Perícia trabalhista: quem pode acompanhar a diligência

Perícia trabalhista: quem pode acompanhar a diligência

Quem busca saber, em toda perícia trabalhista quem pode acompanhar a diligência, encontra respostas dispersas. Quando o juiz da vara do trabalho manda fazer a prova técnica, a pergunta que mais aparece é prática: quem pode estar presente no dia? A resposta decide se o laudo nasce com contraditório ou sem ele. A diligência (a visita ao local de trabalho, o exame, a coleta de documentos) é o momento em que o fato técnico é visto, medido e fotografado, e quem não está lá depende só do que o perito resolveu registrar.

Este guia mostra, com base na lei e na prática ensinada nas aulas do IBCAPPA, quem pode acompanhar a perícia trabalhista, o que o perito é obrigado a fazer antes (avisar data e local, com prova nos autos), o que cada pessoa faz no dia, o que fazer quando o aviso não acontece e como transformar o acompanhamento em material para o parecer. Serve para o reclamante, para a empresa, para o advogado e para o assistente técnico.

Em resumo

Na perícia trabalhista, o perito deve assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames, com comunicação prévia comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 dias (CPC, art. 466, §2º, aplicado ao processo do trabalho pela CLT, art. 769). As partes também têm direito de saber a data e o local em que a prova começa (CPC, art. 474). Cada parte pode indicar um assistente (Lei 5.584/1970, art. 3º). Quem conduz o ato é o perito; o assistente acompanha, observa, registra e pede que fatos relevantes constem do termo. Sem aviso comprovado, o caminho é apontar a falha antes da decisão e demonstrar o prejuízo, porque a nulidade não é automática.

Perícia trabalhista: quem pode acompanhar e por quê

A perícia trabalhista aparece quando o processo depende de conhecimento técnico para provar um fato: a insalubridade ou a periculosidade de um posto de trabalho, uma doença ocupacional, a metodologia de um cálculo, a veracidade de uma assinatura. O juiz nomeia o perito, e a prova só se completa depois de uma fase de campo, que é a diligência.

Um termo precisa ficar claro desde já. No processo há, no máximo, três técnicos em cena: o perito do juízo, que é nomeado pelo juiz e é imparcial; o assistente técnico de cada parte, que é de confiança de quem o indicou; e, fora do processo, o assistente extrajudicial, contratado antes da ação. Esse último não acompanha diligência judicial, porque ainda não há perito nem juiz. Nesta matéria interessa o assistente técnico indicado nos autos.

O ponto central é este: o direito de acompanhar a perícia pertence, em primeiro lugar, ao assistente técnico, e vem acompanhado de um dever do perito. A lei não deixa o aviso ao critério de ninguém. Ela diz que o perito deve assegurar o acesso e o acompanhamento, e diz como: comunicação prévia, comprovada nos autos, com antecedência mínima.

O processo do trabalho tem poucas regras sobre a prova pericial e usa o processo civil para completar o resto. A CLT, no art. 769, diz que, nos casos omissos, o direito processual comum é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível. Por isso as regras do Código de Processo Civil sobre a diligência valem na vara do trabalho.

Norma O que diz Efeito prático
CLT, art. 769 Nos casos omissos, o processo comum é fonte subsidiária, salvo incompatibilidade Traz o CPC para a perícia trabalhista
Lei 5.584/1970, art. 3º Perito único designado pelo juiz, que fixa o prazo do laudo; cada parte pode indicar um assistente, cujo laudo deve vir no mesmo prazo do perito, sob pena de desentranhamento Um assistente por parte; atenção ao prazo fixado pelo juiz
CPC, art. 465, §1º 15 dias, da intimação da nomeação, para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente e apresentar quesitos Sem assistente indicado a tempo, não há quem acompanhe
CPC, art. 466, §1º Assistentes são de confiança da parte e não se sujeitam a impedimento ou suspeição O assistente atua de forma parcial, e isso é legítimo
CPC, art. 466, §2º O perito deve assegurar aos assistentes acesso e acompanhamento das diligências e exames, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias É o dever central deste artigo
CPC, art. 474 As partes têm ciência da data e do local para o início da produção da prova A ciência alcança as partes, não só os assistentes
CPC, art. 473, §3º Perito e assistentes podem ouvir testemunhas, obter informações, pedir documentos e instruir o laudo com fotografias, plantas e outros elementos Base para o registro próprio do assistente

