A perícia grafotécnica em cópia de documento é possível, mas com limites que o perito, o advogado e o juiz precisam conhecer antes de a conclusão virar sentença. Num contrato bancário digitalizado, num xerox de procuração ou num PDF anexado à contestação, quase sempre o original não está nos autos. Quem contesta a assinatura quer saber se a prova técnica ainda vale, e quem vai periciar quer saber até onde pode concluir sem errar.
Este guia explica o que se perde quando o exame é feito sem o original, o que o Código de Processo Civil diz sobre cópia, exibição de documento e ônus da prova, como pedir o original ao juízo, como tratar contrato digitalizado e como redigir um laudo que seja honesto sobre as próprias limitações. Serve para o advogado que impugna uma assinatura e para o perito que está começando.
Em resumo
Dá para periciar uma cópia, mas a conclusão é mais frágil: cópia perde pressão, traçado, estrias e sinais de decalque, e a exclusão de autoria feita só em cópia pode ser especulativa. A regra é pedir o original (ou, no mínimo, uma digitalização de boa resolução) logo na fase de planejamento. Quem produziu o documento e teve a autenticidade impugnada tem o ônus de prová-la (CPC, art. 429, II), e o juiz pode ordenar a exibição do documento que estiver em poder da parte (art. 396). Se o original não vier, o laudo deve dizer o que foi analisado, o que não pôde ser verificado e qual o grau de segurança da conclusão.
Sumário
- Por que a cópia é um problema técnico, e não só jurídico
- O que o exame em cópia consegue e o que não consegue
- O que o CPC diz sobre cópia, original e ônus da prova
- Como pedir o original: exibição, acautelamento e digitalização
- Contrato digitalizado, PDF e assinatura eletrônica
- Os documentos de comparação também podem ser cópia
- Como escrever o laudo quando só existe cópia
- O que o advogado deve fazer
- Quem pode fazer a perícia grafotécnica
- Roteiro da petição do perito pedindo o original
- Erros comuns
- Checklist para salvar
- Perguntas frequentes
- Fontes
Por que a cópia é um problema técnico, e não só jurídico
A grafoscopia é o ramo da perícia que compara a escrita questionada com a escrita autêntica da pessoa (os chamados padrões). Ela faz parte da documentoscopia, que estuda o documento como um todo: papel, tinta, impressão, integridade. Na aula de formação, a regra de partida é que a grafoscopia compara hábitos gráficos, e que a exclusão de autoria é probabilística, enquanto a conclusão de autoria tende a ser mais certeira.
Dois conceitos ajudam a entender o problema da cópia. O primeiro é a variabilidade intrapessoal: ninguém assina exatamente igual duas vezes, e a assinatura muda com a pressa, a postura, o instrumento escritor, o suporte e até o estado emocional. O perito precisa distinguir a variação natural de uma diferença que revele outra mão. O segundo é o grau de certeza: quando se encontram elementos convergentes, raros na população e difíceis de imitar, a conclusão de autoria é firme. Já a exclusão, isto é, afirmar que a pessoa não escreveu, exige muito mais cuidado, porque pode haver disfarce, decalque ou variação extrema.
Agora some a isso o fato de o documento questionado ser uma fotocópia. Cada passagem por uma copiadora ou por um scanner joga fora informação. O exame que seria sólido sobre o original passa a depender do que sobrou na imagem. Foi isso que um professor da formação resumiu ao comentar uma conclusão de falsidade: ter certeza de que a assinatura é falsa analisando apenas um xerox é arriscado, porque pode ser disfarce, pode ser decalque, e o exame fica “bem complicado”.
