Quesitos perícia contábil é a busca de quem precisa perguntar bem: quesito é a pergunta que a parte faz ao perito. Parece detalhe, mas é a parte do processo em que o advogado e o assistente técnico mais influenciam a perícia: o laudo precisa responder a todos os quesitos, e o caminho que o perito percorre para respondê-los é, em boa medida, o caminho que as perguntas desenharam. Quesito vago gera resposta vaga. Quesito fora de hora é perdido. Quesito que pergunta o que é matéria de direito é indeferido.
Este guia explica como formular quesitos de perícia contábil que ajudam a causa: o prazo, o que a lei permite, como construir a sequência, como tratar quesitos suplementares e o que acontece com quesito impertinente. Traz exemplos comentados para duas situações comuns, a prestação de contas e a apuração de haveres, e serve tanto ao advogado que está começando quanto ao assistente técnico que já atua.
Em resumo
As partes apresentam quesitos em até 15 dias contados da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º, III). Depois disso, só quesitos suplementares, que podem ser apresentados durante a diligência (art. 469), e perguntas de esclarecimento sobre o laudo (art. 477, §§2º e 3º). O juiz indefere quesitos impertinentes e pode formular os que entender necessários (art. 470). Um bom quesito é curto, técnico, ligado a um fato do processo e posto numa sequência que leva o perito, passo a passo, ao número ou à constatação que a parte precisa provar.
Sumário
- O que são quesitos e por que importam
- Prazo para apresentar quesitos
- Quesitos suplementares e quesitos de esclarecimento
- Quesito impertinente: quando o juiz indefere
- Como construir os quesitos
- Exemplo comentado: prestação de contas
- Exemplo comentado: apuração de haveres
- Para o assistente técnico: o que ler antes de quesitar
- Para o advogado: o que pedir e o que conferir
- Erros comuns
- Checklist para salvar
- Roteiro prático de quesitação
- Perguntas frequentes
- Fontes
O que são quesitos e por que importam
Quesitos são as perguntas técnicas que o juiz, as partes e o Ministério Público dirigem ao perito. O art. 473, IV, do CPC exige que o laudo traga resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados. Isso torna o quesito a forma mais direta de delimitar o que a perícia precisa esclarecer.
Uma aula do acervo sobre perícia em prestação de contas resume bem a lógica: o importante não é decorar modelos, e sim pensar no raciocínio, no caminho que se quer que o perito percorra. Um quesito que funciona muito bem em um processo pode ser inútil em outro, porque depende do que se quer provar, das informações disponíveis e de que lado a parte está. Por isso não existe “quesito padrão” que sirva a todos os casos. O que existe é método.
Há ainda um ponto sobre a relação com o perito. O perito é auxiliar do juízo, não da parte. O assistente técnico, que é de confiança da parte, pode ser parcial; o perito não (CPC, art. 466, §1º). Quem formula o quesito, portanto, não conduz o perito: ele faz as perguntas certas e deixa a resposta com quem tem o dever de ser imparcial.
Prazo para apresentar quesitos
O art. 465, §1º, do CPC dá às partes 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Os três atos correm no mesmo prazo.
O prazo é curto, e o assistente técnico costuma ser contratado já com o relógio andando. Uma experiência relatada em aula mostra o risco: o assistente tinha poucos dias para quesitar, o acesso ao processo era limitado e, sem checar as informações do cliente, formulou quesitos baseados numa premissa que não se confirmou. A lição prática foi passar a registrar no contrato de serviços que o prazo para quesitos é curto, que o assistente pode não ter tido acesso aos documentos e que as informações do cliente (como a regularidade da contabilidade) foram dadas por ele. Para o advogado, vale o mesmo cuidado: não deixe para o último dia.
Duas consequências do prazo:
- Quesito apresentado depois do prazo corre o risco de não ser considerado como quesito inicial. A saída é tratá-lo como suplementar (art. 469), com as limitações abaixo.
- O perito apresenta a proposta de honorários em 5 dias da ciência da nomeação (art. 465, §2º), mas o volume de perguntas altera o trabalho: na prática, a proposta considera os quesitos já juntados e pode ser revista; a quesitação exagerada também pode ser questionada pela parte contrária ou pelo próprio perito.
