Exame grafotécnico online: o que dá para fazer a distância

Exame grafotécnico online: o que dá para fazer a distância

“Dá para fazer exame grafotécnico online?” A pergunta chega de três lados diferentes. A parte quer saber se precisa levar o documento até alguém. O advogado quer saber se pode pedir a perícia quando só tem a imagem do contrato. E o perito quer saber até onde pode ir sem ver o original. A resposta curta é que parte do trabalho pode ser feita a distância, mas a conclusão sobre a autenticidade de uma assinatura depende da qualidade do material examinado, e nem toda imagem serve.

Este guia separa o que é possível, o que é arriscado e o que é impraticável: o que se conclui com uma imagem digital ou uma cópia, quando o original é indispensável, como funciona a colheita de padrões a distância e como fica a assinatura eletrônica, que muitas vezes nem é assunto de grafotecnia. Vale para quem está começando e para quem já atua e quer firmar a tese.

Em resumo

O exame grafotécnico compara hábitos gráficos, e por isso depende da qualidade do material. Partes do trabalho (leitura dos autos, análise de imagens em boa resolução, redação do laudo, reuniões e videoconferências) podem ser feitas a distância. Mas a conclusão firme sobre uma assinatura questionada costuma exigir o original, ou ao menos uma digitalização de alta resolução, além de padrões de comparação adequados. Cópia reprográfica (xerox) limita o exame e pode levar a laudo inconclusivo. Assinatura eletrônica é outro tipo de prova: costuma exigir análise de registros e certificados, e não de traçado.

O que é o exame grafotécnico e por que o material importa

O exame grafotécnico (também chamado de grafoscópico ou grafoscopia) é a perícia que compara a escrita ou a assinatura questionada com escritas e assinaturas autênticas da pessoa a quem se atribui o documento, para dizer se vieram do mesmo punho. Ele aparece com frequência em contratos de crédito consignado, cédulas, recibos, procurações e testamentos.

O ponto de partida teórico, ensinado desde as primeiras aulas de formação, é o gesto gráfico: o movimento humano de escrever, que carrega hábitos pessoais difíceis de esconder por muito tempo, como o ataque (onde o traço começa), o remate (onde termina), a pressão, a velocidade, a inclinação, a proporção entre letras e os espaçamentos. A grafoscopia é, portanto, uma comparação de hábitos. Já o que é produzido por máquina (digitação, impressão, digitalização) não é gesto gráfico humano, e por isso não se submete a esse tipo de análise.

Daí vem a consequência prática. Para comparar hábitos, é preciso enxergar o traço: a trajetória, a continuidade, a pressão, os levantamentos da caneta. Quanto pior o material, menos hábitos aparecem, e menos confiança a conclusão pode ter. Toda a discussão sobre fazer o exame “online” gira em torno disso: não é a internet que atrapalha, é a perda de informação gráfica no caminho.

Outra lição que as aulas de formação reforçam: as conclusões grafoscópicas são probabilísticas, e a exclusão de autoria pode ser especulativa quando o examinador trabalha com material precário, porque a diferença que ele vê pode ser disfarce, decalque ou simples efeito da cópia. Um laudo honesto diz até onde o material permitiu ir.

O que pode ser feito a distância

Separar o exame em etapas ajuda a ver o que depende de presença física e o que não depende:

Etapa Pode ser a distância? Observação
Leitura dos autos e planejamento Sim Processo eletrônico
Reunião de início e contato com assistentes Sim Videoconferência, com comunicação nos autos
Exame de imagem digitalizada em alta resolução Sim, com limites Depende da resolução, da cor e do arquivo original da imagem
Exame do documento original Em regra, não Exige acesso físico, em cartório da vara ou local indicado
Colheita de padrões gráficos Parcialmente Documentos antigos podem vir digitalizados; a escrita espontânea ou ditada exige presença ou ato supervisionado
Elaboração do laudo e resposta a quesitos Sim Imagens ampliadas e marcações no corpo do laudo
Esclarecimentos e audiência Conforme o juízo Há previsão de recurso tecnológico em algumas hipóteses (CPC, art. 464, §4º, para a prova técnica simplificada)

Um ponto citado nas aulas: o trabalho do perito grafotécnico é, em grande parte, possível a distância, e a localização do perito deixa de ser um impedimento para ser nomeado fora de sua cidade. A condição é que o juiz do caso aceite esse modo de trabalho. Há comarcas que aceitam e comarcas que preferem exame presencial, e a conversa com o juízo, por petição, faz parte do trabalho.