O que o exame em cópia consegue e o que não consegue
A pergunta prática é: o que o perito ainda consegue ver numa cópia? A resposta depende da qualidade da reprodução. Uma cópia reprográfica comum, de baixa resolução, preserva a forma geral das letras e o espaçamento, mas perde detalhes finos. Uma digitalização em alta resolução preserva bem mais, embora ainda não substitua o papel.
| Elemento do exame | No original | Na cópia |
|---|---|---|
| Forma, proporção e inclinação das letras | Plenamente observáveis | Em geral observáveis, com redução de qualidade |
| Espaçamentos entre letras e palavras, alinhamento | Plenamente observáveis | Em geral observáveis, mas a escala pode ter sido alterada pela cópia |
| Ataques, remates e levantamentos de caneta | Observáveis com ampliação | Parcialmente: pontos finos somem na reprodução |
| Estrias, esquírolas e acúmulo de tinta (direção do traçado) | Observáveis em microscópio | Muitas vezes perdidos |
| Pressão, tremor e fibras do papel | Observáveis | Em regra, não verificáveis |
| Tipo de tinta, sobreposição de traços, rasuras | Passível de exame documentoscópico | Em regra, não verificável |
| Indícios de decalque (traços idênticos ao padrão) | Verificáveis por sobreposição de imagens | Verificáveis, desde que haja padrão em escala compatível |
O que a tabela mostra é uma hierarquia de confiança. Numa cópia, o perito pode confirmar que os aspectos gerais da escrita convergem ou divergem do padrão. O que ele não pode é afirmar o que depende de ver o traço em si, a tinta e o papel. E quanto mais a conclusão for a favor da falsidade, mais rigor ela exige, pois as limitações da cópia podem produzir diferenças que não existem no original.
O que a cópia não detecta bem
Dois exemplos ajudam a entender. Primeiro, a falsificação por decalque: o falsário sobrepõe uma assinatura autêntica e a contorna. O sinal clássico é a identidade quase perfeita com um padrão, e na aula esse teste é feito sobrepondo as imagens com opacidade reduzida e verificando se encaixam. Num xerox, a sobreposição ainda funciona se a escala for preservada, mas o perito não vê o traço lento, hesitante e com pressão uniforme que o original revelaria. Segundo, a montagem: assinatura recortada de outro documento e colada antes da cópia. Uma fotocópia pode atenuar a diferença de tom e a borda do recorte, e a montagem fica muito mais difícil de perceber.
O que o CPC diz sobre cópia, original e ônus da prova
O Código de Processo Civil trata do tema em vários pontos. Vale conhecer cada um, porque a estratégia de quem contesta e de quem defende o documento depende deles.
Autenticidade e a impugnação (arts. 411, 428 e 429)
O art. 411 diz quando o documento é autêntico: reconhecimento de firma por tabelião, autoria identificada por outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, ou ausência de impugnação da parte contra quem foi produzido. Impugnada a autenticidade, o art. 428, I, determina que cessa a fé do documento particular enquanto não se comprovar sua veracidade.
O art. 429 distribui o ônus da prova com base em quem alegou o quê. Se a parte arguir a falsidade do documento ou o preenchimento abusivo, o ônus é dela (inciso I). Se ela apenas impugnar a autenticidade, o ônus é da parte que produziu o documento (inciso II). Na prática, o banco que junta o contrato digitalizado e vê a assinatura impugnada é quem precisa provar que ela é do cliente. A diferença entre arguir falsidade e impugnar autenticidade é um dos pontos mais importantes da petição do advogado.
Valor probante da cópia (arts. 424 e 425)
O art. 424 prevê que a cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, conferir e certificar a conformidade entre a cópia e o original. O art. 425 relaciona o que faz a mesma prova que os originais, e o inciso VI interessa especialmente aqui: as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos por advogados, órgãos da justiça, Ministério Público, Defensoria, procuradorias e repartições públicas, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.
Duas consequências práticas. A primeira: a digitalização juntada pelo advogado do banco vale como original até que alguém alegue, de forma motivada e fundamentada, que ela foi adulterada. Dizer apenas “impugno a assinatura” pode não bastar para levar o debate ao laudo, e o advogado deve apontar por que desconfia (divergência visível com o documento de identidade, assinatura idêntica em contratos de datas diferentes, ausência de rubrica nas demais folhas). A segunda: o §1º do art. 425 obriga o detentor a preservar os originais dos documentos digitalizados até o fim do prazo para propor ação rescisória, e o §2º permite ao juiz, em caso de documento relevante, determinar o depósito da cópia digital em cartório ou secretaria. Ou seja, o original existe e deve ser guardado, e o perito pode pedir que seja trazido.
