o prazo de arguição da falsidade.
Checklist para salvar
- Pedi a juntada do original do documento questionado.
- Confirmei se o documento é original ou cópia e a qualidade da reprodução.
- Listei os padrões já existentes (autos, documentos pessoais, contratos, outros processos).
- Verifiquei autenticidade, adequabilidade, espontaneidade, contemporaneidade e quantidade.
- Indiquei repartições e órgãos para requisição de documentos de comparação.
- Pedi a colheita em juízo, por cópia ou sob ditado, quando necessário.
- Orientei o cliente a comparecer, levar documentos e escrever naturalmente.
- Conferi os prazos de arguição da falsidade (15 dias).
- Defini quem tem o ônus da prova (art. 429).
- Indiquei assistente técnico e formulei quesitos como pedidos de esclarecimento.
- Solicitei que as limitações do exame sejam declaradas no laudo.
Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais de colheita e comparação de padrões, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA.
Perguntas frequentes
O que precisa para fazer uma perícia grafotécnica?
Do documento questionado, de preferência o original, de padrões gráficos adequados, contemporâneos, espontâneos e em quantidade suficiente, e de meios processuais para obter esses padrões, como a requisição de documentos e a colheita de assinaturas em juízo.
É possível fazer perícia grafotécnica em cópia?
É possível em alguns casos, mas com limites. A cópia perde informações como pressão, tinta e sobreposição de traços, e o perito não consegue afirmar, a partir dela, que a assinatura foi aposta sobre o documento original. O laudo deve declarar essas limitações.
O que são padrões gráficos?
São exemplos de escrita autêntica da pessoa, usados como termo de comparação com o documento questionado. Também são chamados de peças-padrão ou peças paradigma.
O que é a colheita de assinaturas em juízo?
É o ato em que a pessoa a quem se atribui o documento escreve, diante do perito, assinaturas e outros dizeres, por cópia ou sob ditado, para servirem de padrão. Está prevista no art. 478, § 3º, do CPC.
O que acontece se a pessoa se recusa a fazer a colheita?
O perito registra a recusa, e o juiz decide sobre as consequências no processo. Por isso a orientação ao cliente é comparecer e colaborar. As consequências processuais dependem do caso e da decisão do juízo.
Quantas assinaturas o perito precisa?
Não há número mágico. O necessário é uma quantidade suficiente para mostrar a variação natural da escrita, definida tecnicamente pelo perito. Uma única assinatura raramente basta.
Quem tem o ônus de provar a falsidade da assinatura?
Se a parte alega falsidade do documento, o ônus é de quem a arguir. Se apenas impugna a autenticidade, o ônus é da parte que produziu o documento (CPC, art. 429).
Qual o prazo para alegar a falsidade de um documento?
Na contestação, na réplica ou em 15 dias, contados da intimação da juntada do documento aos autos (CPC, art. 430).
Fontes
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): arts. 428 a 433 (força probante e arguição de falsidade) e art. 478, caput e § 3º (perícia de autenticidade e colheita de padrões).
Sobre o autor
Edilson Aguiais
Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.