Quesitos de insalubridade pela reclamada: guia com modelo

Quesitos de insalubridade pela reclamada: guia com modelo

Em muitos processos trabalhistas, a perícia de insalubridade decide o resultado do pedido. O laudo diz se havia agente nocivo, em que grau e por quanto tempo, e o juiz costuma acompanhá-lo. Para a empresa, o momento de influenciar esse laudo é um só: o prazo para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Depois dele, o que resta é impugnar.

Este guia é voltado ao advogado da reclamada e ao assistente técnico. Você vai ver quem faz a perícia, quais perguntas valem a pena, como organizar os quesitos por tema (agente, NR-15, EPI e CA, tempo de exposição, laudos ambientais), um modelo para adaptar e os erros que o perito vê com mais frequência.

Em resumo

A insalubridade exige perícia de médico ou engenheiro do trabalho (CLT, art. 195), e o adicional só é devido se o agente estiver acima do limite de tolerância ou previsto como insalubre na NR-15, sem neutralização por medidas coletivas ou EPI eficaz (arts. 189, 191 e 192). As partes têm 15 dias, da intimação da nomeação, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Bons quesitos da empresa são objetivos e pertinentes e pedem ao perito que identifique o agente, o enquadramento na NR-15, o método de medição, o fornecimento e a eficácia do EPI (com CA), a exposição real e os laudos ambientais do período. Quesitos genéricos, repetidos ou jurídicos tendem a ser indeferidos ou mal respondidos.

Insalubridade e perícia: o que a lei exige

O art. 189 da CLT define as atividades insalubres: aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. A definição já entrega os pontos que os quesitos precisam atacar: agente, intensidade, tempo e limite de tolerância.

O art. 192 liga a exposição ao adicional: o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura o adicional de 40%, 20% ou 10% (graus máximo, médio e mínimo). A base de cálculo é discussão à parte, geralmente definida na sentença, e não é objeto dos quesitos de instrução.

O art. 191 trata da neutralização: a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada com medidas que conservem o ambiente dentro dos limites de tolerância, ou com o uso de equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente a limites de tolerância. E o art. 194 completa: o direito ao adicional cessa com a eliminação do risco à saúde, nos termos da Seção e das normas do Ministério do Trabalho.

Em linguagem de defesa, a empresa tem três grandes frentes: (1) não havia agente nocivo, (2) havia, mas dentro do limite ou sem previsão na NR-15, ou (3) havia, mas foi neutralizado por medida coletiva ou EPI eficaz. Os quesitos devem mapear essas frentes sem entregar ao perito uma conclusão pronta.

Quem faz a perícia e qual o papel do contador e do assistente

A caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, fazem-se por perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho (CLT, art. 195). Quando a insalubridade é arguida em juízo, o juiz designa perito habilitado nessa forma (art. 195, § 2º).

Isso tem uma consequência prática que as aulas de perícia trabalhista do CPTRAB destacam: definir se a insalubridade é devida e em que grau não é atribuição do perito contador, administrador ou economista. Esse profissional entra depois, na liquidação, quando a sentença já fixou o adicional, o grau e o período. Nas aulas, a regra é tratada assim: o contador que calcula não reabre a discussão técnica do ambiente, ele aplica o que a sentença determinou.

Por isso, o assistente técnico da reclamada na fase de instrução costuma ser engenheiro de segurança ou médico do trabalho. O advogado, porém, é quem redige e protocola os quesitos, e quem entende de processo ajuda o time técnico a transformar o que é tecnicamente relevante em perguntas que o juiz aceite. Já o contador entra para o cálculo e para conferir, mais tarde, se a liquidação respeitou os limites da sentença.

Prazos e regras dos quesitos no CPC

Na instrução trabalhista, a CLT não traz todo o rito da perícia, e o CPC é aplicado de forma subsidiária. As aulas do CPTRAB sobre perícia de instrução reforçam esse ponto: a regra dos quesitos, do laudo e dos esclarecimentos vem do CPC.