Quesitos suplementares e quesitos de esclarecimento
O art. 469 permite que as partes apresentem quesitos suplementares durante a diligência, que podem ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. O escrivão dá à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos (parágrafo único). Os quesitos suplementares servem para o que surgiu depois da quesitação inicial: um documento que chegou por diligência, um dado novo que o perito levantou, uma dúvida que só apareceu ao ver o trabalho em andamento.
Há ainda uma terceira categoria, depois do laudo. O art. 477, §1º, dá 15 dias às partes para se manifestar sobre o laudo; o §2º obriga o perito, em 15 dias, a esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida das partes, do juiz ou do Ministério Público, e ponto divergente do parecer do assistente técnico. Se ainda houver necessidade, o §3º permite requerer ao juiz que intime o perito ou o assistente a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas na forma de quesitos. A intimação é eletrônica, com pelo menos 10 dias de antecedência (§4º).
| Tipo | Quando | Base |
|---|---|---|
| Quesitos iniciais | Até 15 dias da intimação da nomeação | CPC, art. 465, §1º, III |
| Quesitos suplementares | Durante a diligência | CPC, art. 469 |
| Quesitos do juiz | Quando entender necessário | CPC, art. 470, II |
| Esclarecimentos sobre o laudo | Manifestação em 15 dias; perito responde em 15 dias | CPC, art. 477, §§1º e 2º |
| Perguntas para a audiência | Persistindo a dúvida | CPC, art. 477, §§3º e 4º |
As partes têm ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para o início da produção da prova (art. 474), e é na diligência que os quesitos suplementares aparecem. Por isso, acompanhar o trabalho do perito, pessoalmente ou pelo assistente técnico, é o que permite quesitar com informação.
Quesito impertinente: quando o juiz indefere
O art. 470 do CPC diz que incumbe ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa. Na prática, o quesito é considerado impertinente quando:
- não tem relação com o objeto da perícia determinado na decisão de nomeação;
- pergunta algo que é questão de direito, e não de fato técnico (“o contrato é nulo?”, “a cobrança é abusiva?”);
- pede ao perito que valore a conduta de uma parte ou que conclua sobre quem tem razão;
- é repetido ou já foi respondido em outro quesito;
- exige conhecimento de outra área técnica, diferente da do perito nomeado.
O art. 473, §2º, reforça o limite: é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. A saída de quem quer um quesito com carga jurídica é reformulá-lo em termos técnicos: em vez de “a taxa é abusiva?”, pergunte “qual a taxa efetivamente cobrada no contrato, em termos anuais, e qual a taxa média divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período?”. A conclusão jurídica fica para o advogado e para o juiz.
Outro cuidado de quem lê aula de perícia: o excesso de quesitos pouco úteis tem um custo. A parte contrária pode impugná-los, o juiz pode indeferi-los e o perito, que é remunerado pelo trabalho previsto, pode pedir ajuste dos honorários.
Como construir os quesitos
A regra geral que se tira das aulas é que o quesito é uma construção ligada ao processo: ele nasce da leitura da petição, da defesa e dos documentos, e serve para fazer o perito caminhar por um raciocínio. Um método em cinco passos:
- Defina o que precisa ser provado. Liste os fatos controvertidos de natureza técnica: o valor devido, o saldo, a diferença, a data, a existência de um lançamento. Cada fato é um ponto de chegada.
- Volte do resultado para as premissas. Para chegar ao valor final, o perito precisa de dados intermediários (quantidade, valor unitário, período, índice). Cada dado vira um quesito, na ordem em que o cálculo acontece.
- Vincule o quesito a um documento dos autos. Cite a página, o evento ou o documento. Um quesito que aponta onde está a informação é mais fácil de responder e mais difícil de ser respondido com evasivas.
- Uma pergunta por quesito. Quesito composto (“informe o valor, a data e a origem”) é respondido pela metade. Divida.
- Feche com um quesito de consolidação. “Com base nas respostas anteriores, qual o valor total apurado?” É o quesito que o juiz vai ler primeiro na sentença.
