Perícia grafotécnica em cópia de documento: o que dá para concluir

Perícia grafotécnica em cópia de documento: o que dá para concluir

A perícia grafotécnica em cópia de documento é possível, mas com limites que o perito, o advogado e o juiz precisam conhecer antes de a conclusão virar sentença. Num contrato bancário digitalizado, num xerox de procuração ou num PDF anexado à contestação, quase sempre o original não está nos autos. Quem contesta a assinatura quer saber se a prova técnica ainda vale, e quem vai periciar quer saber até onde pode concluir sem errar.

Este guia explica o que se perde quando o exame é feito sem o original, o que o Código de Processo Civil diz sobre cópia, exibição de documento e ônus da prova, como pedir o original ao juízo, como tratar contrato digitalizado e como redigir um laudo que seja honesto sobre as próprias limitações. Serve para o advogado que impugna uma assinatura e para o perito que está começando.

Em resumo

Dá para periciar uma cópia, mas a conclusão é mais frágil: cópia perde pressão, traçado, estrias e sinais de decalque, e a exclusão de autoria feita só em cópia pode ser especulativa. A regra é pedir o original (ou, no mínimo, uma digitalização de boa resolução) logo na fase de planejamento. Quem produziu o documento e teve a autenticidade impugnada tem o ônus de prová-la (CPC, art. 429, II), e o juiz pode ordenar a exibição do documento que estiver em poder da parte (art. 396). Se o original não vier, o laudo deve dizer o que foi analisado, o que não pôde ser verificado e qual o grau de segurança da conclusão.

Por que a cópia é um problema técnico, e não só jurídico

A grafoscopia é o ramo da perícia que compara a escrita questionada com a escrita autêntica da pessoa (os chamados padrões). Ela faz parte da documentoscopia, que estuda o documento como um todo: papel, tinta, impressão, integridade. Na aula de formação, a regra de partida é que a grafoscopia compara hábitos gráficos, e que a exclusão de autoria é probabilística, enquanto a conclusão de autoria tende a ser mais certeira.

Dois conceitos ajudam a entender o problema da cópia. O primeiro é a variabilidade intrapessoal: ninguém assina exatamente igual duas vezes, e a assinatura muda com a pressa, a postura, o instrumento escritor, o suporte e até o estado emocional. O perito precisa distinguir a variação natural de uma diferença que revele outra mão. O segundo é o grau de certeza: quando se encontram elementos convergentes, raros na população e difíceis de imitar, a conclusão de autoria é firme. Já a exclusão, isto é, afirmar que a pessoa não escreveu, exige muito mais cuidado, porque pode haver disfarce, decalque ou variação extrema.

Agora some a isso o fato de o documento questionado ser uma fotocópia. Cada passagem por uma copiadora ou por um scanner joga fora informação. O exame que seria sólido sobre o original passa a depender do que sobrou na imagem. Foi isso que um professor da formação resumiu ao comentar uma conclusão de falsidade: ter certeza de que a assinatura é falsa analisando apenas um xerox é arriscado, porque pode ser disfarce, pode ser decalque, e o exame fica “bem complicado”.

O que o exame em cópia consegue e o que não consegue

A pergunta prática é: o que o perito ainda consegue ver numa cópia? A resposta depende da qualidade da reprodução. Uma cópia reprográfica comum, de baixa resolução, preserva a forma geral das letras e o espaçamento, mas perde detalhes finos. Uma digitalização em alta resolução preserva bem mais, embora ainda não substitua o papel.