O que se conclui com imagem digital ou cópia

É aqui que a maioria dos erros acontece. “Imagem digital” e “cópia” são coisas diferentes, e o resultado muda conforme a origem.

Digitalização de boa qualidade

Se o documento original foi escaneado com alta resolução, em cores e sem compressão excessiva, o examinador consegue ampliar o traço e observar a trajetória, o início e o fim dos movimentos e, em certos casos, características da tinta e do papel. Nas aulas, a orientação é que, para estudar a trajetória do grafismo, o ideal é o original, que se coloca em um microscópio, ou, na falta dele, um scanner de alta resolução para ampliar o traço no computador. Sem essa qualidade, “fica muito difícil” concluir.

Cópia reprográfica (xerox) e imagem de baixa qualidade

A fotocópia achata o traço. Perdem-se a pressão, as variações de tom, as falhas de tinta, a profundidade do sulco no papel e os microdetalhes que diferenciam o movimento natural do movimento imitado. Quem trabalha com cópia pode ver uma diferença que não existe ou deixar de ver uma que existe. Por isso, nas aulas de formação, a cautela é a regra: pode-se concluir a falsidade com certeza se a única coisa disponível é uma xerox? A resposta é que o examinador deve ter muita cautela, porque o que parece falso na cópia pode ser disfarce, decalque ou efeito da reprodução, e concluir com a segurança que o material não dá é um risco para o próprio laudo.

Foto de celular, captura de tela e arquivos reenviados

Fotos feitas por celular, imagens reenviadas por aplicativo de mensagem ou capturas de tela passam por compressão, mudam cores e perdem detalhe. Servem para localizar o documento e entender o caso, mas dificilmente sustentam conclusão. A recomendação prática é pedir o arquivo original da digitalização, com a maior resolução disponível.

O que o laudo pode concluir, em cada hipótese

Material disponível Alcance provável
Original + padrões contemporâneos adequados Conclusão com maior segurança (autêntica, falsa ou com ressalvas)
Digitalização de alta resolução + bons padrões Conclusão possível, com ressalva expressa sobre a limitação do suporte
Fotocópia ou imagem de baixa resolução Conclusão limitada; frequente o resultado inconclusivo ou a recomendação de exame do original
Qualquer suporte, sem padrões suficientes Inconclusivo, mesmo com o original

Atenção: essa tabela mostra tendências, não regras legais. Cada caso depende do documento, do tipo de escrita (assinatura curta, rubrica, texto corrido) e da variação natural do punho da pessoa.

Quando o original é indispensável

A lei não diz “o original é obrigatório” para o exame. O que existe é um conjunto de regras sobre cópias e impugnações que ajuda a entender o cenário:

  • A reprodução mecânica, como a fotográfica, faz prova dos fatos ou das coisas representadas se a conformidade com o original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida (CPC, art. 422, caput).
  • As fotografias digitais fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia (art. 422, §1º).
  • A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original (art. 424).

Em linguagem simples: se ninguém questiona a cópia, ela vale. Se alguém questiona a conformidade com o original, a cópia perde força e o original precisa aparecer. E para a grafotecnia, o problema é mais profundo do que a validade jurídica: mesmo uma cópia aceita pelas partes pode não permitir a conclusão técnica.

Por isso, na prática, o original passa a ser indispensável quando:

  • a assinatura é curta e o examinador precisa avaliar trajetória, pressão e levantamentos;
  • há suspeita de decalque, fotomontagem, adulteração ou de preenchimento sobre assinatura em branco;
  • a única forma de confirmar sobreposição de traços (por exemplo, assinatura sobre texto impresso, ou o contrário) é examinar o papel e a tinta;
  • a imagem disponível é uma cópia de cópia;
  • o laudo anterior foi inconclusivo por causa do suporte.

