Quem pode fazer perícia grafotécnica: o guia completo

Quem pode fazer perícia grafotécnica: o guia completo

“Quem pode fazer perícia grafotécnica?” é uma das perguntas mais frequentes de quem quer entrar na área e também de quem recebe uma nomeação e desconfia dela. A resposta curta é que a lei não reserva a grafotecnia a uma profissão. O que ela exige é conhecimento técnico comprovado, inscrição em cadastro do tribunal (quando existir) e imparcialidade. O difícil, na prática, é saber o que conta como “comprovado” e o que fazer quando o perito nomeado não tem a especialização que o caso pede.

Este guia explica, em camadas, quem pode ser perito grafotécnico no processo civil, como funciona o cadastro, qual é a diferença entre o perito oficial (criminal) e o perito do juízo (cível), qual é o papel do assistente técnico e como o advogado pode impugnar uma nomeação. Serve para quem está começando e para quem já atua e quer afinar a estratégia. O método do exame em si fica nos textos específicos, indicados ao longo da leitura.

Em resumo

No processo civil, o juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia (CPC, art. 465), preferencialmente entre profissionais legalmente habilitados inscritos no cadastro do tribunal (art. 156, §1º). Para a grafotecnia não existe conselho profissional nem diploma próprio: o que pesa é a formação específica, a experiência e a comprovação no currículo que o perito entrega em até 5 dias após a nomeação. No exame de autenticidade de documento, o CPC prefere técnicos de estabelecimentos oficiais (art. 478). No processo penal, a regra é o perito oficial com diploma de curso superior (CPP, art. 159). O assistente técnico é de confiança da parte e não se sujeita a impedimento ou suspeição (art. 466, §1º). Se o perito nomeado não tem conhecimento técnico para o caso, a lei prevê a substituição (art. 468, I).

Por que a pergunta “quem pode” importa tanto na grafotecnia

A grafotecnia (ou grafoscopia) compara a escrita questionada com a escrita de padrão para opinar sobre a autoria. Ela costuma aparecer em ações em que alguém afirma que não assinou um documento: um contrato de empréstimo, uma procuração, um cartão de ponto, uma declaração. O juiz não tem como decidir isso sozinho, porque a prova do fato depende de conhecimento técnico. É exatamente a situação em que o CPC determina que o juiz seja assistido por perito (art. 156, caput).

O ponto sensível é que a grafotecnia não tem conselho de classe. Contabilidade tem o CRC, engenharia tem o CREA, direito tem a OAB. Na grafotecnia, o profissional costuma ter uma graduação em outra área e uma formação específica em grafoscopia. Isso abre a porta para quem está começando, mas também gera dúvida: se não há conselho, quem fiscaliza? Como o juiz confere a especialização? O que o advogado pode questionar? A resposta passa por três coisas: o cadastro do tribunal, o currículo com comprovação de especialização e o método do laudo.

Há ainda um aspecto técnico que ajuda a entender a cautela. A grafoscopia compara hábitos gráficos e as conclusões são probabilísticas. Uma exclusão de autoria, por exemplo, pode ser mais frágil do que uma conclusão de autoria, porque o escritor pode estar disfarçando a letra, porque a peça pode ser uma cópia ou porque há variação natural entre uma assinatura e outra. Um perito sem formação adequada tende a errar justamente nesse ponto, e é por isso que a escolha de quem faz a perícia pesa tanto no resultado.

O que a lei exige do perito no processo civil

O CPC trata do tema em artigos que se complementam. Vale conhecer cada um, porque é neles que o perito se apoia para defender a nomeação e é neles que o advogado se apoia para contestá-la.