Exibição de documento (arts. 396 a 398)
O art. 396 diz que o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder. O pedido deve descrever o documento, indicar a finalidade da prova e as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento existe e está com a parte contrária (art. 397). O requerido responde em 5 dias, e, se afirmar que não possui o documento, o juiz permite que o requerente prove por qualquer meio que a declaração não é verdadeira (art. 398, parágrafo único).
É esse o caminho para trazer o original ao processo. Uma observação sobre a pauta de estudo: a exibição de documento está nos arts. 396 e seguintes, enquanto o art. 429, II, trata do ônus da prova na impugnação de autenticidade. Os dois se combinam: o ônus é de quem produziu o documento, e o juiz tem poder para determinar que ele seja exibido.
Arguição de falsidade (arts. 430 a 432)
A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias contados da intimação da juntada do documento (art. 430). A parte precisa expor os motivos e os meios com que provará o alegado (art. 431). Ouvida a outra parte em 15 dias, realiza-se o exame pericial (art. 432). O parágrafo único do art. 432 traz uma saída interessante: não se procede ao exame se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo. É uma decisão estratégica que o advogado do banco, por exemplo, precisa avaliar antes de insistir num contrato cuja assinatura não resiste.
Como pedir o original: exibição, acautelamento e digitalização
Quando o perito é nomeado e percebe que o documento questionado é uma cópia, o primeiro passo é pedir ao juiz o que precisa para trabalhar. Isso vale para toda a atuação pericial: a aula de perícia bancária insiste que o perito deve provocar o juízo por petição, mostrando que o documento é fundamental, e que a parte que não cumpre a ordem suporta as consequências processuais. Na grafoscopia, o raciocínio é o mesmo.
- Peça os originais do documento questionado. Nas aulas de formação, essa é a primeira providência: requerer ao juiz que intime a parte que produziu o documento a apresentar o original, que fica acautelado (guardado) na secretaria da vara, à disposição do perito.
- Aceite a digitalização como alternativa, se tiver qualidade. Em alguns casos o réu já tem o contrato escaneado e o anexa em boa resolução. O perito avalia se consegue trabalhar sobre ele. Se não consegue, volta ao juízo e pede o original.
- Peça o documento de identidade e outros com assinatura autêntica. A parte deve levar o maior número possível de documentos com a assinatura que reconhece como sua, e o perito fotografa tudo com boa câmera.
- Peça ofício aos cartórios e repartições. O art. 478, §3º, autoriza o perito, no exame de autenticidade da letra e firma, a requisitar documentos existentes em repartições públicas para comparação. Cartões de assinatura em cartório, escrituras e fichas cadastrais são fontes comuns de padrões. Em cartório de títulos e documentos pode haver só uma cópia digitalizada do ato, e nem sempre o original, o que deve ser registrado no laudo.
- Marque a diligência de colheita de padrões com prazo folgado, intimando as duas partes (art. 474). Quem tem experiência recomenda dar de 40 dias a dois meses, para dar tempo de intimação, sobretudo em comarcas pequenas.
- Informe todas as diligências nos autos. O assistente técnico de cada parte tem direito de acompanhar, e o contraditório fica garantido. Laudo que usa documento analisado em cartório sem juntar imagem nenhuma é impugnado com facilidade.
Se o documento original realmente não existe, ou a parte afirma que o perdeu, o perito deve registrar isso e trabalhar com o melhor material disponível, deixando claro no laudo que a análise é de cópia. O juiz pode, ainda, indeferir a perícia quando a verificação for impraticável (art. 464, §1º, III). Esse é um argumento que o perito pode lembrar, com cautela, quando a qualidade da reprodução é tão ruim que qualquer conclusão seria um chute.