  • 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação, para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Esse prazo é o mais perdido pelas empresas.
  • Quesitos suplementares podem ser apresentados durante a diligência, e o escrivão dá ciência à parte contrária (art. 469).
  • O juiz indefere quesitos impertinentes e pode formular os que entender necessários (art. 470).
  • O laudo deve responder de forma conclusiva a todos os quesitos das partes e indicar o método (art. 473, III e IV). É vedado ao perito ultrapassar os limites da designação ou emitir opiniões pessoais (art. 473, § 2º).
  • Assistentes técnicos têm direito de acompanhar as diligências, com comunicação prévia de no mínimo 5 dias (art. 466, § 2º).
  • Depois do laudo, as partes têm 15 dias para se manifestar e o assistente pode apresentar parecer; o perito deve esclarecer em 15 dias os pontos divergentes (art. 477, §§ 1º e 2º).

Uma observação trazida pelas aulas: na prática, o juiz muitas vezes envia os quesitos ao perito sem análise prévia, e o perito pode apontar quesitos que considere impertinentes ao objeto. Quem formula quesito fora do tema corre o risco de vê-lo afastado e, pior, de gastar a credibilidade do restante.

Antes de escrever: o que reunir na empresa

O quesito bom nasce de documento. Antes de redigir, o advogado e o assistente devem levantar, junto à empresa:

  • A descrição do cargo e das atividades reais do reclamante, por período, com os setores e postos em que atuou.
  • Os laudos ambientais do período (os que a empresa possuir, com data, responsável e metodologia).
  • As fichas de entrega de EPI, com data, tipo, quantidade e o número do Certificado de Aprovação (CA).
  • Os registros de treinamento e as orientações de uso do EPI.
  • Os exames médicos ocupacionais do reclamante, que compõem o histórico de saúde no período.
  • Mudanças de função, de setor ou de processo produtivo, com datas.
  • Normas internas e procedimentos operacionais do posto de trabalho.

Esse levantamento serve para dois fins: decide quais quesitos fazem sentido e antecipa a surpresa. Um quesito sobre EPI que a empresa não consegue sustentar com ficha assinada é uma pergunta que se volta contra quem a fez.

Quesitos sobre o agente e o enquadramento na NR-15

A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, ela é composta de uma parte geral e 13 anexos, que definem limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listam situações em que o trabalho é considerado insalubre de forma qualitativa. Os anexos tratam de ruído, calor, radiações ionizantes, condições hiperbáricas, radiações não ionizantes, vibrações, frio, umidade, agentes químicos, poeiras minerais e agentes biológicos. Para ruído, calor, radiações ionizantes, vibração, agentes químicos com limite de tolerância (Anexo 11) e poeiras minerais, a avaliação precisa ser quantitativa; já os agentes químicos do Anexo 13 e os biológicos (Anexo 14) são avaliados qualitativamente.

Essa distinção entre avaliação quantitativa e qualitativa é a base dos melhores quesitos da empresa. Se o agente exige medição, o laudo sem medição é frágil. Se é qualitativo, a pergunta deve ser sobre a atividade e o enquadramento no anexo.

Exemplos de quesitos (adaptar ao caso):

  1. Quais eram as atividades efetivamente exercidas pelo reclamante em cada período do contrato, conforme vistoria, documentos e informações colhidas?
  2. Quais agentes nocivos o perito identificou no posto de trabalho do reclamante? Indique cada agente separadamente.
  3. Para cada agente, qual anexo da NR-15 se aplica e qual é o critério (limite de tolerância ou avaliação qualitativa)?
  4. Quando o critério é quantitativo, qual foi a metodologia de medição, o equipamento utilizado (com data de calibração), o ponto e o tempo de medição?
  5. O resultado da medição ultrapassou o limite de tolerância previsto no anexo? Informe o valor encontrado e o limite.
  6. O posto avaliado é representativo do posto ocupado pelo reclamante durante todo o contrato? Houve mudança de layout, máquinas ou processo?
  7. Se a atividade não consta nos anexos da NR-15, o perito confirma que não há enquadramento como insalubre?

Repare que os quesitos pedem fatos técnicos e deixam a conclusão para o laudo. A empresa não afirma que o agente não existe; pergunta como o perito chegou ao que afirmar.

Quesitos sobre EPI e CA

O art. 191, II, da CLT permite a neutralização com equipamentos de proteção individual que diminuam a intensidade do agente a limites de tolerância. Daí a importância de provar fornecimento, adequação e eficácia. A NR-6, que trata dos equipamentos de proteção individual, regula o Certificado de Aprovação (CA), documento que acompanha o EPI aprovado, e as obrigações de empregador e trabalhador no fornecimento e no uso.