  • Art. 156, caput: o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
  • Art. 156, §1º: os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
  • Art. 156, §§2º e 3º: para formar o cadastro, os tribunais fazem consulta pública e consultam universidades, conselhos de classe, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. Fazem também avaliações e reavaliações periódicas, considerando formação profissional, atualização do conhecimento e experiência.
  • Art. 156, §5º: onde não houver inscrito no cadastro, a nomeação é de livre escolha do juiz, mas deve recair sobre profissional ou órgão técnico comprovadamente detentor do conhecimento necessário.
  • Art. 157, §2º: a vara ou a secretaria organiza lista de peritos, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
  • Art. 465, caput: o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia.
  • Art. 465, §2º: ciente da nomeação, o perito apresenta em 5 dias a proposta de honorários, o currículo com comprovação de especialização e os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico.

Observe a palavra “habilitados” no art. 156, §1º. Ela não diz “diplomados em grafotecnia”, e nem poderia: não existe diploma oficial de grafotécnico. Lê-se a expressão em conjunto com o art. 465, que exige perito “especializado no objeto da perícia” e comprovação de especialização no currículo. Na prática, a habilitação para a grafotecnia é uma soma: graduação (em geral), formação específica, tempo de prática e inscrição no cadastro do tribunal.

O art. 158 completa o quadro: o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responde pelos prejuízos que causar à parte e fica inabilitado para atuar em outras perícias por 2 a 5 anos, e o juiz comunica o fato ao órgão de classe. Quem declara especialização que não tem corre esse risco.

Perito oficial, perito do juízo e assistente técnico

Muita confusão nasce porque a palavra “perito” cobre figuras diferentes. A tabela abaixo organiza as três posições mais comuns.

Figura Onde atua Como é escolhido Base
Perito oficial Processo penal É o servidor público do órgão de perícia; o exame exige perito oficial com diploma de curso superior CPP, art. 159, caput
Perito do juízo (nomeado) Processo civil (inclusive consumidor, bancário, trabalhista) Nomeado pelo juiz, de preferência entre os inscritos no cadastro do tribunal CPC, arts. 156 e 465
Perito escolhido pelas partes Processo civil, quando a causa admite autocomposição Escolha de comum acordo por partes plenamente capazes, com assistentes técnicos indicados desde logo CPC, art. 471
Assistente técnico Cível e penal Indicado e remunerado pela parte; é de confiança dela CPC, arts. 95 e 466, §1º; CPP, art. 159, §§3º e 4º

No processo penal, o art. 159 do CPP, na redação da Lei 11.690/2008, manda que o exame de corpo de delito e as outras perícias sejam realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame é feito por duas pessoas idôneas, também com diploma de curso superior, de preferência na área específica e com habilitação técnica relacionada à natureza do exame; essas pessoas prestam o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado podem formular quesitos e indicar assistente técnico, que atua a partir de sua admissão pelo juiz e depois da conclusão do laudo oficial.

Uma observação que aparece nas aulas de perícia: não misture as regras. Perito criminal é servidor público, com regime próprio, e atua sob o CPP. Perito judicial nomeado em processo civil responde ao CPC. Quem pesquisa “regras do perito” na internet encontra textos dos dois mundos e acaba aplicando o que não vale para o seu processo.

Há ainda uma regra específica para a grafotecnia no CPC. O art. 478 diz que, quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento (ou for de natureza médico-legal), o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz autoriza a remessa dos autos e do material sujeito a exame. É uma preferência, não uma proibição: o juiz pode nomear perito particular inscrito no cadastro, mas o dispositivo mostra que o legislador viu na autenticidade de documento um exame que pede estrutura e especialização. Para o advogado, o art. 478 é um argumento a mais quando o objeto da perícia é complexo; para o perito, é um lembrete de que o juízo pode optar por um órgão oficial.

Qual formação serve para a perícia grafotécnica

Não há graduação reconhecida em grafotecnia que seja pré-requisito legal. O caminho mais comum, e o que as aulas de formação em grafotecnia descrevem, é combinar uma graduação (contábil, jurídica, administrativa, econômica ou outra) com um curso específico de grafoscopia e prática supervisionada. Em uma aula sobre perícia bancária, a explicação é direta: se o contador, o administrador ou o economista faz um curso de grafoscopia, passa a ser também grafotécnico. O que muda é o título com que ele atua: não como economista, mas como técnico em grafoscopia.