Contrato digitalizado, PDF e assinatura eletrônica
Hoje, a maior parte dos contratos nem é assinada de próprio punho: o cliente usa senha, biometria ou assinatura eletrônica. Mas ainda há muitos contratos com assinatura manuscrita, principalmente os de crédito consignado, e é neles que a demanda por perícia grafotécnica aparece. Em contratos assim, o “original” muitas vezes é um arquivo, não um papel.
O CPC trata do documento eletrônico nos arts. 439 a 441: o juiz aprecia o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor, e são admitidos os documentos produzidos e conservados conforme a legislação específica. Isso significa que, para o contrato nativamente digital, o debate migra da grafoscopia para a prova da autoria por outros meios (certificação, registros de acesso, biometria), e o perito grafotécnico só entra se houver assinatura manuscrita aposta num suporte digitalizado.
Quando há assinatura manuscrita digitalizada, a documentoscopia ajuda. Segundo o que é ensinado nas aulas, a documentoscopia é mais objetiva que a grafoscopia: é possível comprovar, por exemplo, que um toner não é de jato de tinta, ou que um PDF foi gerado a partir da imagem de determinado scanner. Isso permite ao perito dizer se o arquivo é compatível com uma digitalização de papel assinado ou com uma montagem. Esses exames dependem do arquivo original, com seus metadados, e não de uma impressão do PDF. Por isso o pedido ao juízo deve ser específico: o arquivo nativo, e não a cópia impressa dele.
O contrato que “passa” no exame gráfico mas não se sustenta
Uma lição valiosa das aulas: o exame gráfico pode dar resultado positivo (a assinatura é compatível com a do periciado) e, mesmo assim, o contrato não ter requisitos mínimos de validade, integridade e autenticidade do documento. O perito que também domina a documentoscopia pode, e deve, fazer ressalvas sobre o documento no laudo, mesmo quando o quesito pergunta só sobre a assinatura. É um modo de mostrar tecnicamente que a conclusão sobre a autoria não resolve todos os problemas do documento.
Os documentos de comparação também podem ser cópia
A cópia não afeta só a peça questionada. Os padrões de comparação também podem ser cópias, e isso pesa tanto quanto. Um padrão de má qualidade compromete a análise da mesma forma, e comparar duas cópias entre si multiplica a perda de informação.
Por isso, a regra ensinada é preferir sempre os padrões colhidos em diligência, escritos na presença do perito, com variedade (várias assinaturas, com e sem pauta, para ver espaçamento e comportamento) e acompanhados de uma pequena entrevista sobre a pessoa: instrução, profissão, mão que usa para escrever, problemas de saúde ou medicamentos que alterem a escrita. Essa anamnese serve ao perito para entender a escrita do periciado e não precisa ir ao laudo. Ao lado dos padrões colhidos, usam-se padrões espontâneos, isto é, documentos reais assinados pela pessoa em outros momentos, de preferência próximos da data do documento questionado, pois a assinatura evolui com o tempo.
A colheita, vale lembrar, nem sempre é espontânea: é agendada, há preparo, e a pessoa pode ter sido instruída por alguém. O perito precisa considerar essa possibilidade ao interpretar o que viu. Um caso ensinado em aula ilustra o valor de ter padrões de épocas diferentes: um contrato de 2018 tinha assinatura que reproduzia uma característica do documento de identidade de 2015, e o periciado já tinha emitido documento novo em 2018 com a escrita mais definida. A comparação com os dois documentos mostrou que o falsificador tinha em mãos o documento antigo, e as assinaturas questionadas eram idênticas entre si e ao padrão antigo, o que levou à conclusão de falsidade por decalque. É um exemplo ilustrativo, sem identificação de partes, de como a data dos padrões entra na análise.
Como escrever o laudo quando só existe cópia
O art. 473, §2º, do CPC veda ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico do objeto da perícia. Em perícia sobre cópia, esse dispositivo ganha um sentido prático: o laudo não pode prometer mais do que a cópia permite. Ao mesmo tempo, o §3º do mesmo artigo autoriza o perito a se valer de todos os meios necessários, obtendo informações e solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou de repartições públicas, e a instruir o laudo com fotografias e outros elementos. A tensão entre os dois dispositivos se resolve com transparência.