Como o perito obtém o original

O roteiro ensinado na formação é prático. O documento original geralmente está acautelado em cartório da vara, à disposição do perito, e o aviso consta nos autos. Em outra hipótese, a parte que juntou o documento (muitas vezes a instituição financeira) deve apresentá-lo ou, ao menos, juntar digitalização em boa resolução. Depois de homologados os honorários, o perito pede ao juiz a intimação da parte para apresentar o material em uma data determinada, deixando prazo folgado (as aulas falam em algo como 40 dias a dois meses) para que as partes sejam intimadas, sobretudo em comarcas do interior. Esse prazo deve constar do planejamento do perito, e não da improvisação.

Um exemplo de exame misto, citado em aula: o perito começa a perícia por videoconferência, percebe que precisa abrir o documento original, e solicita que a parte o leve presencialmente a ele, enquanto o assistente técnico, de outra comarca, acompanha a distância. Ou seja, o exame pode ser híbrido, com presencial onde é necessário e remoto onde é suficiente. O art. 466, §2º, exige que o perito assegure aos assistentes o acesso e o acompanhamento das diligências, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias, e é bom registrar isso em cada etapa.

Colheita de padrões gráficos e a distância

O exame compara a assinatura questionada com padrões, isto é, escritas que sabidamente são da pessoa. A qualidade do exame depende tanto da peça questionada quanto dos padrões. O CPC cuida desse ponto no art. 478, §3º: quando o exame tem por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito pode requisitar, para comparação, documentos existentes em repartições públicas e, na falta deles, requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribui a autoria lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes.

Há dois tipos de padrão, e a distância atinge cada um de modo diferente:

  • Padrões documentais: documentos já existentes, como carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, cadastros em órgãos públicos e outros contratos. Podem ser obtidos digitalizados, mas valem as mesmas observações sobre a qualidade da imagem.
  • Padrões colhidos: escritas feitas na presença do perito, a pedido dele. É o tipo que mais sofre com o formato remoto, porque o perito precisa ver como a pessoa escreve.

O que as aulas ensinam sobre a colheita

  • A petição pede que a pessoa compareça com todos os documentos que possam conter a sua assinatura autêntica, de épocas variadas (carteira de trabalho, título de eleitor, identidade).
  • Usa-se um termo de colheita de padrões, em que a pessoa assina várias vezes, uma parte em folha com pauta e outra sem pauta, porque o espaçamento e o comportamento da escrita só aparecem sem a linha-guia.
  • Pergunta-se sobre condições que alterem a escrita: problema de saúde, medicamento, e se escreve habitualmente com a mesma mão. Essa anamnese serve ao examinador, para entender a variação do punho.
  • O examinador fotografa os documentos, com boa câmera, para uso no processo.
  • O ideal é ter padrões contemporâneos à data da assinatura questionada. A escrita muda com os anos, e o padrão de uma época pode não representar a outra. Exemplo ilustrativo: se o contrato é de 2018, convém ter padrões de anos próximos, e não só de um documento de uma década antes. Ao comparar, é preciso observar quanto o punho da pessoa variou ao longo do tempo: algumas pessoas variam pouco, outras bastante.

Um perito que consegue colher os padrões em presença (ainda que a perícia tenha sido toda remota) trabalha com mais segurança. Se o juízo autoriza colheita por videoconferência, o risco é maior: a imagem de vídeo não capta a pressão nem a trajetória fina, e o padrão colhido assim tende a ser menos rico. Nesse caso, vale registrar a limitação no laudo.

Assinatura eletrônica: outra prova, outro exame

Quando a pergunta é “dá para periciar assinatura online?”, muitas vezes ela mistura dois assuntos diferentes. Um é o exame grafotécnico de uma assinatura manuscrita, que pode estar em documento digitalizado. O outro é a verificação de uma assinatura eletrônica, que não é traçado: é um mecanismo digital de autoria.

Nas aulas de formação, o professor destaca que existe diferença entre certificado digital, assinatura digital, assinatura digitalizada e a feita em tablet, e que cada uma pode demandar uma especialização. Segue um mapa legal básico.

