Quesitos perícia o que é? Quesito é a pergunta que a parte, o juiz ou o Ministério Público faz ao perito. Parece pouca coisa, mas é o quesito que define o tamanho da perícia, o valor dos honorários, o rumo do laudo e, muitas vezes, o resultado do processo. Pergunta mal feita rende resposta inútil; pergunta bem feita conduz o perito, com método, até o fato que o juiz precisa decidir.
Este guia explica o que são quesitos, em que prazo apresentá-los, como formular perguntas que funcionam, o que são quesitos suplementares e de esclarecimento, quando o juiz pode indeferi-los e como o perito deve responder cada um no laudo. Serve para o advogado que está montando a prova, para o perito que acabou de ser nomeado e para o assistente técnico que auxilia a parte.
Em resumo
Quesitos são as perguntas técnicas dirigidas ao perito. No processo civil, as partes têm 15 dias, contados da intimação da nomeação do perito, para apresentá-los (CPC, art. 465, §1º, III). O juiz indefere os impertinentes e pode formular os seus (art. 470). Depois do laudo, podem vir quesitos suplementares (art. 469) e de esclarecimento (art. 477). O laudo deve trazer resposta conclusiva a todos os quesitos do juiz, das partes e do Ministério Público (art. 473, IV). Quesito curto, objetivo e ligado ao ponto controvertido economiza honorários e fortalece a prova.
Sumário
- O que são quesitos de perícia
- Prazo para apresentar quesitos
- Tipos de quesitos: das partes, do juízo, suplementares e de esclarecimento
- Como formular bons quesitos
- Quesitos impertinentes e indeferimento
- Para o perito: como lidar com os quesitos
- Como responder aos quesitos no laudo
- Quesitos mal feitos, repetidos ou prejudicados
- Quesitos e honorários
- Modelo de quesitos: estrutura
- Erros comuns
- Checklist para salvar
- Perguntas frequentes
- Fontes
O que são quesitos de perícia
A prova pericial existe quando o fato a provar depende de conhecimento técnico que o juiz não tem. O Código de Processo Civil define a perícia como exame, vistoria ou avaliação (art. 464). Os quesitos são o instrumento pelo qual as partes e o juiz dizem ao perito o que querem saber: cada quesito é uma pergunta técnica que o laudo precisa responder.
Na estrutura do processo, o quesito faz a ponte entre o ponto controvertido e o conhecimento especializado. O advogado sabe qual fato precisa ficar demonstrado; o perito sabe como demonstrá-lo. O quesito traduz o primeiro para a linguagem do segundo. Por isso, a pergunta não é uma tese jurídica disfarçada: é uma questão de fato que se responde com método, documento, cálculo ou exame.
Um exemplo ilustrativo. Em vez de perguntar “o contrato é abusivo?”, que é questão de direito e cabe ao juiz, formula-se “qual taxa de juros efetiva mensal foi aplicada no contrato, considerando os valores liberados e as parcelas pagas?”. A primeira o perito não pode responder; a segunda ele responde com cálculo e planilha.
Prazo para apresentar quesitos
Pelo art. 465, §1º, do CPC, as partes têm 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para três providências: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. As três vencem juntas, e vale organizá-las de uma vez.
| Momento | O que ocorre | Base |
|---|---|---|
| Em até 15 dias da intimação da nomeação | Partes arguem impedimento ou suspeição, indicam assistente técnico e apresentam quesitos | CPC, art. 465, §1º |
| Em até 5 dias da ciência da nomeação | Perito apresenta proposta de honorários, currículo e contatos | CPC, art. 465, §2º |
| Durante a diligência | Partes podem apresentar quesitos suplementares | CPC, art. 469 |
| Após o laudo (15 dias para cada etapa) | Partes se manifestam em prazo comum; depois, o perito tem 15 dias para esclarecer pontos duvidosos ou divergentes | CPC, art. 477, §§1º e 2º |
| Se ainda restar dúvida | Parte pede que perito ou assistente compareça à audiência, formulando as perguntas em forma de quesitos | CPC, art. 477, §3º |
Perceba o descompasso entre os prazos: as partes têm 15 dias para os quesitos e o perito, 5 dias para a proposta de honorários. Como a proposta depende do que será perguntado, é comum que o perito precise pedir que os quesitos sejam apresentados antes de propor o valor. Voltamos a isso na seção sobre honorários.