Um laudo bem feito em perícia de cópia costuma ter estes elementos:
- Descrição do material examinado. Se é fotocópia simples, cópia autenticada, digitalização de que resolução, impressão de PDF ou arquivo nativo. Indique de onde veio e como foi juntada aos autos.
- Pedidos feitos e respostas obtidas. Registre que o original foi solicitado, a quem, quando e qual foi a resposta. Isso mostra ao juiz que o perito fez o possível.
- Metodologia declarada. Qual método foi usado (confronto morfológico, análise de elementos de ordem geral, sobreposição para decalque), com que aparelhagem e com que ampliação.
- Imagens ampliadas no próprio laudo. Se o perito usou microscópio digital ou ampliação em tela, coloca pelo menos uma imagem ampliada, para que a parte contrária possa exercer o contraditório. Laudo que diz ter usado equipamento e não mostra nenhum resultado é alvo fácil de impugnação.
- Limitações expressas. Liste o que não pôde ser verificado por se tratar de cópia: pressão, tipo de tinta, sobreposição de traços, direção do traçado.
- Grau de certeza da conclusão. Se a conclusão for de convergência, diga que é compatível com a autoria, e a parte contrária saberá que o exame foi sobre cópia. Se a conclusão for de divergência, descreva as divergências por elemento e diga se elas podem ou não decorrer da reprodução. Conclusão de falsidade, sem original, deve vir com especial cautela.
- Resposta objetiva aos quesitos. Inclusive aqueles que o perito não consegue responder por limitação do material, com a explicação do motivo.
Depois do laudo, as partes têm 15 dias para se manifestar, e cada assistente técnico pode apresentar seu parecer no mesmo prazo (art. 477, §1º). O perito deve esclarecer, também em 15 dias, os pontos de divergência ou dúvida (art. 477, §2º). O juiz aprecia o laudo e deve indicar na sentença os motivos pelos quais o considerou ou deixou de considerá-lo, levando em conta o método utilizado (art. 479), e pode determinar nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (art. 480). Um laudo que expõe o método e as limitações tem muito mais chance de resistir a essas etapas.
O que o advogado deve fazer
O advogado tem papéis diferentes conforme o lado da mesa. O raciocínio abaixo vale para quem contesta a assinatura e, com os devidos ajustes, para quem defende o documento.
Para quem contesta a assinatura
- Impugne no momento certo. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou em 15 dias da intimação da juntada do documento (art. 430). Atente ao prazo.
- Escolha entre impugnar a autenticidade e arguir a falsidade. Na impugnação de autenticidade, o ônus é de quem produziu o documento (art. 429, II). Na arguição de falsidade, o ônus passa para quem a alegou (art. 429, I). A escolha muda quem paga o custo de provar.
- Fundamente a impugnação. Como o art. 425, VI, ressalva a “alegação motivada e fundamentada de adulteração”, mostre por que a assinatura não parece ser do cliente: compare com o documento de identidade, aponte inconsistências de data, de local, de valores.
- Peça a exibição do original (arts. 396 a 398), descrevendo o documento, a finalidade da prova e por que ele está com a parte contrária.
- Indique assistente técnico e formule quesitos dentro dos 15 dias do art. 465, §1º. Quesitos objetivos ajudam: o material é original ou cópia? Qual a resolução? A assinatura é compatível com os padrões? Há indícios de decalque ou de montagem? As limitações da cópia permitem concluir?
- Leve documentos com assinatura autêntica à diligência. O cliente deve levar identidade, carteira de trabalho, título de eleitor e outros documentos assinados em datas variadas.
Para quem defende o documento
O advogado que defende o contrato deve conseguir o original o quanto antes. O art. 425, §1º, obriga o detentor a preservar os originais dos documentos digitalizados, de modo que a alegação de que o original não existe mais precisa ser muito bem explicada. Se a assinatura não resiste a uma análise séria, vale lembrar que o parágrafo único do art. 432 permite retirar o documento, evitando o exame pericial.