Um cuidado de estratégia, lembrado em aula por quem atua como assistente técnico: o assistente é parcial por natureza e pode colocar em destaque o que interessa ao cliente. Isso é legítimo na formulação de quesitos, desde que o quesito seja técnico, pertinente e honesto. O que não se faz é formular pergunta que o assistente sabe ser inverídica ou que conduza o perito a erro.
Exemplo comentado: prestação de contas
A ação de exigir contas está nos arts. 550 e seguintes do CPC. As contas são apresentadas na forma adequada, especificando as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver (art. 551). Havendo impugnação específica e fundamentada, o juiz estabelece prazo para o réu apresentar os documentos que justificam cada lançamento impugnado (art. 551, §1º), e a sentença apura o saldo, constituindo título executivo (art. 552). É um processo em que a perícia contábil aparece com frequência, inclusive por determinação do juiz quando o autor apresenta as contas (art. 550, §6º).
Uma aula do acervo mostra um caso real, que tratamos aqui como exemplo ilustrativo: cliente de uma instituição financeira questionando tarifas cobradas sobre boletos. Os quesitos foram construídos como uma escada, cada degrau apoiado no anterior:
- Quantos boletos foram emitidos no período indicado e qual o valor total dos boletos emitidos?
- Qual o valor efetivamente creditado na conta no mesmo período, conforme os extratos juntados?
- Informe se a tarifa era cobrada apenas na liquidação dos boletos ou passou a ser cobrada na emissão, indicando a data da mudança, conforme o contrato (fls. X).
- Há dias em que a tarifa foi debitada sem que houvesse crédito de liquidação? Liste as datas e os valores.
- Há débitos nos extratos sem identificação do serviço prestado?
- Com base nas respostas anteriores, qual o valor total pago a maior em razão da alteração da forma de cobrança e das demais cobranças sem identificação?
Por que funciona: cada pergunta tem resposta objetiva, baseada em documento; as respostas 1 a 5 são os insumos da 6; a parte contrária tem pouco espaço para discordar dos números intermediários, e a discussão se concentra nas premissas (a alteração da cobrança). Quando o perito respondeu, a conclusão pôde ser rastreada: considerando as premissas do autor, uma diferença; descontados os estornos identificados pelo perito, um valor final menor. É a forma saudável de uma perícia funcionar: o laudo mostra o número do autor, o ajuste e o motivo.
Variações úteis:
- Pergunte se as contas apresentadas especificam receitas, despesas e saldo na forma do art. 551 e se os lançamentos impugnados têm documento comprobatório.
- Peça a evolução do saldo, mês a mês, com a identificação dos lançamentos que mais alteram o resultado.
- Quando houver estorno ou crédito compensatório, formule quesito próprio para ele.
Exemplo comentado: apuração de haveres
Na apuração de haveres do sócio que sai da sociedade, o CPC organiza o caminho, e os quesitos devem acompanhá-lo. Segundo o art. 604, o juiz fixa a data da resolução da sociedade, define o critério de apuração à vista do contrato social e nomeia o perito, e determina o depósito da parte incontroversa dos haveres. O art. 605 estabelece a data da resolução conforme a hipótese (por exemplo, no falecimento do sócio, a do óbito; na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento da notificação). O art. 606 diz que, se o contrato for omisso, o critério é o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando por referência a data da resolução, com bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, avaliados a preço de saída, e o passivo apurado da mesma forma. O art. 607 permite rever a data e o critério, a pedido, a qualquer tempo antes do início da perícia. O art. 608 inclui no valor devido, até a data da resolução, a participação nos lucros ou juros sobre capital próprio declarados e a remuneração como administrador, e, depois, só correção monetária e juros.
Exemplo ilustrativo de quesitos para quem representa o sócio retirante ou o espólio:
- Qual a data da resolução da sociedade, conforme a decisão que a fixou (art. 605), e qual o balanço de referência disponível mais próximo?
- O contrato social prevê critério de apuração de haveres? Em caso afirmativo, qual, e em que cláusula?
- Na ausência de critério contratual, elabore o balanço de determinação na data da resolução (art. 606), indicando as premissas de avaliação do ativo a preço de saída.