Os três tipos da Lei 14.063/2020

O art. 4º da Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em:

  1. Simples: a que permite identificar o signatário e que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário.
  2. Avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade do documento eletrônico, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, e que esteja associada ao signatário de maneira unívoca, use dados que ele possa operar com elevado nível de confiança sob seu controle exclusivo e permita detectar qualquer modificação posterior.
  3. Qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do art. 10, §1º, da Medida Provisória 2.200-2/2001.

A própria lei diz que esses três tipos caracterizam o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade do titular, e que a qualificada é a de nível mais elevado.

Presunção e aceitação

A MP 2.200-2/2001, no art. 10, considera documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata a norma. As declarações em forma eletrônica produzidas com o processo de certificação da ICP-Brasil presumem-se verdadeiras em relação aos signatários (§1º). E a norma não impede outros meios de comprovação de autoria e integridade, inclusive certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitidos pelas partes como válidos ou aceitos por aquele a quem o documento é oposto (§2º). O CPC acompanha essa lógica: considera-se autêntico o documento quando a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei (art. 411, II), e admite documentos eletrônicos produzidos e conservados com observância da legislação específica (art. 441).

O que isso significa para o exame

  • Assinatura manuscrita digitalizada (a imagem de uma assinatura de papel inserida no documento): o exame é grafotécnico, sobre a imagem. Valem todas as limitações descritas acima. E, se o arquivo é uma imagem colada, é possível haver montagem, por isso convém pedir o arquivo original.
  • Assinatura desenhada em tela (tablet, celular): há dados de trajetória, tempo e, às vezes, pressão, que dependem dos registros do sistema que a coletou. Pode ser exame grafotécnico associado a perícia digital sobre os dados biométricos dinâmicos.
  • Assinatura eletrônica por aceite, código ou biometria facial: não há traçado a comparar. A prova é a trilha de auditoria (registros de acesso, endereço IP, data e hora, dispositivo, imagem capturada), e a perícia é de natureza digital, não grafotécnica. Nas aulas, professores do tema apontam esse campo como crescente, com demanda ligada a biometria facial e a assinaturas eletrônicas, inclusive em discussões sobre contratos de aposentados.
  • Assinatura com certificado digital qualificado (ICP-Brasil): a verificação é técnica sobre o certificado e a integridade do arquivo, e a lei dá presunção de veracidade às declarações assim produzidas.

A lição para o advogado é pedir a perícia certa. Pedir “perícia grafotécnica” para uma assinatura por aceite digital leva a um laudo que dirá que não há o que comparar. O pedido deve descrever qual tipo de assinatura está em discussão e requerer a perícia adequada (documentoscópica, digital ou ambas).

Reunindo a base legal que sustenta a discussão, em ordem prática:

  • Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. O exame grafotécnico é um exame. O juiz indefere a perícia quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas ou a verificação for impraticável (§1º). Esse último inciso é o ponto de contato com o tema: se o material disponível não permite o exame, a perícia pode ser considerada impraticável, ou resultar inconclusiva.
  • Art. 478. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, o perito é escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, e o juiz autoriza a remessa dos autos e do material sujeito a exame. Nas hipóteses de gratuidade de justiça, os órgãos oficiais devem cumprir a determinação com preferência, no prazo estabelecido (§1º). A remessa de material físico a um órgão oficial é um dos casos em que o exame não é “online”.
  • Art. 411. Autêntico é o documento quando o tabelião reconhece a firma, quando a autoria está identificada por outro meio legal de certificação (inclusive eletrônico) ou quando não há impugnação de quem sofre a produção do documento.
  • Art. 429. O ônus da prova cabe à parte que arguir a falsidade ou o preenchimento abusivo; e, tratando-se de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
  • Arts. 430 a 432. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias contado da intimação da juntada do documento; arguida, será resolvida como questão incidental; e, depois de ouvida a outra parte em 15 dias, será realizado o exame pericial. Não se procede ao exame se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

O Tema 1.061 do STJ

Na relação de consumo, a tese do Tema 1.061 (Segunda Seção, REsp 1.846.649/MA, relator ministro Marco Aurélio Bellizze) é: quando o consumidor/autor impugna a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, cabe a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Conforme consta na página oficial do STJ, o tema foi julgado em 24/11/2021 e transitou em julgado em 25/05/2022. Esse ônus pesa sobre a instituição, que, para cumpri-lo, precisa preservar e apresentar o original ou digitalização de boa qualidade, o que conecta o tema diretamente com a discussão deste artigo: quem tem o ônus de provar deveria ter cuidado com o suporte.