Um cuidado de leitura: a Lei 5.584/1970 fala em laudo do assistente apresentado no mesmo prazo do perito, e o CPC (art. 477, §1º) fala em parecer no prazo de 15 dias depois da intimação sobre o laudo. Na prática, o que vale é o que o juiz fixou na decisão que nomeou o perito. Leia o despacho antes de contar qualquer prazo e, na dúvida, confirme com o advogado.

Quem pode estar na diligência, pessoa por pessoa

A lei é expressa sobre o assistente técnico. Sobre as demais pessoas, ela é mais econômica, e a prática de cada juízo e de cada perito entra no meio. O quadro abaixo separa o que a lei garante do que depende da condução do ato.

Quem Situação Observação
Assistente técnico do reclamante Direito expresso de acesso e acompanhamento CPC, art. 466, §2º; exige indicação no prazo
Assistente técnico da reclamada Direito expresso de acesso e acompanhamento Mesma regra; um assistente por parte (Lei 5.584/1970, art. 3º)
As partes (reclamante e reclamada) Direito de ciência da data e do local CPC, art. 474; a presença no ato depende da natureza da prova e da condução do perito
Advogados A lei não traz regra específica para o ato de campo Em regra, o advogado orienta o assistente e cuida dos prazos; a presença física varia conforme o juízo e o perito
Representante da empresa (preposto ou responsável pelo local) Não há regra própria; é a figura que costuma abrir o acesso e prestar informações Convém que conheça o posto de trabalho e o que foi pedido
Terceiros sem vínculo com o processo Sem direito de acompanhar O ato é da prova; o perito conduz e pode limitar quem entra

A mensagem do quadro é simples: quem tem direito claro e comprovável de acompanhar é o assistente técnico, e quem tem direito de ser informado da data e do local são as partes. Todo o resto é combinação, boa prática e decisão do perito dentro do que o juiz autorizou. Por isso, quem quer ver a perícia de perto precisa fazer a lição de casa antes: indicar o assistente no prazo e conferir nos autos se o aviso foi dado.

O dever do perito de avisar data e local

Cada expressão do art. 466, §2º, do CPC tem consequência prática, e o ensinamento das aulas sobre acompanhamento da perícia insiste nisso. Veja uma a uma.

  • “O perito deve assegurar”: é dever, não cortesia. A iniciativa de avisar é do perito, e é ele quem responde se não avisar.
  • “Acesso e acompanhamento”: o assistente pode estar presente, observar o método, fazer solicitações técnicas e produzir o próprio registro. Não dirige o ato.
  • “Prévia comunicação, comprovada nos autos”: contato informal, por telefone ou mensagem, não basta como prova. Precisa haver registro no processo da data, do local e da comunicação dirigida a quem foi indicado.
  • “Antecedência mínima de 5 dias”: é o tempo para o assistente preparar documentos, estudar os pontos de atenção e organizar a agenda. A contagem desse prazo (inclusive se corre em dias úteis) deve ser confirmada com o advogado no caso concreto.

Na prática, o perito não pode apenas passar a tarefa ao cartório e dar o assunto por encerrado sem que isso conste dos autos. O correto é ele comprovar que comunicou. Para o endereço eletrônico, o art. 465, §2º, III, do CPC já prevê que o perito informa seus contatos profissionais, em especial o e-mail para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

E o que o perito deve avisar? A data, o horário de início e o local da diligência. Quando a perícia envolve mais de um local (por exemplo, o posto de trabalho do reclamante e uma unidade paradigma), vale pedir que o aviso discrimine todos. O art. 474 do CPC fala em ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para o início da produção da prova, e esse é o conteúdo mínimo que a parte deve esperar ver nos autos.