Elemento do exame No original Na cópia
Forma, proporção e inclinação das letras Plenamente observáveis Em geral observáveis, com redução de qualidade
Espaçamentos entre letras e palavras, alinhamento Plenamente observáveis Em geral observáveis, mas a escala pode ter sido alterada pela cópia
Ataques, remates e levantamentos de caneta Observáveis com ampliação Parcialmente: pontos finos somem na reprodução
Estrias, esquírolas e acúmulo de tinta (direção do traçado) Observáveis em microscópio Muitas vezes perdidos
Pressão, tremor e fibras do papel Observáveis Em regra, não verificáveis
Tipo de tinta, sobreposição de traços, rasuras Passível de exame documentoscópico Em regra, não verificável
Indícios de decalque (traços idênticos ao padrão) Verificáveis por sobreposição de imagens Verificáveis, desde que haja padrão em escala compatível

O que a tabela mostra é uma hierarquia de confiança. Numa cópia, o perito pode confirmar que os aspectos gerais da escrita convergem ou divergem do padrão. O que ele não pode é afirmar o que depende de ver o traço em si, a tinta e o papel. E quanto mais a conclusão for a favor da falsidade, mais rigor ela exige, pois as limitações da cópia podem produzir diferenças que não existem no original.

O que a cópia não detecta bem

Dois exemplos ajudam a entender. Primeiro, a falsificação por decalque: o falsário sobrepõe uma assinatura autêntica e a contorna. O sinal clássico é a identidade quase perfeita com um padrão, e na aula esse teste é feito sobrepondo as imagens com opacidade reduzida e verificando se encaixam. Num xerox, a sobreposição ainda funciona se a escala for preservada, mas o perito não vê o traço lento, hesitante e com pressão uniforme que o original revelaria. Segundo, a montagem: assinatura recortada de outro documento e colada antes da cópia. Uma fotocópia pode atenuar a diferença de tom e a borda do recorte, e a montagem fica muito mais difícil de perceber.

O que o CPC diz sobre cópia, original e ônus da prova

O Código de Processo Civil trata do tema em vários pontos. Vale conhecer cada um, porque a estratégia de quem contesta e de quem defende o documento depende deles.

Autenticidade e a impugnação (arts. 411, 428 e 429)

O art. 411 diz quando o documento é autêntico: reconhecimento de firma por tabelião, autoria identificada por outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, ou ausência de impugnação da parte contra quem foi produzido. Impugnada a autenticidade, o art. 428, I, determina que cessa a fé do documento particular enquanto não se comprovar sua veracidade.

O art. 429 distribui o ônus da prova com base em quem alegou o quê. Se a parte arguir a falsidade do documento ou o preenchimento abusivo, o ônus é dela (inciso I). Se ela apenas impugnar a autenticidade, o ônus é da parte que produziu o documento (inciso II). Na prática, o banco que junta o contrato digitalizado e vê a assinatura impugnada é quem precisa provar que ela é do cliente. A diferença entre arguir falsidade e impugnar autenticidade é um dos pontos mais importantes da petição do advogado.

Valor probante da cópia (arts. 424 e 425)

O art. 424 prevê que a cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, conferir e certificar a conformidade entre a cópia e o original. O art. 425 relaciona o que faz a mesma prova que os originais, e o inciso VI interessa especialmente aqui: as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos por advogados, órgãos da justiça, Ministério Público, Defensoria, procuradorias e repartições públicas, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.

Duas consequências práticas. A primeira: a digitalização juntada pelo advogado do banco vale como original até que alguém alegue, de forma motivada e fundamentada, que ela foi adulterada. Dizer apenas “impugno a assinatura” pode não bastar para levar o debate ao laudo, e o advogado deve apontar por que desconfia (divergência visível com o documento de identidade, assinatura idêntica em contratos de datas diferentes, ausência de rubrica nas demais folhas). A segunda: o §1º do art. 425 obriga o detentor a preservar os originais dos documentos digitalizados até o fim do prazo para propor ação rescisória, e o §2º permite ao juiz, em caso de documento relevante, determinar o depósito da cópia digital em cartório ou secretaria. Ou seja, o original existe e deve ser guardado, e o perito pode pedir que seja trazido.

Exibição de documento (arts. 396 a 398)

O art. 396 diz que o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder. O pedido deve descrever o documento, indicar a finalidade da prova e as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento existe e está com a parte contrária (art. 397). O requerido responde em 5 dias, e, se afirmar que não possui o documento, o juiz permite que o requerente prove por qualquer meio que a declaração não é verdadeira (art. 398, parágrafo único).