- Há bens ou direitos intangíveis (marca, carteira de clientes, contratos) não registrados no balanço contábil? Indique o método de avaliação utilizado.
- Há passivos não registrados, contingências ou provisões no balanço? Qual o tratamento adotado?
- Qual a participação do sócio no capital social na data da resolução?
- Foram declarados lucros ou juros sobre o capital próprio, ou há remuneração pendente do sócio como administrador, até a data da resolução (art. 608)?
- Qual o valor dos haveres apurados, e qual parte dele pode ser considerada incontroversa para fins de depósito (art. 604, §1º)?
Para quem representa a sociedade ou os sócios remanescentes, as perguntas são as mesmas, com outra ênfase: o ativo efetivamente existente na data, as contingências do passivo, a existência de pedido de indenização compensável com os haveres (art. 602) e a verificação de que o balanço usou os mesmos critérios dos demais exercícios. Quando a apuração envolve avaliação da empresa, o art. 606, parágrafo único, indica que o perito deve ser preferencialmente especialista em avaliação de sociedades, o que condiciona também os quesitos. O cálculo em si é tratado em como calcular a apuração de haveres.
Para o assistente técnico: o que ler antes de quesitar
O assistente técnico é quem mais sabe quais perguntas movem a perícia. Antes de redigir, confira:
- A decisão de nomeação. Ela define o objeto. Quesito fora do objeto é indeferido.
- Os pedidos da inicial e os pontos controvertidos da defesa. Cada quesito deve servir a um deles.
- Os documentos já juntados. Quesite sobre o que existe; se o documento essencial não está nos autos, inclua pedido para que o perito o solicite por diligência (art. 473, §3º).
- O que o cliente informou. Confirme com documento. Como se viu, confiar na palavra do cliente sobre a regularidade da contabilidade pode comprometer o quesito.
- Os quesitos da parte contrária. Eles mostram a tese adversária e orientam os suplementares.
E, na diligência, o assistente tem acesso ao acompanhamento dos exames, com comunicação prévia de pelo menos 5 dias (art. 466, §2º). Uma prática mencionada em aula: o assistente que já tem planilhas e rascunho de respostas pode oferecer ao perito o material de apoio, que o perito usa ou não, como julgar adequado. Quem pensa em atuar nesse papel encontra mais detalhes em o papel do assistente técnico.
Para o advogado: o que pedir e o que conferir
- Marque o prazo de 15 dias no dia da intimação da nomeação, e já contrate ou acione o assistente técnico.
- Peça ao assistente técnico a minuta de quesitos e revise a parte jurídica: o quesito deve ser técnico, mas deve cobrir todos os pontos de fato dos quais depende a sua tese.
- Junte os quesitos em petição própria e dentro do prazo, identificando processo, parte e assistente técnico indicado.
- Leia os quesitos da outra parte. Se algum for impertinente, é hora de pedir o indeferimento, com fundamento no art. 470, I.
- Reserve quesitos suplementares para o que surgir na diligência (art. 469) e acompanhe a juntada.
- Depois do laudo, confira se todos os quesitos foram respondidos (art. 473, IV). Respostas evasivas viram pedido de esclarecimento em 15 dias (art. 477, §§1º e 2º).
Erros comuns
- Deixar para quesitar no último dia, sem ter lido a nomeação e os documentos.
- Copiar quesitos de modelo de outro processo, sem adaptar aos fatos.
- Fazer quesito jurídico (“a cláusula é abusiva?”) e ter o quesito indeferido.
- Juntar quesitos compostos, com várias perguntas em uma só, o que gera resposta parcial.
- Perguntar o que a documentação dos autos não permite responder, sem pedir o documento.
- Esquecer o quesito de consolidação, que dá o número final.
- Formular quesitos em excesso, aumentando custo e o risco de indeferimento.
- Não acompanhar a diligência e perder a chance de apresentar suplementares.
- Aceitar sem conferir a informação do cliente e construir quesitos sobre premissa errada.
- Não conferir, no laudo, se cada quesito foi respondido de forma conclusiva.