Uma observação prática: o prazo de 15 dias é do despacho de nomeação, e não da data em que a parte “descobriu” a perícia. Se o advogado deixar a petição de quesitos para o último dia, perde a chance de ajustá-los com o assistente técnico. Marque o prazo na agenda no dia em que a nomeação for publicada.
Tipos de quesitos: das partes, do juízo, suplementares e de esclarecimento
Quesitos das partes
São os apresentados pelo autor e pelo réu no prazo do art. 465, §1º, III. Cada parte formula os seus, com foco no fato que precisa provar ou no ponto que precisa desmentir. O art. 473, IV, deixa claro que o perito deve responder aos quesitos “apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público”, portanto o Ministério Público também pode quesitar quando atua no processo.
Quesitos do juízo
O juiz não é espectador. Cabe a ele formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa (CPC, art. 470, II). Na prática, os quesitos do juízo costumam ser mais genéricos, por exemplo pedir que o perito descreva o objeto, indique o método e conclua sobre o ponto controvertido. Ainda assim, devem ser respondidos com o mesmo cuidado dos demais.
Quesitos suplementares
O art. 469 permite que as partes apresentem quesitos suplementares durante a diligência, e o perito pode respondê-los previamente ou na audiência de instrução e julgamento. O parágrafo único manda o escrivão dar à parte contrária ciência da juntada. São perguntas novas, que surgem à medida que o trabalho avança e a parte percebe um ponto que não havia previsto.
Há um efeito econômico que o advogado precisa conhecer: quesito novo costuma ampliar o trabalho e, por isso, o perito pode pedir honorários complementares. Quesitar à vontade, sem pensar no custo, sai caro para o cliente.
Quesitos de esclarecimento
Depois do laudo, o perito do juízo tem o dever de esclarecer, em 15 dias, o ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do Ministério Público, e o ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico (art. 477, §2º). Se ainda houver necessidade, a parte pede ao juiz que intime o perito ou o assistente a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas em forma de quesitos (art. 477, §3º). O perito e os assistentes respondem aos quesitos de esclarecimento em audiência, caso não tenham respondido antes por escrito (art. 361, I).
O quesito de esclarecimento não serve para reabrir a perícia nem para trazer assunto novo. A prática ensinada em aula é distinguir: o laudo complementar responde a novos quesitos; já a resposta à impugnação apenas diz se a crítica ao laudo está certa (e o perito retifica) ou errada (e o perito ratifica o que fez). Quando a parte tenta usar o esclarecimento para fazer perguntas inéditas, convém apontar, na resposta, que se trata de matéria nova.
Como formular bons quesitos
Esta é a seção mais útil para o advogado e para o assistente técnico. O quesito bem escrito reduz as horas do perito, evita impugnação e aumenta a chance de a resposta servir à tese.
- Parta do ponto controvertido. Releia a petição inicial, a contestação e a decisão saneadora. Liste os fatos que dependem de prova técnica. Cada fato vira um bloco de quesitos.
- Uma pergunta por quesito. Quesito com duas ou três perguntas embutidas gera resposta parcial. Separe.
- Peça fato, não conclusão jurídica. “Qual foi o valor cobrado a título de tarifa?” é boa pergunta. “A tarifa é ilegal?” é do juiz.
- Use o vocabulário da área. Se a perícia é contábil, bancária ou de engenharia, escreva com os termos que o perito usa. Pergunta imprecisa produz resposta imprecisa.