É esse o caminho para trazer o original ao processo. Uma observação sobre a pauta de estudo: a exibição de documento está nos arts. 396 e seguintes, enquanto o art. 429, II, trata do ônus da prova na impugnação de autenticidade. Os dois se combinam: o ônus é de quem produziu o documento, e o juiz tem poder para determinar que ele seja exibido.

Arguição de falsidade (arts. 430 a 432)

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias contados da intimação da juntada do documento (art. 430). A parte precisa expor os motivos e os meios com que provará o alegado (art. 431). Ouvida a outra parte em 15 dias, realiza-se o exame pericial (art. 432). O parágrafo único do art. 432 traz uma saída interessante: não se procede ao exame se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo. É uma decisão estratégica que o advogado do banco, por exemplo, precisa avaliar antes de insistir num contrato cuja assinatura não resiste.

Como pedir o original: exibição, acautelamento e digitalização

Quando o perito é nomeado e percebe que o documento questionado é uma cópia, o primeiro passo é pedir ao juiz o que precisa para trabalhar. Isso vale para toda a atuação pericial: a aula de perícia bancária insiste que o perito deve provocar o juízo por petição, mostrando que o documento é fundamental, e que a parte que não cumpre a ordem suporta as consequências processuais. Na grafoscopia, o raciocínio é o mesmo.

  1. Peça os originais do documento questionado. Nas aulas de formação, essa é a primeira providência: requerer ao juiz que intime a parte que produziu o documento a apresentar o original, que fica acautelado (guardado) na secretaria da vara, à disposição do perito.
  2. Aceite a digitalização como alternativa, se tiver qualidade. Em alguns casos o réu já tem o contrato escaneado e o anexa em boa resolução. O perito avalia se consegue trabalhar sobre ele. Se não consegue, volta ao juízo e pede o original.
  3. Peça o documento de identidade e outros com assinatura autêntica. A parte deve levar o maior número possível de documentos com a assinatura que reconhece como sua, e o perito fotografa tudo com boa câmera.
  4. Peça ofício aos cartórios e repartições. O art. 478, §3º, autoriza o perito, no exame de autenticidade da letra e firma, a requisitar documentos existentes em repartições públicas para comparação. Cartões de assinatura em cartório, escrituras e fichas cadastrais são fontes comuns de padrões. Em cartório de títulos e documentos pode haver só uma cópia digitalizada do ato, e nem sempre o original, o que deve ser registrado no laudo.
  5. Marque a diligência de colheita de padrões com prazo folgado, intimando as duas partes (art. 474). Quem tem experiência recomenda dar de 40 dias a dois meses, para dar tempo de intimação, sobretudo em comarcas pequenas.
  6. Informe todas as diligências nos autos. O assistente técnico de cada parte tem direito de acompanhar, e o contraditório fica garantido. Laudo que usa documento analisado em cartório sem juntar imagem nenhuma é impugnado com facilidade.

Se o documento original realmente não existe, ou a parte afirma que o perdeu, o perito deve registrar isso e trabalhar com o melhor material disponível, deixando claro no laudo que a análise é de cópia. O juiz pode, ainda, indeferir a perícia quando a verificação for impraticável (art. 464, §1º, III). Esse é um argumento que o perito pode lembrar, com cautela, quando a qualidade da reprodução é tão ruim que qualquer conclusão seria um chute.

Contrato digitalizado, PDF e assinatura eletrônica

Hoje, a maior parte dos contratos nem é assinada de próprio punho: o cliente usa senha, biometria ou assinatura eletrônica. Mas ainda há muitos contratos com assinatura manuscrita, principalmente os de crédito consignado, e é neles que a demanda por perícia grafotécnica aparece. Em contratos assim, o “original” muitas vezes é um arquivo, não um papel.