Quem atua também como assistente técnico deve ler o material de apoio sobre o papel do assistente técnico na perícia judicial, e quem quer ter uma visão geral da área pode consultar o texto sobre a perícia grafotécnica como ferramenta de investigação.
Quem pode fazer a perícia grafotécnica
Esta pergunta aparece sempre que o perito nomeado é contador, administrador ou economista e descobre que a perícia tem um quesito de assinatura. Segundo o que é ensinado nas aulas de perícia bancária, o profissional pode atuar como grafotécnico se tiver a formação técnica específica (um curso de grafoscopia, por exemplo), porque o que se exige é o conhecimento técnico da área. Mas, nesse caso, ele atua como grafotécnico, e não como contador.
Se o perito é nomeado e a perícia exige conhecimento que ele não tem, há três caminhos:
- Contratar um grafotécnico e incluir o custo na proposta de honorários, ficando responsável por toda a perícia.
- Ser ele mesmo o grafotécnico, se tiver a formação, e dizer isso na proposta.
- Informar ao juiz que aquela parte não é da sua especialidade e pedir a nomeação de outro profissional. Esse caminho conversa com o art. 475, que permite ao juiz nomear mais de um perito quando a perícia é complexa e abrange mais de uma área.
Há ainda a regra do art. 478: quando o exame tem por objeto a autenticidade ou falsidade de documento, o perito é escolhido, de preferência, entre os técnicos de estabelecimentos oficiais especializados. A regra explica por que alguns juízos remetem os autos a órgãos oficiais, e o §1º determina que, nas hipóteses de gratuidade de justiça, esses órgãos cumpram a determinação com preferência.
Roteiro da petição do perito pedindo o original
O perito não precisa de uma peça longa. Uma petição de uma página, objetiva, costuma bastar. A estrutura abaixo é um roteiro, e deve ser adaptada ao caso e ao estilo do juízo:
- Identificação. Vara, número do processo e referência à nomeação. O perito já qualificado nos autos pode dizer apenas isso.
- Constatação. O perito informa que, ao examinar os autos, verificou que o documento questionado foi juntado em cópia (fotocópia, digitalização ou impressão de arquivo), com qualidade insuficiente para o exame completo.
- Fundamento técnico. Explique em poucas linhas que o exame grafoscópico depende da observação de elementos que se perdem na reprodução, e que a conclusão feita só em cópia fica limitada.
- Pedido principal. Requeira a intimação da parte que produziu o documento para apresentar o original em secretaria, no prazo que o juízo fixar, para acautelamento e exame. Mencione o poder de ordenar a exibição de documento que está em poder da parte (art. 396).
- Pedido subsidiário. Requeira, se o original não existir, a juntada do arquivo nativo ou de digitalização colorida em alta resolução, e a informação sobre a origem do documento.
- Padrões. Requeira a intimação das partes para a diligência de colheita de padrões em data e local indicados, com ciência a ambas (art. 474), pedindo que a parte periciada leve documentos com assinatura autêntica de diferentes épocas.
- Ofícios. Se for o caso, peça ofício a cartório ou repartição para obtenção de documentos de comparação (art. 478, §3º), descrevendo qual documento se busca e por que se acredita que ele exista.
- Ressalva. Esclareça que, na ausência do original, o laudo indicará expressamente as limitações do exame.
Erros comuns
- Concluir pela falsidade de uma assinatura apenas com base em um xerox de baixa qualidade.
- Não pedir o original e depois reclamar que a conclusão ficou limitada.
- Juntar ao laudo só a conclusão, sem as imagens ampliadas que mostram a análise.
- Usar como padrões somente cópias, ou padrões de época muito distante da data do documento questionado.
- Marcar a diligência sem intimar as duas partes, abrindo espaço para alegação de cerceamento de defesa.
- Confundir impugnação de autenticidade com arguição de falsidade e errar o ônus da prova.
- Impugnar a assinatura sem fundamentar a alegação de adulteração, o que o art. 425, VI, exige.
- Deixar passar o prazo de 15 dias para suscitar a falsidade (art. 430).
- Limitar o laudo ao exame gráfico e ignorar problemas de integridade do documento.