Os três relógios da perícia

Quem atua em perícia trabalhista erra prazo com frequência porque mistura relógios diferentes. As aulas do curso de assistente técnico trabalham a ideia dos três relógios, e ela organiza bem o fluxo:

  1. 15 dias para indicar assistente e apresentar quesitos, contados da intimação da nomeação (CPC, art. 465, §1º).
  2. 5 dias de antecedência mínima para o aviso da diligência ao assistente (CPC, art. 466, §2º). Este relógio é do perito, que deve comunicar.
  3. 15 dias para a manifestação sobre o laudo, com parecer do assistente em igual prazo (CPC, art. 477, §1º), salvo outro prazo fixado pelo juiz.

Os três prazos não se confundem. O segundo é o que mais passa despercebido: ele não é prazo da parte, é prazo que o perito tem de respeitar. Quem controla os prazos processuais é o advogado; o assistente técnico controla a produção técnica e avisa o advogado de tudo que muda (juntada de laudo, designação de diligência, falha de comunicação).

O que fazer no dia da diligência

As aulas resumem a ideia assim: a diligência é o campo do jogo, e a impugnação que se escreve semanas depois já começa a ser feita ali. O laudo nasce do que o perito viu e, principalmente, do que deixou de ver. Quem não estava lá para apontar o ponto reclamado fica com uma indignação contra um laudo assinado por quem esteve no local.

No ato, o assistente técnico exerce três papéis ao mesmo tempo.

1. Garantir que o exame seja completo

Isso não significa assumir a condução. O perito conduz; o assistente identifica pontos que precisam ser observados e faz a solicitação de forma técnica. Se a vistoria ignora um setor mencionado na inicial, se um documento relevante não foi consultado, se a medição deixa de contemplar uma condição prevista, o pedido deve ser feito na hora, com respeito, e a resposta do perito deve ficar registrada.

Se o perito se recusar a registrar o pedido, a orientação das aulas é pedir que conste no termo ou na ata de diligência e, em caso de recusa, documentar o pedido e a resposta por meios próprios (anotação detalhada, áudio ou vídeo do que está sendo solicitado), sem criar conflito e sem interromper o ato. A resposta do perito, aceitando ou rejeitando, também integra o acervo que será usado depois. Confira antes se as regras do seu juízo ou do local de trabalho permitem gravação e, se houver dúvida, converse com o advogado.

2. Registrar de forma independente

O segundo papel é produzir registro próprio, que não dependa do acervo do perito. Na prática trabalhista, isso significa:

  • fotografar o posto de trabalho, os equipamentos, a sinalização e os itens de proteção, com referência de escala e de data;
  • anotar medições, condições do ambiente, horários, quem estava presente e que documentos foram apresentados;
  • registrar as perguntas feitas ao perito e as respostas recebidas;
  • organizar os arquivos com identificação, horário e origem, para preservar a cadeia de custódia;
  • não alterar nenhuma evidência e não interromper a condução do ato.

A ausência de registro não apaga o fato, mas enfraquece a capacidade de demonstrá-lo, e a memória falha. Se um ponto precisa constar do termo de diligência, peça isso com objetividade.

3. Formular perguntas novas quando a diligência revelar algo inesperado

Um direito que muita gente experiente desconhece: durante a diligência, aparecem fatos que ninguém previu (um equipamento que não estava na descrição do processo, um documento novo, uma mudança no posto de trabalho). Nesses casos, a parte pode apresentar quesitos suplementares, e o perito pode respondê-los previamente ou na audiência. A diligência não é roteiro fechado, é ato vivo, e o assistente atento aproveita o que surge para reforçar a tese do cliente.