O CPC trata do documento eletrônico nos arts. 439 a 441: o juiz aprecia o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor, e são admitidos os documentos produzidos e conservados conforme a legislação específica. Isso significa que, para o contrato nativamente digital, o debate migra da grafoscopia para a prova da autoria por outros meios (certificação, registros de acesso, biometria), e o perito grafotécnico só entra se houver assinatura manuscrita aposta num suporte digitalizado.

Quando há assinatura manuscrita digitalizada, a documentoscopia ajuda. Segundo o que é ensinado nas aulas, a documentoscopia é mais objetiva que a grafoscopia: é possível comprovar, por exemplo, que um toner não é de jato de tinta, ou que um PDF foi gerado a partir da imagem de determinado scanner. Isso permite ao perito dizer se o arquivo é compatível com uma digitalização de papel assinado ou com uma montagem. Esses exames dependem do arquivo original, com seus metadados, e não de uma impressão do PDF. Por isso o pedido ao juízo deve ser específico: o arquivo nativo, e não a cópia impressa dele.

O contrato que “passa” no exame gráfico mas não se sustenta

Uma lição valiosa das aulas: o exame gráfico pode dar resultado positivo (a assinatura é compatível com a do periciado) e, mesmo assim, o contrato não ter requisitos mínimos de validade, integridade e autenticidade do documento. O perito que também domina a documentoscopia pode, e deve, fazer ressalvas sobre o documento no laudo, mesmo quando o quesito pergunta só sobre a assinatura. É um modo de mostrar tecnicamente que a conclusão sobre a autoria não resolve todos os problemas do documento.

Os documentos de comparação também podem ser cópia

A cópia não afeta só a peça questionada. Os padrões de comparação também podem ser cópias, e isso pesa tanto quanto. Um padrão de má qualidade compromete a análise da mesma forma, e comparar duas cópias entre si multiplica a perda de informação.

Por isso, a regra ensinada é preferir sempre os padrões colhidos em diligência, escritos na presença do perito, com variedade (várias assinaturas, com e sem pauta, para ver espaçamento e comportamento) e acompanhados de uma pequena entrevista sobre a pessoa: instrução, profissão, mão que usa para escrever, problemas de saúde ou medicamentos que alterem a escrita. Essa anamnese serve ao perito para entender a escrita do periciado e não precisa ir ao laudo. Ao lado dos padrões colhidos, usam-se padrões espontâneos, isto é, documentos reais assinados pela pessoa em outros momentos, de preferência próximos da data do documento questionado, pois a assinatura evolui com o tempo.

A colheita, vale lembrar, nem sempre é espontânea: é agendada, há preparo, e a pessoa pode ter sido instruída por alguém. O perito precisa considerar essa possibilidade ao interpretar o que viu. Um caso ensinado em aula ilustra o valor de ter padrões de épocas diferentes: um contrato de 2018 tinha assinatura que reproduzia uma característica do documento de identidade de 2015, e o periciado já tinha emitido documento novo em 2018 com a escrita mais definida. A comparação com os dois documentos mostrou que o falsificador tinha em mãos o documento antigo, e as assinaturas questionadas eram idênticas entre si e ao padrão antigo, o que levou à conclusão de falsidade por decalque. É um exemplo ilustrativo, sem identificação de partes, de como a data dos padrões entra na análise.

Como escrever o laudo quando só existe cópia

O art. 473, §2º, do CPC veda ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico do objeto da perícia. Em perícia sobre cópia, esse dispositivo ganha um sentido prático: o laudo não pode prometer mais do que a cópia permite. Ao mesmo tempo, o §3º do mesmo artigo autoriza o perito a se valer de todos os meios necessários, obtendo informações e solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou de repartições públicas, e a instruir o laudo com fotografias e outros elementos. A tensão entre os dois dispositivos se resolve com transparência.