Isso responde a uma dúvida frequente: o profissional de outra área pode fazer perícia grafotécnica? Pode, desde que tenha formação e conhecimento técnico para o objeto da perícia e que isso conste do currículo. Não pode é assumir o encargo sem preparo, porque o art. 468, I, permite a substituição do perito a quem falta conhecimento técnico ou científico, e o art. 158 prevê responsabilização por informações inverídicas.

O que costuma ser exigido na prática

Em uma das aulas de formação, a professora explicou que, como a área não tem conselho, o certificado do curso passa a ser o principal comprovante. Ela relatou ainda que alguns tribunais exigem um tempo mínimo de certificação na matéria para aceitar o cadastro (à época da aula, em 2022, citou dois anos de certificado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e disse que não se exige comprovar experiência), enquanto outros seguem resolução própria. Esse relato é uma ilustração, não uma regra geral: cada tribunal publica o seu edital de cadastramento, e o edital vigente é o que vale. Confirme sempre a exigência atual antes de investir tempo na inscrição.

Outro ponto prático dessa mesma aula: a carteirinha de perito não é requisito. Sindicatos e associações oferecem carteira de filiado, e filiar-se é opcional; ela não substitui o cadastro no tribunal nem o currículo com comprovação. Se alguém exigir “registro profissional de perito grafotécnico”, desconfie: não existe órgão público que o emita.

Equipamento e método como parte da competência

A competência técnica não está só no certificado. Ela aparece no que o perito consegue demonstrar no laudo. As aulas de formação mostram um conjunto de recursos que o profissional vai adquirindo aos poucos, conforme a demanda: boa câmera (muitos usam o próprio celular com boa definição), suporte com iluminação regulável, lupa, microscópio digital, mesa digitalizadora, monitor adicional para ver o processo ao lado do laudo e certificado digital para protocolar. Não é preciso comprar tudo no primeiro dia. O que importa é conseguir mostrar, com imagem de qualidade e marcação, por que a conclusão é aquela, porque o art. 473, III, do CPC exige que o laudo indique o método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área.

Cadastro no tribunal: como funciona

O cadastro é a porta de entrada mais comum. A regra do CPC é que o tribunal mantenha o cadastro, forme-o por consulta pública (divulgação na internet ou em jornais de grande circulação) e consulte entidades como universidades, conselhos de classe, Ministério Público, Defensoria e OAB. Também faz avaliações e reavaliações periódicas, levando em conta formação, atualização e experiência (art. 156, §§2º e 3º).

Na prática, cada tribunal tem seu sistema eletrônico. O fluxo descrito em aula, que vale como ilustração, é este:

  1. Localize o edital ou o sistema de cadastramento de peritos do tribunal (estadual, federal ou do trabalho) em que você quer atuar.
  2. Crie o usuário com seu CPF e leia o termo de compromisso.
  3. Prepare e salve os documentos exigidos (documentos pessoais, comprovante de formação, certificados e comprovantes de experiência na especialidade) e vá subindo conforme o sistema pedir. Em geral dá para salvar o preenchimento e voltar depois com o mesmo CPF e senha.
  4. Acompanhe o status do cadastro no próprio sistema, onde ficam registradas as movimentações e os documentos juntados.
  5. Mantenha o cadastro atualizado: novos certificados, novo endereço eletrônico, novas áreas.

Dois alertas. O primeiro: cadastro não garante nomeação. O art. 157, §2º, fala em distribuição equitativa observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento, e o juiz continua livre para escolher entre os inscritos. O segundo: onde não houver inscrito no cadastro, a nomeação é de livre escolha, e a pessoa deve ser comprovadamente detentora do conhecimento necessário (art. 156, §5º). Em comarcas pequenas, isso explica por que um profissional capacitado é nomeado mesmo sem inscrição formal.