- Aceitar nomeação para perícia grafotécnica sem ter formação específica, em vez de contratar um especialista ou pedir a nomeação de outro perito.
Checklist para salvar
- Verifiquei se o documento questionado é original, cópia simples, cópia autenticada ou arquivo digital.
- Avaliei a resolução e a nitidez do material antes de aceitar o exame.
- Pedi ao juiz o original, ou o arquivo nativo, por petição fundamentada.
- Identifiquei quem tem o ônus da prova (impugnação de autenticidade ou arguição de falsidade).
- Marquei a colheita de padrões com intimação de ambas as partes e prazo folgado.
- Reuni padrões de épocas diferentes e, se possível, documentos espontâneos.
- Fiz o registro de todas as diligências nos autos.
- Declarei no laudo o material examinado, o método e a aparelhagem.
- Juntei imagens ampliadas que sustentam cada conclusão.
- Listei as limitações decorrentes de a análise ser em cópia.
- Expressei o grau de certeza da conclusão, com cautela redobrada para falsidade.
- Respondi a todos os quesitos, inclusive os que não puderam ser respondidos, explicando o motivo.
Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e roteiros de laudo, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA.
Perguntas frequentes
É possível fazer perícia grafotécnica em cópia de documento?
É possível, mas com limites. A cópia preserva a forma geral da escrita e permite o confronto morfológico, mas perde pressão, traçado, estrias e sinais de tinta e papel. A conclusão tende a ser menos segura, principalmente quando afirma a falsidade, e o laudo deve declarar que o exame foi feito sobre cópia.
O juiz pode determinar que a parte apresente o original?
Sim. O art. 396 do CPC permite ao juiz ordenar que a parte exiba documento ou coisa que esteja em seu poder. O pedido deve descrever o documento, indicar a finalidade da prova e justificar por que ele está com a parte contrária (art. 397). A parte responde em 5 dias (art. 398).
Quem tem o ônus de provar a autenticidade da assinatura?
Depende do tipo de contestação. Se a parte impugna a autenticidade, o ônus é de quem produziu o documento (CPC, art. 429, II). Se arguir a falsidade, o ônus é de quem a alegou (art. 429, I). Por isso a redação da impugnação tem consequência direta sobre quem precisa pagar o custo da prova.
Cópia de documento vale tanto quanto o original?
O art. 424 do CPC atribui à cópia de documento particular o mesmo valor probante do original, e o art. 425, VI, dá o mesmo efeito às digitalizações juntadas por advogados, órgãos públicos e outros, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração. Se essa alegação é feita, o valor da cópia fica em discussão, e a perícia pode ser necessária.
Perícia grafotécnica em contrato bancário digital é diferente?
Depende de como o contrato foi assinado. Se a assinatura é eletrônica (senha, biometria, certificação), a discussão é sobre autoria por outros meios, e a grafoscopia não se aplica. Se há assinatura manuscrita digitalizada, a perícia é possível, e vale pedir o arquivo nativo para o exame documentoscópico, além do confronto gráfico.
O perito pode concluir pela falsidade apenas com o xerox?
Pode, em tese, quando os elementos divergentes são claros e a qualidade da cópia permite. Na prática, as aulas alertam que a exclusão de autoria exige muito cuidado, porque disfarce, decalque e variação natural podem ser confundidos com falsidade quando só há cópia. O ideal é buscar o original antes de afirmar a falsidade.
Quem pode fazer perícia grafotécnica: só grafotécnico formado?
A perícia exige conhecimento técnico específico. Um contador, administrador ou economista pode atuar como grafotécnico se tiver a formação correspondente. Sem ela, deve contratar um especialista, informar o juiz sobre a limitação ou pedir a nomeação de outro profissional (CPC, art. 475).
Fontes
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): arts. 396 a 398 (exibição de documento), 411, 424, 425, 428 a 432 (autenticidade, ônus e falsidade), 439 a 441 (documento eletrônico), 464, 465, 473 a 475, 477 a 480 (prova pericial).
Sobre o autor
Edilson Aguiais
Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.