- Indique o documento ou o período. “Considerando os extratos juntados às fls. X, quantos boletos foram emitidos entre janeiro e dezembro de 20XX?” é pergunta que o perito consegue responder sem adivinhar.
- Construa uma sequência. Quesitos bem encadeados conduzem o perito por um raciocínio: primeiro o dado bruto (quanto foi emitido), depois a comparação (quanto foi efetivamente creditado), depois a diferença. O perito faz o caminho, e a conclusão fica demonstrada passo a passo.
- Preveja a resposta “não é possível”. Quando a informação depende de documento que talvez não exista, acrescente: “caso não seja possível responder, indique qual documento falta”. Isso evita resposta evasiva.
- Seja enxuto. Dezenas de quesitos repetindo a mesma pergunta de formas diferentes não ajudam. Cansam o perito, aumentam os honorários e desgastam a parte perante o juiz.
Antes de quesitar, converse com o assistente técnico
O assistente técnico conhece a rotina da perícia e sabe que pergunta o perito consegue responder. Nas aulas de formação, a recomendação é sempre trabalhar com assistente: é dele que costuma vir o quesito que muda a perícia. Veja também o texto sobre o papel do assistente técnico na perícia judicial e sobre as competências do assistente técnico eficiente.
Quesitos impertinentes e indeferimento
O juiz é o filtro. Compete a ele indeferir quesitos impertinentes (CPC, art. 470, I), isto é, os que não têm relação com o objeto da perícia, repetem pergunta já respondida, pedem opinião jurídica ou exigem do perito algo fora da sua área. A decisão é do juiz, e a parte que discorda deve se manifestar nos autos, pelo meio processual cabível.
Uma regra que o perito precisa guardar: quem indefere é o juiz, não o perito. O art. 473, IV, manda responder a todos os quesitos apresentados. Se o juiz não indeferiu, o perito responde, mesmo que ache a pergunta mal formulada. O que ele pode fazer é registrar na resposta o limite técnico, explicar por que não consegue responder naquele termo e, se for o caso, responder ao que é possível. O que não deve fazer é simplesmente deixar o quesito sem resposta.
Para o advogado, o indeferimento tem um corolário: pergunta impertinente enfraquece o conjunto. O juiz que vê quesitos fora do objeto passa a ler os demais com desconfiança. Faça poucos e bons.
Para o perito: como lidar com os quesitos
Nomeado, a primeira providência é ler o processo e verificar se há quesitos. Três situações aparecem com frequência:
- Processo já com quesitos. Leia-os com atenção antes de propor honorários, porque o tamanho do trabalho depende deles. A proposta deve dizer que foi feita com base nos quesitos existentes.
- Processo sem quesitos ainda. Se o prazo de 5 dias da proposta vence antes de as partes quesitarem, a saída ensinada em aula é uma petição curta pedindo que as partes sejam intimadas a indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, para que a proposta seja compatível com o trabalho. Também é possível aceitar a nomeação e informar que se aguardam os quesitos.
- Partes com gratuidade de justiça. Quando todas as partes têm gratuidade, propor honorários perde utilidade prática, e o perito costuma aceitar a nomeação e já marcar a data de início dos trabalhos, para ganhar tempo.
Outro cuidado é a ressalva: a proposta de honorários deve dizer que o valor não cobre quesitos suplementares, que serão objeto de nova proposta. Se a parte apresentar quesitos novos durante o trabalho ou depois do laudo, a resposta é uma petição de honorários complementares, indicando os quesitos novos e pedindo que o juiz determine o depósito pelo responsável. Para o cálculo e a estrutura da proposta, leia o guia de honorários periciais do blog.
Por fim, a perícia complexa pode exigir mais prazo. Se a quantidade de quesitos tornar o prazo do laudo insuficiente, o perito pode pedir prorrogação por motivo justificado; o art. 476 admite que o juiz a conceda, por uma vez, pela metade do prazo originalmente fixado. Peça antes de o prazo vencer: o juízo pode demorar para despachar, e a petição, entregue a tempo, protege o perito.