Checklist para salvar
- Anotei o prazo de 15 dias da intimação da nomeação (art. 465, §1º).
- Li a decisão de nomeação e confirmei o objeto da perícia.
- Listei os fatos técnicos controvertidos que preciso provar.
- Cada quesito serve a um fato, é técnico e vem com referência ao documento.
- Uma pergunta por quesito, em ordem lógica de cálculo.
- Incluí quesito de consolidação com o resultado final.
- Pedi ao perito que solicite documentos que faltam por diligência.
- Indiquei o assistente técnico no mesmo prazo.
- Li os quesitos da outra parte e avaliei pedir indeferimento dos impertinentes (art. 470, I).
- Reservei quesitos suplementares para a diligência (art. 469).
- Depois do laudo, conferi se todos foram respondidos e, se não, pedi esclarecimentos em 15 dias (art. 477).
Roteiro prático de quesitação
- Dia 1: intimação da nomeação. Registre o prazo de 15 dias e o dos 5 dias para a proposta do perito.
- Dias 1 a 3: leitura dirigida da inicial, da contestação e dos documentos; levantamento dos pontos de fato técnicos.
- Dias 3 a 8: minuta de quesitos pelo assistente técnico, em escada: dados básicos, conferências, cálculo, consolidação.
- Dias 8 a 12: revisão do advogado, cruzamento com os pedidos e com os documentos; ajuste do que for jurídico em termos técnicos.
- Até o dia 15: protocolo da petição com indicação do assistente técnico e dos quesitos, de preferência com folga.
- Depois: leitura dos quesitos da outra parte, eventual pedido de indeferimento, acompanhamento da diligência e quesitos suplementares.
- Com o laudo: conferência quesito a quesito, parecer do assistente técnico e pedido de esclarecimentos em 15 dias, se necessário.
A construção de quesitos em casos reais, com perícias contábeis completas e a análise de laudos, é um dos temas que aprofundamos na Comunidade de Perícia do IBCAPPA: conheça os planos.
Perguntas frequentes
O que são quesitos em uma perícia contábil?
São as perguntas técnicas que o juiz, as partes e o Ministério Público dirigem ao perito. O laudo deve responder a todas, de forma conclusiva (CPC, art. 473, IV).
Qual o prazo para apresentar quesitos?
Quinze dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, junto com a indicação do assistente técnico e a arguição de impedimento ou suspeição (CPC, art. 465, §1º).
Posso apresentar quesitos depois do prazo?
Os quesitos iniciais têm prazo próprio. Depois dele, a lei prevê os quesitos suplementares, apresentados durante a diligência (art. 469), e as perguntas de esclarecimento depois do laudo (art. 477). Quesito fora desses momentos corre risco de não ser conhecido.
O que é quesito suplementar?
É o quesito apresentado durante a diligência pericial, que o perito pode responder previamente ou na audiência. A parte contrária é cientificada da juntada (CPC, art. 469 e parágrafo único).
O juiz pode indeferir quesitos?
Sim. Cabe ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários (CPC, art. 470). Quesito que pergunta matéria de direito ou foge ao objeto da perícia costuma ser indeferido.
Como elaborar quesitos para apuração de haveres?
Acompanhe o caminho do CPC: data da resolução (art. 605), critério de apuração segundo o contrato ou o balanço de determinação (art. 606), avaliação de ativo e passivo, lucros e remuneração até a data da resolução (art. 608) e valor incontroverso para depósito (art. 604, §1º), fechando com um quesito de consolidação.
Como elaborar quesitos para prestação de contas?
Construa uma sequência em que cada resposta alimenta a seguinte: receitas, despesas, investimentos e saldo (art. 551), com os lançamentos impugnados identificados, e um último quesito que consolida o valor apurado.
Quem deve formular os quesitos: advogado ou assistente técnico?
O ideal é o trabalho em conjunto. O assistente técnico conhece o que é possível responder tecnicamente, e o advogado garante que os quesitos cubram os fatos de que depende a tese jurídica.
Fontes
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): arts. 465, 466, 469, 470, 473, 474, 477, 550 a 552 e 602 a 608.
Sobre o autor
Edilson Aguiais
Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.