Para o perito: roteiro prático

  1. Leia a decisão de nomeação e os quesitos e identifique o tipo de assinatura: manuscrita em papel, manuscrita digitalizada, desenhada em tela, aceite eletrônico ou certificada.
  2. Defina a necessidade de material: original do documento questionado, digitalização em alta resolução, padrões documentais, necessidade de colheita.
  3. Declare na proposta de honorários se o trabalho exige deslocamento ou exame presencial, e a necessidade de conhecimento de outra área (como perícia digital) quando for o caso.
  4. Peça ao juiz o material, com prazo realista, e a intimação das partes para apresentá-lo. Prefira o original; na impossibilidade, a digitalização em formato e resolução definidos (por exemplo, arquivo sem compressão, em cores).
  5. Comunique as diligências aos assistentes técnicos com antecedência mínima de 5 dias, comprovada nos autos (CPC, art. 466, §2º).
  6. Faça a colheita de padrões com termo, várias assinaturas, com e sem pauta, e registre o que for relevante sobre a condição de escrita.
  7. Documente a cadeia do material: o que recebeu, em que data, em que formato, em que resolução. Isso protege o laudo.
  8. Escolha o método e o explique (art. 473, III): análise de elementos gráficos, comparação com padrões, ampliação e marcações, critérios para convergências e divergências.
  9. Escreva a conclusão compatível com o material. Se o suporte for limitado, diga. Um laudo que reconhece a limitação é mais forte do que um laudo que conclui além do que o material permite.
  10. Acompanhe o pós-laudo: as partes terão 15 dias para se manifestar e o perito, 15 dias para esclarecer (art. 477).

Para entender o ambiente de atuação, veja também o texto sobre a perícia grafotécnica como ferramenta de investigação e o panorama da demanda por peritos em grafotecnia.

Para o advogado: o que pedir e o que conferir

  • Impugne a assinatura no momento certo. Pela lei, a falsidade é suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias contado da intimação da juntada do documento (art. 430).
  • Verifique quem tem o ônus. Impugnada a autenticidade, o ônus é de quem produziu o documento (art. 429, II). Na relação bancária de consumo, aplica-se o Tema 1.061 do STJ.
  • Peça a exibição do original ou, ao menos, da digitalização em alta resolução, e requeira que o juízo determine o prazo para sua apresentação.
  • Peça a perícia adequada ao tipo de assinatura. Manuscrita: grafotécnica. Eletrônica: perícia digital, com a trilha de auditoria.
  • Prepare seu cliente para a colheita de padrões. Oriente a levar documentos de épocas variadas e a comparecer no dia marcado. Falta à colheita pode prejudicar a prova.
  • Indique assistente técnico e quesitos a tempo (15 dias da nomeação, art. 465, §1º), incluindo quesitos sobre a qualidade do suporte e a suficiência dos padrões.
  • Leia o laudo procurando o método e a limitação. Laudo conclusivo sobre cópia ruim, sem ressalva, é ponto de impugnação. Laudo inconclusivo por falta de material pode abrir pedido de nova perícia com original (art. 480), a depender de quem tem o ônus.
  • Atenção a gratuidade. Em caso de gratuidade de justiça, os órgãos oficiais devem cumprir a determinação com preferência (art. 478, §1º), o que pode alterar prazo e forma do exame.

Para a parte: o que esperar

  • Se o seu documento é questionado, guarde o original, ou saiba onde ele está. Perder o original costuma enfraquecer a posição de quem precisa provar a autenticidade.
  • Se você é convocado para a colheita de padrões, leve documentos antigos e recentes que tenham a sua assinatura, e escreva com naturalidade, como assina no dia a dia. Tentar “caprichar” ou disfarçar atrapalha o exame e pode ser interpretado como tentativa de disfarce.
  • O exame a distância não significa exame “mais fraco”. Mas a conclusão depende do material, e o perito pode dizer que não foi possível concluir.
  • Tire dúvidas com seu advogado antes de qualquer compromisso de comparecimento: a forma (presencial, por vídeo, em cartório) é definida pelo juízo.