O limite: fiscalizar não é comandar

O art. 473, §2º, do CPC veda ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico. Durante a diligência, o assistente observa se o perito mudou o objeto, ignorou uma premissa relevante ou entrou em conclusões jurídicas. A resposta certa não é transformar o ato em debate. É registrar o fato, pedir que a ocorrência conste do termo e preservar a evidência para a análise posterior, junto com o advogado.

E se o aviso não aconteceu?

Se o assistente está indicado nos autos e não recebeu a comunicação prévia exigida, a primeira providência é documental: verificar no processo como foi feita a comunicação, se o endereço eletrônico e os dados estão corretos, se consta a data da diligência e a prova de que o perito comunicou. Em muitos casos, a falha é de cadastro, de e-mail errado ou de um aviso que ficou só com o cartório.

Duas lições práticas, ensinadas nas aulas:

  • A falha não anula o ato automaticamente. É preciso pedir a anulação e demonstrar o prejuízo: o assistente estava indicado, não foi avisado, não pôde acompanhar e, por isso, não sabe se o método foi correto, quais exames foram feitos e o que o perito deixou de ver.
  • O pedido tem de ser feito cedo. Quanto mais objetiva a documentação do prejuízo, melhor a base para o advogado pedir a repetição da diligência com o assistente presente. Deixar para o recurso é perder a chance de corrigir o problema no momento em que ele custa menos.

Quem decide se há nulidade e qual providência pedir é o advogado. O assistente técnico entrega os fatos organizados: quando foi indicado, o que consta nos autos, o que deixou de acompanhar e por que isso muda a análise. Fato técnico e consequência processual precisam conversar, mas não devem ser confundidos.

Para a empresa e para o reclamante

Para a empresa (reclamada)

A empresa tem interesse direto no que o perito vê no local. O que ajuda na prática:

  • indicar o assistente técnico no prazo de 15 dias da intimação da nomeação, junto com os quesitos;
  • definir uma pessoa para receber o perito, que conheça o posto de trabalho e saiba onde estão os documentos relevantes (laudos ambientais, fichas de entrega de equipamentos de proteção, registros de treinamento), sem interferir na condução do exame;
  • garantir acesso ao local e aos documentos pedidos, porque a recusa de acesso costuma ser interpretada contra quem a faz;
  • combinar com o advogado e o assistente quem fala, quem observa e quem registra, para que a empresa não produza declarações que contrariem a defesa.

Para o reclamante

O reclamante deve saber a data e o local (CPC, art. 474), e a lei assegura ao assistente dele o acompanhamento. Na prática, convém que o reclamante esteja disponível se a diligência exigir informações sobre as condições em que trabalhava, que o assistente e o advogado já conheçam sua versão antes do ato e que ele não discuta o mérito com o perito, deixando o contraditório técnico ao assistente. O que o reclamante diz ao perito pode constar do laudo.

Em ambos os lados, vale lembrar que o assistente técnico é parcial por definição legal (CPC, art. 466, §1º). Não precisa prestar compromisso de imparcialidade nem pode ser arguido como suspeito ou impedido. A parcialidade dele é a garantia do contraditório técnico.

Para o advogado

O advogado não costuma ir ao campo, mas é dele a engrenagem processual que torna a diligência útil. Um roteiro enxuto:

  1. Indique o assistente e apresente os quesitos dentro de 15 dias da intimação da nomeação. Sem indicação, não há quem acompanhe.
  2. Confira se o perito informou contatos e se o e-mail do assistente consta dos autos para o aviso.
  3. Acompanhe a pauta: assim que o perito designar a diligência, verifique se houve comunicação comprovada ao assistente e com a antecedência de 5 dias. Se não houve, peça providência antes do ato.
  4. Prepare a diligência com o assistente: quais pontos da inicial e da defesa precisam ser vistos, quais documentos pedir, quais quesitos suplementares podem ser necessários.
  5. Guarde a prova da falha, se houver: prints do processo, capturas de e-mail, a data em que o assistente foi ou não avisado. É essa documentação que sustenta o pedido de repetição.
  6. Controle o prazo do laudo e avise o assistente na hora em que ele for juntado, sem esperar a intimação formal. Quem cala consente: a falta de manifestação sobre o laudo não ajuda ninguém.