O ponto central: não basta a empresa ter entregue o EPI. A pergunta técnica é se o EPI fornecido era adequado ao agente, estava dentro do prazo de validade do CA, foi fornecido com a frequência necessária, foi substituído quando devido e efetivamente reduziu a exposição ao limite de tolerância.

  1. A empresa forneceu EPI ao reclamante? Indique cada equipamento, datas de entrega e quantidade, conforme as fichas juntadas.
  2. Os EPIs fornecidos possuíam Certificado de Aprovação válido na data de cada entrega? Informe os números dos CAs.
  3. Os EPIs fornecidos eram os indicados para o agente identificado em cada atividade?
  4. Há registro de treinamento ou orientação de uso e de substituição periódica?
  5. Considerando o EPI fornecido e o nível de atenuação informado para o equipamento, a exposição resultante ficou abaixo do limite de tolerância?
  6. Há elementos nos autos ou na vistoria que indiquem que o EPI não era utilizado? Em caso positivo, quais?

Dois cuidados do assistente técnico. Primeiro, conferir se as fichas de EPI são do período todo e não só dos últimos meses, porque a lacuna costuma ser explorada pela outra parte. Segundo, avaliar se a atenuação do equipamento está documentada: sem esse dado, o quesito 5 não terá resposta robusta.

Quesitos sobre tempo e forma de exposição

A definição do art. 189 inclui o tempo de exposição aos efeitos do agente. Um ponto das aulas do CPTRAB merece atenção para não confundir as fases: na liquidação, o adicional não é calculado proporcionalmente ao tempo diário de exposição (o cálculo proporcionaliza por admissão, demissão e faltas, não pela fração do dia exposto). Já na fase de instrução, o tempo e a forma de exposição são justamente o que o perito técnico avalia para dizer se a exposição foi eventual, intermitente ou habitual e qual o nível de cada agente. Por isso, a empresa deve levantar essa informação na instrução, quando ela pode influenciar o enquadramento. Na liquidação, a discussão já está encerrada.

Exemplos de quesitos:

  1. Qual era a jornada do reclamante e em que parte dela ocorria o contato com cada agente?
  2. O contato era contínuo, intermitente ou eventual? Qual o tempo diário aproximado, e com base em que documento ou observação o perito afirma isso?
  3. Houve períodos do contrato em que o reclamante exerceu atividade sem exposição (outro setor, afastamento, férias, trabalho administrativo)? Indique datas.
  4. O reclamante realizava a tarefa em local fechado, aberto ou em veículo, e como isso influencia a exposição?
  5. As informações sobre o tempo de exposição vieram de documentos, de observação na vistoria ou apenas de declaração do reclamante?

O último quesito é estratégico: ele separa o que o perito constatou do que apenas ouviu. Se a conclusão se apoia somente em declaração de uma das partes, isso fica registrado e pode ser usado na impugnação.

Quesitos sobre laudos ambientais e documentos

Empresas costumam ter documentos ambientais que registram as condições de trabalho ao longo dos anos. O perito do juízo deve considerá-los, e o assistente deve garantir que eles estejam nos autos antes da vistoria. Quesitos úteis:

  1. O perito analisou os laudos ambientais juntados pela reclamada? Indique os documentos examinados, as datas e as conclusões de cada um.
  2. As condições do ambiente na data da vistoria são equivalentes às do período em que o reclamante trabalhou? Houve mudança de máquinas, layout, ventilação, materiais ou processo?
  3. Caso as condições tenham mudado, o perito utilizou os dados históricos da empresa para reconstituir a situação do período? Com que critério?
  4. Há divergência entre os resultados dos laudos da empresa e a medição feita na vistoria? Qual a explicação técnica para a diferença?
  5. Em caso de empresa extinta ou desativação do posto, o perito utilizou paradigma ou local semelhante? Qual o critério de semelhança?

O quesito 2 é o mais negligenciado e o que mais rende. A perícia acontece anos depois dos fatos, e o ambiente pode ter mudado para melhor ou para pior. A pergunta obriga o perito a justificar a representatividade da medição.

Modelo de roteiro de quesitos

A estrutura abaixo reúne os blocos acima numa petição enxuta. Ela é um modelo para adaptar, não para copiar: cada quesito deve existir porque o caso pede.