Depois da nomeação: proposta, currículo e o que fazer quando o caso foge da sua especialidade

Nomeado o perito, começam os prazos do art. 465. As partes têm 15 dias, contados da intimação da nomeação, para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (§1º). O perito, ciente da nomeação, tem 5 dias para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais (§2º). As partes têm então 5 dias para se manifestar sobre a proposta, e o juiz arbitra o valor (§3º). Os detalhes da proposta de honorários estão em nosso guia sobre o tema.

O currículo com comprovação de especialização é o momento em que a pergunta “quem pode” se resolve no processo. É nele que o perito prova ao juiz e às partes que tem formação específica em grafotecnia. Um currículo bem montado reduz a chance de impugnação, porque responde de antemão ao argumento “o perito não tem conhecimento técnico para o caso”.

E se a perícia exigir uma especialidade que você não tem?

Esse é um caso comum: o perito contábil ou bancário é nomeado em uma ação cujo objeto, ou apenas um dos quesitos, depende de exame de assinatura. A explicação dada em uma aula de perícia bancária sobre contratos com assinatura aponta três caminhos, todos compatíveis com o CPC:

  1. Contratar um grafotécnico e incluir o custo na proposta de honorários, explicando que a parte grafotécnica será feita por profissional especializado, sob responsabilidade do perito nomeado.
  2. Ser também o grafotécnico: quando o perito tem formação em grafoscopia, ele declara essa especialização no currículo e inclui o trabalho na proposta.
  3. Pedir ao juiz que nomeie outro profissional para a parte que não é da sua especialidade.

O art. 475 do CPC dá respaldo ao terceiro caminho: em perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz pode nomear mais de um perito, e a parte pode indicar mais de um assistente técnico. A aula acrescenta um ponto de método: se a autenticidade da assinatura não foi objeto de quesito nem foi questionada por qualquer das partes, não cabe ao perito sair investigando; o perito do juízo responde ao que foi perguntado e não escolhe lado. Já o assistente técnico trabalha no interesse da parte que o indicou.

Tentar “se virar” em área que não domina é arriscado: além da substituição (art. 468, I), a remuneração pode ser reduzida se a perícia for inconclusiva ou deficiente (art. 465, §5º), e o juiz aprecia a prova levando em conta o método utilizado (art. 479).

O assistente técnico grafotécnico

O assistente técnico é o profissional de confiança da parte. A lei é clara: os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º). Isso significa que o advogado não pode impugnar o assistente do adversário pelos mesmos motivos pelos quais impugna o perito, e que o assistente não precisa ser neutro. Ele deve, no entanto, ser tecnicamente sério, porque seu parecer será confrontado com o laudo do perito do juízo.

Alguns pontos que o assistente grafotécnico precisa dominar:

  • Prazo de indicação: a parte indica o assistente e apresenta quesitos em 15 dias da intimação do despacho de nomeação do perito (art. 465, §1º).
  • Acompanhamento das diligências: o perito deve assegurar aos assistentes acesso e acompanhamento dos exames, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 dias (art. 466, §2º). Isso inclui a colheita de padrões.
  • Parecer: depois do laudo, as partes têm 15 dias para se manifestar, e o assistente técnico apresenta seu parecer em igual prazo (art. 477, §1º). O perito do juízo deve esclarecer, em 15 dias, o ponto divergente apresentado no parecer do assistente (art. 477, §2º, II).
  • Audiência: havendo necessidade de esclarecimentos, a parte pode requerer a intimação do perito ou do assistente técnico para a audiência, formulando as perguntas na forma de quesitos (art. 477, §3º).
  • Honorários: cada parte adianta a remuneração do assistente que indicou (art. 95, caput).

Para quem já atua: o que sustenta a sua competência no laudo

Quando a competência do perito é contestada, o que vale é o que ele consegue demonstrar. Alguns pontos recorrentes nas aulas de formação ajudam a reforçar a posição técnica.