Um laudo bem feito em perícia de cópia costuma ter estes elementos:

  • Descrição do material examinado. Se é fotocópia simples, cópia autenticada, digitalização de que resolução, impressão de PDF ou arquivo nativo. Indique de onde veio e como foi juntada aos autos.
  • Pedidos feitos e respostas obtidas. Registre que o original foi solicitado, a quem, quando e qual foi a resposta. Isso mostra ao juiz que o perito fez o possível.
  • Metodologia declarada. Qual método foi usado (confronto morfológico, análise de elementos de ordem geral, sobreposição para decalque), com que aparelhagem e com que ampliação.
  • Imagens ampliadas no próprio laudo. Se o perito usou microscópio digital ou ampliação em tela, coloca pelo menos uma imagem ampliada, para que a parte contrária possa exercer o contraditório. Laudo que diz ter usado equipamento e não mostra nenhum resultado é alvo fácil de impugnação.
  • Limitações expressas. Liste o que não pôde ser verificado por se tratar de cópia: pressão, tipo de tinta, sobreposição de traços, direção do traçado.
  • Grau de certeza da conclusão. Se a conclusão for de convergência, diga que é compatível com a autoria, e a parte contrária saberá que o exame foi sobre cópia. Se a conclusão for de divergência, descreva as divergências por elemento e diga se elas podem ou não decorrer da reprodução. Conclusão de falsidade, sem original, deve vir com especial cautela.
  • Resposta objetiva aos quesitos. Inclusive aqueles que o perito não consegue responder por limitação do material, com a explicação do motivo.

Depois do laudo, as partes têm 15 dias para se manifestar, e cada assistente técnico pode apresentar seu parecer no mesmo prazo (art. 477, §1º). O perito deve esclarecer, também em 15 dias, os pontos de divergência ou dúvida (art. 477, §2º). O juiz aprecia o laudo e deve indicar na sentença os motivos pelos quais o considerou ou deixou de considerá-lo, levando em conta o método utilizado (art. 479), e pode determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480). Um laudo que expõe o método e as limitações tem muito mais chance de resistir a essas etapas.

O que o advogado deve fazer

O advogado tem papéis diferentes conforme o lado da mesa. O raciocínio abaixo vale para quem contesta a assinatura e, com os devidos ajustes, para quem defende o documento.

Para quem contesta a assinatura

  1. Impugne no momento certo. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou em 15 dias da intimação da juntada do documento (art. 430). Atente ao prazo.
  2. Escolha entre impugnar a autenticidade e arguir a falsidade. Na impugnação de autenticidade, o ônus é de quem produziu o documento (art. 429, II). Na arguição de falsidade, o ônus passa para quem a alegou (art. 429, I). A escolha muda quem paga o custo de provar.
  3. Fundamente a impugnação. Como o art. 425, VI, ressalva a “alegação motivada e fundamentada de adulteração”, mostre por que a assinatura não parece ser do cliente: compare com o documento de identidade, aponte inconsistências de data, de local, de valores.
  4. Peça a exibição do original (arts. 396 a 398), descrevendo o documento, a finalidade da prova e por que ele está com a parte contrária.
  5. Indique assistente técnico e formule quesitos dentro dos 15 dias do art. 465, §1º. Quesitos objetivos ajudam: o material é original ou cópia? Qual a resolução? A assinatura é compatível com os padrões? Há indícios de decalque ou de montagem? As limitações da cópia permitem concluir?
  6. Leve documentos com assinatura autêntica à diligência. O cliente deve levar identidade, carteira de trabalho, título de eleitor e outros documentos assinados em datas variadas.

Para quem defende o documento

O advogado que defende o contrato deve conseguir o original o quanto antes. O art. 425, §1º, obriga o detentor a preservar os originais dos documentos digitalizados, de modo que a alegação de que o original não existe mais precisa ser muito bem explicada. Se a assinatura não resiste a uma análise séria, vale lembrar que o parágrafo único do art. 432 permite retirar o documento, evitando o exame pericial.

Quem atua também como assistente técnico deve ler o material de apoio sobre o papel do assistente técnico na perícia judicial, e quem quer ter uma visão geral da área pode consultar o texto sobre a perícia grafotécnica como ferramenta de investigação.