Estrutura da petição de quesitos da reclamada

  1. Indicação do assistente técnico (nome, formação, registro, contatos) e pedido de ciência prévia da data e do local da vistoria.
  2. Pedido de que o perito intime a empresa para acompanhar a vistoria e apresente os documentos que ela possui.
  3. Quesitos sobre atividades e período (bloco 1).
  4. Quesitos sobre agentes e enquadramento na NR-15 (bloco 2).
  5. Quesitos sobre medição e metodologia (bloco 3).
  6. Quesitos sobre EPI e CA (bloco 4).
  7. Quesitos sobre tempo e forma de exposição (bloco 5).
  8. Quesitos sobre laudos ambientais, mudança de condições e representatividade (bloco 6).
  9. Reserva do direito de apresentar quesitos suplementares (CPC, art. 469) e de pedir esclarecimentos (art. 477, § 3º).

Alguns princípios de redação, tirados das aulas sobre quesitos na perícia trabalhista:

  • Fique dentro do objeto. Os quesitos devem ficar restritos ao objetivo da perícia deferida. Pergunta fora do tema tende a ser considerada impertinente.
  • Pergunte o fato, não a conclusão jurídica. O perito responde sobre o que constatou. Se a pergunta é sobre validade jurídica, a resposta cabe ao juiz.
  • Uma pergunta por quesito. Perguntas compostas geram respostas parciais e dão ao perito uma saída para não responder o que incomoda.
  • Peça o critério junto com o resultado. “Qual o resultado e por qual método” evita respostas sem fundamento.

O que o assistente técnico faz além dos quesitos

Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, § 1º). Isso lhes dá liberdade, mas também responsabilidade: o parecer do assistente é o que dá substância à impugnação do laudo.

As aulas do CPTRAB sobre perícia de instrução ilustram bem o custo de não ter assistente. Na prática de quem atua na liquidação, vê-se com frequência processos em que a empresa poderia ter provado com um simples documento que a obrigação foi cumprida, e não o fez. Depois da fase de instrução, o que foi periciado e não impugnado dificilmente muda. O raciocínio vale para a insalubridade: o momento do assistente é antes e durante a vistoria.

Tarefas típicas:

  • Acompanhar a vistoria, conferir o que o perito mede, onde mede e por quanto tempo.
  • Verificar o equipamento de medição e a calibração.
  • Garantir que o perito receba os documentos da empresa e registrar o que foi entregue.
  • Anotar divergências entre o que foi dito pelo reclamante e o que foi observado.
  • Produzir parecer técnico divergente quando for o caso, dentro do prazo de 15 dias do art. 477, § 1º.

Depois do laudo: esclarecimentos e impugnação

Com o laudo nos autos, a empresa tem 15 dias para se manifestar (CPC, art. 477, § 1º). A impugnação eficaz parte do próprio art. 473: o laudo deve expor o objeto, a análise técnica, o método e responder de forma conclusiva a todos os quesitos. Falhas nesses itens são o ponto de ataque.

  1. Quesito não respondido ou respondido de forma evasiva: peça o esclarecimento (art. 477, § 2º, I).
  2. Ausência de método ou de medição quando a NR-15 exige avaliação quantitativa: aponte a falha e peça a complementação.
  3. Divergência entre o parecer do assistente e o laudo: o perito tem o dever de esclarecer o ponto divergente (art. 477, § 2º, II).
  4. Opinião pessoal ou conclusão fora do campo técnico: art. 473, § 2º.
  5. Persistindo a dúvida: requeira a intimação do perito e do assistente para a audiência, já formulando as perguntas em forma de quesitos (art. 477, § 3º).

Erros comuns

  • Perder o prazo de 15 dias do art. 465, § 1º, e ficar sem assistente e sem quesitos.
  • Copiar um modelo de quesitos genérico de outro processo, com perguntas sobre agentes que não existem no posto.
  • Fazer quesitos jurídicos (“o adicional é devido?”), que o perito não responde e o juiz pode indeferir.
  • Perguntar sobre EPI sem ter as fichas de entrega e os números de CA em mãos.
  • Juntar laudo ambiental sem data, sem responsável ou de outro estabelecimento.
  • Ignorar a diferença entre agente que exige medição e agente qualitativo.
  • Não perguntar se as condições da vistoria são as mesmas do período do contrato.
  • Deixar o assistente técnico fora da vistoria e só tentar corrigir o laudo na impugnação.
  • Usar a petição de quesitos para repetir a contestação, em vez de perguntar fatos técnicos.
  • Misturar, na mesma pergunta, vários agentes ou vários períodos.