Peça o que precisa para trabalhar

O primeiro movimento depois de entender o processo é listar o que falta. Em ações em que o autor nega a assinatura, o perito precisa dos documentos originais. O banco ou a parte contrária muitas vezes junta apenas cópia ou trechos do contrato, e a assinatura nem sempre aparece de forma legível. O perito pede ao juiz que determine a apresentação dos originais, que ficarão acautelados em cartório e à disposição dele. O art. 478, §3º, ainda autoriza o perito a requisitar, para comparação, documentos existentes em repartições públicas e, na falta deles, a requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribui a autoria escreva em papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes.

Colheita de padrões bem planejada

Homologados os honorários, o perito pede ao juiz que designe a colheita de padrões gráficos, com intimação das duas partes. O art. 474 do CPC garante às partes ciência da data e do local de início da produção da prova, e a aula recomenda deixar uma folga de semanas (por exemplo, 40 dias) para que as intimações se cumpram, evitando marcar perto de recesso. A diligência pode ocorrer no escritório do perito, no do advogado ou no fórum. Na colheita, o perito orienta a pessoa a levar todos os documentos que contenham assinatura autêntica de épocas diferentes (carteira de identidade, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e similares) e fotografa esses documentos com boa definição.

Outras práticas descritas nas aulas: colher várias assinaturas na mesma sessão, com e sem pauta; colher texto em letra cursiva e de forma quando relevante; registrar uma anamnese simples (profissão, instrução, mão com que escreve, limitações físicas, doenças e medicamentos que possam afetar a escrita), que apoia o perito e não vai para o laudo; e, com ciência da pessoa, filmar a escrita por alguns segundos. Tudo isso é método, não obrigação legal, mas contribui para um laudo defensável.

Honestidade sobre os limites da conclusão

Uma lição repetida nas aulas é que a grafoscopia lida com hábitos, e as conclusões são probabilísticas. A variabilidade natural da escrita existe: a mesma pessoa não assina duas vezes de forma idêntica, e fatores como suporte dobrado, instrumento escritor, estado emocional ou condição física alteram o traçado. Por isso, o perito deve evitar linguagem categórica quando só tem uma peça questionada em cópia, deve comparar escritas da mesma época e deve ter cautela com exclusões. Também é preciso saber o que a grafotecnia não faz: datar escrita é matéria de química; o grafotécnico trabalha, por exemplo, com anacronismos (um documento que cita algo que ainda não existia na data em que teria sido feito).

Exemplo ilustrativo de coerência entre padrão e época

Em um exemplo ilustrativo de aula, um contrato de 2018 trazia uma assinatura que reproduzia exatamente a forma de uma assinatura da carteira de habilitação de 2015, e não a da carteira mais nova do mesmo titular. A sobreposição das imagens mostrou coincidência total, e o perito concluiu por decalque. A lição de método é ter padrões de épocas diferentes e compará-los com a data do documento questionado. Um perito sem esse cuidado poderia concluir pela autenticidade com base em uma carteira antiga. O exame do tipo de falsificação está detalhado em exame grafotécnico: como funciona, e a análise de documento em cópia, em perícia grafotécnica em cópia de documento.

Para o advogado: como conferir e como impugnar a nomeação

Quando o juiz nomeia o perito, o advogado tem de decidir rápido se vai questionar. Quatro perguntas organizam a decisão.