A divisão de trabalho é boa de memorizar: o advogado cuida de prazo, nulidade e fundamentação jurídica; o assistente cuida do fato técnico, do método, dos dados e dos cálculos. Quem começa a invadir a área do outro costuma piorar a peça.

Depois da diligência: do registro ao parecer

O acompanhamento só rende se o material for aproveitado. Passada a diligência, a ordem de trabalho é:

  1. organizar fotos, anotações e arquivos em uma pasta única, com datas e origens;
  2. comparar o que foi examinado com o que estava nos quesitos;
  3. esperar o laudo e confrontá-lo com o seu registro: o que o perito viu, o que deixou de ver, o que respondeu e com que método;
  4. verificar se o perito respondeu de forma conclusiva a todos os quesitos (CPC, art. 473, IV) e se respeitou os limites da designação (art. 473, §2º);
  5. entregar ao advogado uma impugnação técnica, com números, fotos e medições, e não adjetivos.

Uma lição repetida nas aulas de impugnação: o laudo cai quando o parecer mostra dois números lado a lado, o do perito e o do assistente, com a fonte e o método. Indignação genérica não derruba nada. Escolha os poucos erros que mudam a conclusão e deixe os cosméticos em segundo plano. Se o perito esclarecer pontos depois do laudo, ele tem 15 dias para fazê-lo (CPC, art. 477, §2º), e as partes podem pedir a presença do perito ou do assistente na audiência para responder a quesitos (art. 477, §3º).

Erros comuns

  • Achar que a diligência é mero protocolo. Ela é o capítulo inicial da impugnação. Terceirizar o acompanhamento para alguém que não conhece o caso desperdiça a oportunidade.
  • Esperar o laudo para reclamar. Sem registro próprio, a crítica fica sem prova.
  • Não indicar assistente no prazo de 15 dias. Sem assistente indicado, o direito de acompanhamento do art. 466, §2º, não é exercido.
  • Aceitar aviso informal como se fosse o aviso legal. A lei pede comunicação comprovada nos autos.
  • Confundir os prazos: os 15 dias para indicar, os 5 dias de aviso e os 15 dias para o parecer são relógios distintos.
  • Deixar a nulidade para o recurso. A falha precisa ser apontada cedo e com prova do prejuízo.
  • Querer conduzir a perícia. Fiscalizar é diferente de comandar; discutir no ato enfraquece o assistente.
  • Conversas soltas no local. O que a parte ou o preposto diz durante a diligência pode constar do laudo.
  • Misturar fato técnico com tese jurídica no parecer. A tese é do advogado.

Roteiro prático de acompanhamento

Um roteiro que o assistente técnico pode adaptar a cada tipo de perícia trabalhista:

Antes (da nomeação ao aviso)

  1. Ler a inicial, a contestação, a decisão de nomeação e o objeto da perícia.
  2. Indicar o assistente e protocolar os quesitos nos 15 dias.
  3. Conferir se o perito informou contatos e se o e-mail do assistente consta do processo.
  4. Montar uma lista dos pontos que precisam ser vistos no local e dos documentos a pedir.

Quando a diligência é designada

  1. Verificar nos autos a comunicação: data, hora, local e prova de que o assistente foi avisado.
  2. Contar a antecedência mínima de 5 dias (confirmando a contagem com o advogado).
  3. Se faltar aviso, avisar o advogado imediatamente, antes do ato.
  4. Preparar o material: câmera, material de anotação, lista de pontos, cópia dos quesitos.

No dia

  1. Chegar antes, apresentar-se ao perito e confirmar quem está presente.
  2. Observar o método e os instrumentos utilizados.
  3. Fotografar e anotar tudo o que é relevante, com data e escala.
  4. Fazer solicitações técnicas objetivas e pedir que as recusas constem do termo.
  5. Formular quesito suplementar se surgir fato novo.