Quem pode fazer a perícia grafotécnica

Esta pergunta aparece sempre que o perito nomeado é contador, administrador ou economista e descobre que a perícia tem um quesito de assinatura. Segundo o que é ensinado nas aulas de perícia bancária, o profissional pode atuar como grafotécnico se tiver a formação técnica específica (um curso de grafoscopia, por exemplo), porque o que se exige é o conhecimento técnico da área. Mas, nesse caso, ele atua como grafotécnico, e não como contador.

Se o perito é nomeado e a perícia exige conhecimento que ele não tem, há três caminhos:

  1. Contratar um grafotécnico e incluir o custo na proposta de honorários, ficando responsável por toda a perícia.
  2. Ser ele mesmo o grafotécnico, se tiver a formação, e dizer isso na proposta.
  3. Informar ao juiz que aquela parte não é da sua especialidade e pedir a nomeação de outro profissional. Esse caminho conversa com o art. 475, que permite ao juiz nomear mais de um perito quando a perícia é complexa e abrange mais de uma área.

Há ainda a regra do art. 478: quando o exame tem por objeto a autenticidade ou falsidade de documento, o perito é escolhido, de preferência, entre os técnicos de estabelecimentos oficiais especializados. A regra explica por que alguns juízos remetem os autos a órgãos oficiais, e o §1º determina que, nas hipóteses de gratuidade de justiça, esses órgãos cumpram a determinação com preferência.

Roteiro da petição do perito pedindo o original

O perito não precisa de uma peça longa. Uma petição de uma página, objetiva, costuma bastar. A estrutura abaixo é um roteiro, e deve ser adaptada ao caso e ao estilo do juízo:

  1. Identificação. Vara, número do processo e referência à nomeação. O perito já qualificado nos autos pode dizer apenas isso.
  2. Constatação. O perito informa que, ao examinar os autos, verificou que o documento questionado foi juntado em cópia (fotocópia, digitalização ou impressão de arquivo), com qualidade insuficiente para o exame completo.
  3. Fundamento técnico. Explique em poucas linhas que o exame grafoscópico depende da observação de elementos que se perdem na reprodução, e que a conclusão feita só em cópia fica limitada.
  4. Pedido principal. Requeira a intimação da parte que produziu o documento para apresentar o original em secretaria, no prazo que o juízo fixar, para acautelamento e exame. Mencione o poder de ordenar a exibição de documento que está em poder da parte (art. 396).
  5. Pedido subsidiário. Requeira, se o original não existir, a juntada do arquivo nativo ou de digitalização colorida em alta resolução, e a informação sobre a origem do documento.
  6. Padrões. Requeira a intimação das partes para a diligência de colheita de padrões em data e local indicados, com ciência a ambas (art. 474), pedindo que a parte periciada leve documentos com assinatura autêntica de diferentes épocas.
  7. Ofícios. Se for o caso, peça ofício a cartório ou repartição para obtenção de documentos de comparação (art. 478, §3º), descrevendo qual documento se busca e por que se acredita que ele exista.
  8. Ressalva. Esclareça que, na ausência do original, o laudo indicará expressamente as limitações do exame.

Erros comuns

  • Concluir pela falsidade de uma assinatura apenas com base em um xerox de baixa qualidade.
  • Não pedir o original e depois reclamar que a conclusão ficou limitada.
  • Juntar ao laudo só a conclusão, sem as imagens ampliadas que mostram a análise.
  • Usar como padrões somente cópias, ou padrões de época muito distante da data do documento questionado.
  • Marcar a diligência sem intimar as duas partes, abrindo espaço para alegação de cerceamento de defesa.
  • Confundir impugnação de autenticidade com arguição de falsidade e errar o ônus da prova.
  • Impugnar a assinatura sem fundamentar a alegação de adulteração, o que o art. 425, VI, exige.
  • Deixar passar o prazo de 15 dias para suscitar a falsidade (art. 430).
  • Limitar o laudo ao exame gráfico e ignorar problemas de integridade do documento.
  • Aceitar nomeação para perícia grafotécnica sem ter formação específica, em vez de contratar um especialista ou pedir a nomeação de outro perito.