  1. O perito tem conhecimento técnico específico em grafotecnia? O currículo com comprovação de especialização vem em até 5 dias após a ciência da nomeação (art. 465, §2º, II). Leia o currículo: formação, certificados, tempo de atuação, cadastros em tribunais. Se faltar comprovação, a parte pode se manifestar, e o art. 468, I, prevê a substituição do perito a quem falte conhecimento técnico ou científico.
  2. Há impedimento ou suspeição? Os motivos aplicáveis aos juízes valem também para os auxiliares da justiça (art. 148, II). O prazo de 15 dias do art. 465, §1º, I, é para arguir impedimento ou suspeição do perito, e o art. 148, §1º, exige petição fundamentada e instruída, na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos. O juiz processa o incidente em separado, sem suspender o processo, e ouve o arguido em 15 dias (art. 148, §2º).
  3. O objeto da perícia pede mais de um profissional? Se a perícia reúne grafotecnia e outra área (por exemplo, exame de assinatura e análise contábil), o art. 475 permite nomear mais de um perito e indicar mais de um assistente técnico.
  4. Vale pedir órgão oficial? Em exame de autenticidade de documento, o art. 478 estabelece a preferência por técnicos de estabelecimentos oficiais. É um argumento legítimo quando a complexidade do caso o justifica.

Dois cuidados práticos. Primeiro, a impugnação deve apontar o defeito concreto, e não só afirmar que “o perito não é especialista”: diga qual comprovação falta, em que ponto o currículo não cobre o objeto e que consequência isso traz. Segundo, a lei não fixa um prazo específico para pedir a substituição por falta de conhecimento técnico no art. 468; por prudência, apresente a petição na primeira oportunidade, sem esperar o laudo, para que o juízo não entenda que a parte aceitou o perito e só reclamou depois de ver o resultado.

Em paralelo, indique o assistente técnico dentro dos 15 dias do art. 465, §1º, e apresente quesitos que obriguem o perito a explicar o método. Quesitos úteis perguntam que padrões foram usados, de que épocas, em que quantidade e qual é o grau de segurança da conclusão. O juiz aprecia a prova pericial levando em conta o método utilizado pelo perito (art. 479), e o laudo deve responder conclusivamente a todos os quesitos (art. 473, IV).

Erros comuns

  • Assumir a nomeação em perícia grafotécnica sem formação específica, contando que “dá para aprender no caso”.
  • Declarar no currículo uma especialização que não pode ser comprovada.
  • Achar que a carteirinha de sindicato ou associação substitui o cadastro no tribunal.
  • Confundir as regras do perito oficial (CPP) com as do perito do juízo (CPC).
  • Não pedir os documentos originais e trabalhar só com cópia sem avisar o juízo das limitações.
  • Colher padrões em uma única época, sem comparar com a data do documento questionado.
  • Marcar a colheita sem dar ciência às duas partes, abrindo caminho para nulidade por cerceamento de defesa.
  • Usar linguagem categórica sobre autoria ou falsidade quando o material não permite.
  • Impugnar a nomeação de forma genérica, sem indicar a comprovação que falta.
  • Deixar de indicar assistente técnico e quesitos no prazo de 15 dias.

Checklist para salvar

  • Confirmei o edital vigente do tribunal onde quero me cadastrar e os documentos que ele exige.
  • Reuni certificados de formação específica em grafoscopia e comprovantes de prática.
  • Montei um currículo que comprova a especialização para o objeto da perícia (art. 465, §2º, II).
  • Entendi qual é o meu papel: perito do juízo, assistente técnico ou perito escolhido pelas partes (art. 471).
  • Se fui nomeado em caso que foge da minha área, defini o caminho: contratar grafotécnico, ser o grafotécnico ou pedir outra nomeação (art. 475).
  • Conferi o prazo de 5 dias para a proposta e para o currículo.
  • Pedi os originais dos documentos e designei a colheita de padrões com ciência às duas partes (art. 474).
  • Planejei padrões de épocas diferentes e a anamnese.
  • Registrei o método no laudo e respondi a todos os quesitos (art. 473).
  • Se sou advogado, conferi o currículo, os prazos de 15 dias e a necessidade de assistente técnico.