Depois

  1. Organizar o acervo e entregar relatório ao advogado.
  2. Se houve falha de comunicação ou exame incompleto, entregar os fatos para o pedido de providência.
  3. Na chegada do laudo, comparar com o registro próprio e preparar o parecer ou a impugnação.

Ao usar ferramentas de inteligência artificial para montar o roteiro, lembre-se de que a diligência envolve dados pessoais, profissionais e, muitas vezes, médicos e financeiros. Use só o estritamente necessário, anonimize e prefira ferramentas com garantia de que seus dados não treinam o modelo.

Checklist para salvar

  • Indiquei o assistente técnico e os quesitos dentro de 15 dias da intimação da nomeação.
  • Conferi se o perito informou o e-mail para intimações e se o assistente consta nos autos.
  • Verifiquei a comunicação da diligência: data, hora, local e prova nos autos.
  • Confirmei a antecedência mínima de 5 dias e a forma de contagem com o advogado.
  • Se faltou aviso, avisei o advogado antes do ato.
  • Preparei lista de pontos a observar e documentos a pedir.
  • Levei meios próprios de registro (fotos, anotações, escala, data).
  • Pedi que recusas e ocorrências relevantes constassem do termo.
  • Formulei quesito suplementar quando surgiu fato novo.
  • Organizei o acervo da diligência com data e origem.
  • Comparei o laudo com o meu registro e escolhi os erros que mudam a conclusão.

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e roteiros de diligência, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA. Para entender melhor o papel de quem acompanha, leia também o papel do assistente técnico na perícia judicial e como a perícia trabalhista pode influenciar um processo.

Perguntas frequentes

Quem pode acompanhar a perícia trabalhista?

Os assistentes técnicos indicados pelas partes têm direito expresso de acesso e acompanhamento (CPC, art. 466, §2º). As partes têm direito de ciência da data e do local (CPC, art. 474). A presença de advogados e de outras pessoas depende da natureza da prova e da condução do perito, e a lei não traz regra específica para isso.

O perito é obrigado a avisar o assistente técnico da data da perícia?

Sim. O perito deve assegurar o acompanhamento com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (CPC, art. 466, §2º). Aviso informal sem registro no processo não cumpre bem essa exigência.

O reclamante pode ir à perícia?

Ele tem direito de saber a data e o local em que a prova começa (CPC, art. 474). Se a presença dele é necessária ou conveniente depende do tipo de perícia. Em geral, o assistente técnico e o advogado combinam isso antes, para que o reclamante não discuta o mérito técnico com o perito.

A empresa precisa mandar alguém à perícia?

Não há regra que imponha, mas na prática é indispensável que alguém abra o acesso ao local e aos documentos pedidos. Convém definir uma pessoa que conheça o posto de trabalho e orientar essa pessoa a só prestar informações necessárias, sem conduzir o exame.

Quantos assistentes técnicos cada parte pode ter?

A Lei 5.584/1970, art. 3º, permite a cada parte indicar um assistente. Se a perícia abranger mais de uma área do conhecimento e o juiz nomear mais de um perito, a parte pode indicar mais de um assistente (CPC, art. 475).

O que fazer se o perito não avisou a data da perícia?

Verifique nos autos como foi feita a comunicação e avise o advogado antes do ato. Se a diligência ocorreu sem aviso, é preciso pedir a anulação ou a repetição e demonstrar o prejuízo, porque a falha não gera nulidade automática.

O assistente técnico pode dirigir a diligência?

Não. Quem conduz o ato é o perito do juízo. O assistente acompanha, observa, faz solicitações técnicas compatíveis e registra ocorrências. Pode pedir que fatos relevantes constem do termo.

Qual o prazo do assistente técnico para apresentar parecer?

O CPC prevê 15 dias depois da intimação sobre o laudo (art. 477, §1º). A Lei 5.584/1970 fala em laudo do assistente no mesmo prazo do perito. Siga o prazo fixado pelo juiz na decisão e confirme a contagem com o advogado.

Fontes

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

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