Checklist para salvar

  • Verifiquei se o documento questionado é original, cópia simples, cópia autenticada ou arquivo digital.
  • Avaliei a resolução e a nitidez do material antes de aceitar o exame.
  • Pedi ao juiz o original, ou o arquivo nativo, por petição fundamentada.
  • Identifiquei quem tem o ônus da prova (impugnação de autenticidade ou arguição de falsidade).
  • Marquei a colheita de padrões com intimação de ambas as partes e prazo folgado.
  • Reuni padrões de épocas diferentes e, se possível, documentos espontâneos.
  • Fiz o registro de todas as diligências nos autos.
  • Declarei no laudo o material examinado, o método e a aparelhagem.
  • Juntei imagens ampliadas que sustentam cada conclusão.
  • Listei as limitações decorrentes de a análise ser em cópia.
  • Expressei o grau de certeza da conclusão, com cautela redobrada para falsidade.
  • Respondi a todos os quesitos, inclusive os que não puderam ser respondidos, explicando o motivo.

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e roteiros de laudo, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA.

Perguntas frequentes

É possível fazer perícia grafotécnica em cópia de documento?

É possível, mas com limites. A cópia preserva a forma geral da escrita e permite o confronto morfológico, mas perde pressão, traçado, estrias e sinais de tinta e papel. A conclusão tende a ser menos segura, principalmente quando afirma a falsidade, e o laudo deve declarar que o exame foi feito sobre cópia.

O juiz pode determinar que a parte apresente o original?

Sim. O art. 396 do CPC permite ao juiz ordenar que a parte exiba documento ou coisa que esteja em seu poder. O pedido deve descrever o documento, indicar a finalidade da prova e justificar por que ele está com a parte contrária (art. 397). A parte responde em 5 dias (art. 398).

Quem tem o ônus de provar a autenticidade da assinatura?

Depende do tipo de contestação. Se a parte impugna a autenticidade, o ônus é de quem produziu o documento (CPC, art. 429, II). Se arguir a falsidade, o ônus é de quem a alegou (art. 429, I). Por isso a redação da impugnação tem consequência direta sobre quem precisa pagar o custo da prova.

Cópia de documento vale tanto quanto o original?

O art. 424 do CPC atribui à cópia de documento particular o mesmo valor probante do original, e o art. 425, VI, dá o mesmo efeito às digitalizações juntadas por advogados, órgãos públicos e outros, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração. Se essa alegação é feita, o valor da cópia fica em discussão, e a perícia pode ser necessária.

Perícia grafotécnica em contrato bancário digital é diferente?

Depende de como o contrato foi assinado. Se a assinatura é eletrônica (senha, biometria, certificação), a discussão é sobre autoria por outros meios, e a grafoscopia não se aplica. Se há assinatura manuscrita digitalizada, a perícia é possível, e vale pedir o arquivo nativo para o exame documentoscópico, além do confronto gráfico.

O perito pode concluir pela falsidade apenas com o xerox?

Pode, em tese, quando os elementos divergentes são claros e a qualidade da cópia permite. Na prática, as aulas alertam que a exclusão de autoria exige muito cuidado, porque disfarce, decalque e variação natural podem ser confundidos com falsidade quando só há cópia. O ideal é buscar o original antes de afirmar a falsidade.

Quem pode fazer perícia grafotécnica: só grafotécnico formado?

A perícia exige conhecimento técnico específico. Um contador, administrador ou economista pode atuar como grafotécnico se tiver a formação correspondente. Sem ela, deve contratar um especialista, informar o juiz sobre a limitação ou pedir a nomeação de outro profissional (CPC, art. 475).

Fontes

  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): arts. 396 a 398 (exibição de documento), 411, 424, 425, 428 a 432 (autenticidade, ônus e falsidade), 439 a 441 (documento eletrônico), 464, 465, 473 a 475, 477 a 480 (prova pericial).
Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

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