Roteiro: o que colocar no currículo e na petição de impugnação

Currículo do perito com comprovação de especialização

  1. Dados pessoais e profissionais: graduação, registro no conselho de classe da profissão de origem (quando houver) e contatos, com o endereço eletrônico para as intimações (art. 465, §2º, III).
  2. Formação específica em grafoscopia: nome do curso, carga horária, instituição e data, com cópia do certificado.
  3. Prática: número aproximado de perícias grafotécnicas realizadas, juízos em que atuou, tipos de documento (contratos, procurações, cartões de ponto), sem identificar partes nem processos.
  4. Inscrições em cadastros de tribunais.
  5. Recursos técnicos de que dispõe para o exame (imagem, ampliação, comparação).
  6. Declaração de que o objeto da perícia está dentro da especialidade e, se não estiver, indicação de como será suprido (art. 475).

Estrutura de petição para impugnar a nomeação

  1. Tempestividade: indicar a data da intimação e a contagem dos 15 dias (art. 465, §1º).
  2. Fundamento: impedimento ou suspeição (art. 148, II) ou falta de conhecimento técnico (art. 468, I).
  3. Fatos: o que o currículo não comprova, em que ponto a especialização não cobre o objeto da perícia.
  4. Pedido: substituição do perito (art. 467, parágrafo único, e art. 468) ou nomeação de segundo perito (art. 475); alternativamente, remessa a órgão oficial (art. 478).
  5. Indicação do assistente técnico e apresentação dos quesitos, sem prejuízo do pedido principal.

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e roteiros de petição, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA. Para o caminho completo da carreira, veja também os passos para se tornar perito judicial.

Perguntas frequentes

Quem pode fazer perícia grafotécnica?

No processo civil, o profissional que o juiz nomeia como perito especializado no objeto da perícia, de preferência entre os inscritos no cadastro do tribunal e com comprovação de especialização no currículo. Não existe conselho nem diploma específico de grafotécnico: a formação costuma ser uma graduação somada a curso e prática em grafoscopia.

Preciso de faculdade para ser perito grafotécnico?

A lei civil não exige uma graduação específica. No processo penal, o perito oficial deve ser portador de diploma de curso superior (CPP, art. 159). Na prática, a maior parte dos peritos nomeados no cível tem graduação em alguma área, mais formação em grafoscopia, e o edital de cada tribunal diz o que precisa ser comprovado.

Qualquer pessoa pode fazer perícia grafotécnica?

Qualquer pessoa pode estudar e se qualificar, mas para ser nomeada precisa comprovar conhecimento técnico (CPC, art. 465, §2º, II) e, em regra, estar no cadastro do tribunal. Sem formação, o perito corre o risco de substituição (art. 468, I) e de responder por informações inverídicas (art. 158).

Existe conselho ou registro profissional de perito grafotécnico?

Não existe conselho de classe oficial da grafotecnia. Associações e sindicatos oferecem filiação, que é opcional e não substitui o cadastro no tribunal. O que vale é o currículo com comprovação de especialização.

Qual a diferença entre perito oficial e perito do juízo?

O perito oficial é o servidor do órgão de perícia que atua no processo penal (CPP, art. 159). O perito do juízo é o profissional nomeado pelo juiz no processo civil (CPC, arts. 156 e 465). As regras de nomeação, compromisso e honorários são diferentes.

O que faz o assistente técnico grafotécnico?

Acompanha as diligências, elabora quesitos, analisa o laudo do perito do juízo e apresenta parecer em 15 dias (CPC, art. 477, §1º). É de confiança da parte e não está sujeito a impedimento ou suspeição (art. 466, §1º).

Como o advogado pode questionar a nomeação do perito?

Pela arguição de impedimento ou suspeição no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, §1º, I, e art. 148) ou pelo pedido de substituição por falta de conhecimento técnico (art. 468, I). Em perícia complexa, também pode pedir a nomeação de mais de um perito (art. 475).

O contador, o administrador ou o economista podem fazer perícia grafotécnica?

Podem, se tiverem formação específica em grafoscopia e comprovarem a especialização. Se não tiverem, devem contratar um grafotécnico, pedir ao juiz que nomeie outro profissional ou delimitar a sua atuação, porque a lei exige perito especializado no objeto.

Fontes

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

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