Checklist para salvar

Antes de protocolar os quesitos da reclamada

  • Prazo de 15 dias da intimação da nomeação conferido (CPC, art. 465, § 1º).
  • Assistente técnico (médico ou engenheiro do trabalho) indicado.
  • Cargo, setores e períodos do reclamante levantados na empresa.
  • Laudos ambientais do período reunidos, com data e responsável.
  • Fichas de EPI com datas, tipos e números de CA conferidas.
  • Treinamentos e exames ocupacionais localizados.
  • Agentes classificados: quantitativos (medição) ou qualitativos (anexo da NR-15).
  • Quesitos por bloco: atividade, agente, NR-15, medição, EPI, exposição, laudos.
  • Uma pergunta por quesito, sem conclusão jurídica.
  • Pedido de ciência da data e do local da vistoria.
  • Reserva de quesitos suplementares e de esclarecimentos.

Perguntas frequentes

Quem faz a perícia de insalubridade na Justiça do Trabalho?

Médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho, conforme o art. 195 da CLT. O contador não define a existência nem o grau da insalubridade; ele calcula depois, se a sentença condenar.

Qual o prazo para apresentar quesitos na perícia?

15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, prazo no qual também se indica o assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º). O juiz pode ter fixado prazo específico no despacho, então vale conferir o texto da intimação.

O que a empresa deve perguntar sobre o EPI?

Se o EPI foi fornecido, em quais datas, com CA válido, se era adequado ao agente, se havia treinamento e substituição, e se a exposição resultante ficou dentro do limite de tolerância. O art. 191, II, da CLT é a base da neutralização por EPI.

O fornecimento de EPI elimina sempre o adicional?

Não necessariamente. A CLT prevê a neutralização quando o EPI diminui a intensidade do agente a limites de tolerância (art. 191, II). Por isso a pergunta técnica é sobre eficácia, e não só sobre entrega. Avalie a jurisprudência aplicável ao agente do seu caso no site do tribunal.

A reclamada pode apresentar laudos ambientais da própria empresa?

Sim, como documentos. Eles ajudam o perito, mas não o vinculam. Convém que tenham data, responsável técnico e metodologia, e que os quesitos peçam ao perito que os analise e explique eventual divergência.

Quesito impertinente pode ser rejeitado?

Sim. O juiz deve indeferir quesitos impertinentes (CPC, art. 470, I). Quesitos fora do objeto da perícia ou de natureza jurídica estão entre os mais sujeitos a isso.

Como contestar o laudo de insalubridade?

Em 15 dias, por manifestação e parecer do assistente técnico (art. 477, § 1º), apontando falhas de método, quesitos não respondidos e divergências, e pedindo esclarecimentos (art. 477, § 2º). Se necessário, requeira a presença do perito e do assistente na audiência (art. 477, § 3º).

Todo o tempo de exposição precisa ser considerado?

O art. 189 da CLT inclui o tempo de exposição na definição de atividade insalubre. É por isso que os quesitos devem pedir ao perito que descreva a forma, a frequência e a duração do contato com cada agente, com a fonte da informação.

Esse é um dos temas que aprofundamos com casos reais na Comunidade de Perícia do IBCAPPA, incluindo as aulas de perícia trabalhista na fase de instrução e de cálculo do adicional: conheça os planos.

Leia também: como a perícia trabalhista influencia o processo e o papel do assistente técnico na perícia judicial.

Fontes

  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 189, 191, 192, 194 e 195 — planalto.gov.br
  • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), arts. 465, 466, 469, 470, 473 e 477 — planalto.gov.br
  • Norma Regulamentadora nº 15 (Portaria MTb 3.214/1978), Ministério do Trabalho e Emprego — gov.br
  • Norma Regulamentadora nº 6 (EPI e Certificado de Aprovação), Ministério do Trabalho e Emprego — gov.br

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

Instagram @edilsonaguiais  ·  ibcappa.com.br