Erros comuns

  • Concluir pela falsidade de assinatura com base em fotocópia, sem ressalvar a limitação do suporte.
  • Aceitar foto de celular ou captura de tela como material de exame.
  • Usar padrões de época muito distinta da data da assinatura questionada.
  • Pedir “perícia grafotécnica” para assinatura por aceite digital ou biometria, em vez de perícia digital.
  • Não pedir o original (ou a digitalização em alta resolução) logo após a nomeação, deixando o prazo apertar.
  • Marcar a colheita de padrões sem intimar com antecedência e sem comunicar os assistentes técnicos.
  • Deixar de documentar a cadeia do material (o que foi recebido, quando e em qual formato).
  • Perito grafotécnico que aceita nomeação e depois descobre que o caso exige perícia digital sem prever isso na proposta.
  • Impugnar a autenticidade fora do prazo do art. 430.
  • Entregar laudo sem método explicado (art. 473, III) e sem resposta conclusiva a todos os quesitos (art. 473, IV).

Checklist para salvar

  • Identifiquei o tipo de assinatura (manuscrita, digitalizada, em tela, aceite, certificada).
  • Confirmei se a perícia pedida é grafotécnica, digital ou as duas.
  • Solicitei o original ou a digitalização em alta resolução, com prazo realista.
  • Defini os padrões necessários e a época de cada um.
  • Planejei a colheita de padrões (termo, várias assinaturas, com e sem pauta).
  • Comuniquei as diligências aos assistentes técnicos com 5 dias de antecedência, nos autos.
  • Registrei formato, resolução e data de recebimento de cada material.
  • Expliquei o método no laudo e respondi a todos os quesitos.
  • Declarei as limitações do suporte, quando existirem.
  • Conferi o prazo de impugnação da falsidade e o ônus da prova (arts. 429 e 430; Tema 1.061 na relação bancária de consumo).

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e modelos de petição, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA.

Perguntas frequentes

Dá para fazer exame grafotécnico online?

Em parte. Leitura dos autos, reuniões, análise de imagens em alta resolução e redação do laudo podem ser feitas a distância. Mas a conclusão firme sobre a autenticidade de uma assinatura costuma depender do original ou de digitalização de boa qualidade, além de padrões adequados.

Perícia grafotécnica pode ser feita por cópia?

Pode ser tentada, mas com forte limitação. A fotocópia perde informações do traço, e o resultado tende a ser inconclusivo ou a exigir o exame do original. O laudo deve declarar a limitação.

O exame grafotécnico exige o documento original?

A lei não impõe o original em todos os casos, mas, se a conformidade da cópia é impugnada, o original deve ser apresentado (CPC, arts. 422 e 424), e tecnicamente ele é o melhor material, sobretudo para assinaturas curtas ou suspeita de montagem.

Assinatura eletrônica pode ser periciada?

Sim, mas o exame é outro. Em geral, a prova está nos registros do sistema (trilha de auditoria, certificado, integridade do arquivo), e a perícia é de natureza digital. A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas em simples, avançada e qualificada.

Quem tem o ônus de provar que a assinatura é verdadeira?

Quando a autenticidade é impugnada, o ônus é da parte que produziu o documento (CPC, art. 429, II). No contrato bancário de consumo, o STJ firmou no Tema 1.061 que cabe à instituição financeira provar a autenticidade quando o consumidor impugna a assinatura.

O que são padrões gráficos?

São escritas e assinaturas sabidamente autênticas da pessoa, usadas como base de comparação. Podem ser documentos já existentes ou escritas colhidas pelo perito, por ordem do juiz, em folha de papel, por cópia ou sob ditado (CPC, art. 478, §3º).

O exame grafotécnico pode ser inconclusivo?

Pode. Material insuficiente, assinatura muito curta, padrões não contemporâneos ou cópia de baixa qualidade são causas comuns. Quando a perícia é inconclusiva ou deficiente, o juiz pode reduzir a remuneração do perito (CPC, art. 465, §5º) ou determinar nova perícia (art. 480).

Fontes

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

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