Como responder aos quesitos no laudo
O laudo tem estrutura definida em lei. Segundo o art. 473, deve conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada, a indicação do método utilizado (demonstrando que é predominantemente aceito pelos especialistas da área) e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público. O §1º exige fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como o perito alcançou suas conclusões.
A organização que se ensina nas aulas é esta:
- Resumo do que aconteceu e objeto da perícia.
- Metodologia: como o trabalho foi feito, quais documentos foram usados, que cálculos e ferramentas aplicou. A metodologia é o caminho que levou às respostas.
- Resposta aos quesitos, em blocos: primeiro os do autor, depois os do réu e por último os do juízo. Cada quesito aparece com formatação diferente (por exemplo, em destaque ou itálico), com a resposta logo abaixo: quesito, resposta, quesito, resposta.
- Conclusões: um resumo do que o trabalho demonstrou.
- Encerramento.
Não há exigência de formato específico além do art. 473, e cada perito tem o seu estilo. Um critério prático de apresentação: se a resposta pede uma tabela pequena, ela cabe no próprio laudo; se o quadro é longo, responda de forma objetiva e remeta ao apêndice, para que o leitor não se perca no meio das planilhas.
O que a resposta deve ser
- Conclusiva. “Sim”, “não”, um valor, um percentual, uma data. Se a resposta for “não é possível determinar”, explique por quê e o que faltou.
- Fundamentada. Indique o documento, o cálculo ou o exame de onde veio.
- Limitada ao que foi perguntado. O §2º do art. 473 veda ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto.
- Em linguagem acessível. O destinatário final é o juiz, que não é técnico.
Fatos relevantes fora dos quesitos
Surge a dúvida de o perito dever ou não apontar algo relevante que ninguém perguntou. A lei garante ao perito amplos meios de trabalho (art. 473, §3º: ouvir testemunhas, obter informações, pedir documentos, instruir o laudo com planilhas, mapas e fotografias), mas veda ir além da designação. A posição prudente é manter-se no objeto da perícia; havendo fato relevante diretamente ligado a ele, vale registrá-lo de forma objetiva, sem opinar sobre o mérito. Na dúvida, o perito consulta o juízo por petição.
Laudo complementar
Quando a parte apresenta novos quesitos depois do laudo, o perito elabora um laudo complementar, que não é uma resposta ao laudo anterior, mas um documento que o complementa. A estrutura é a mesma: resumo do que ocorreu, objeto, metodologia, resposta aos novos quesitos, conclusões e encerramento.
Quesitos mal feitos, repetidos ou prejudicados
Quem atua em perícia encontra, mais cedo ou mais tarde, quesitos problemáticos. Os mais comuns:
- Pergunta errada para o tipo de contrato. Exemplo ilustrativo: quesito que pergunta por “comissão de permanência” ou “spread” em contrato de empresa que não é instituição financeira. O perito responde ao que foi perguntado: se aquela cobrança não existe no contrato, diz isso. Ele não responde ao que imagina que o advogado queria perguntar. A falha é da quesitação, e o cliente sente o efeito.
- Quesito repetido de várias formas. Há quem formule dezenas de variações da mesma pergunta, na esperança de confundir o perito. Isso eleva o trabalho e os honorários. O perito deve responder com remissão à resposta anterior (“conforme respondido ao quesito 3”) e, se o volume for exagerado, informar ao juízo e pedir prorrogação ou ajuste.
- Quesito capcioso. A pergunta que embute uma premissa duvidosa (“considerando que o contrato é abusivo, qual o valor…”) deve ser respondida com cautela: o perito explica que não pode responder naquela premissa, mas apresenta o que é tecnicamente possível, sem deixar o quesito sem resposta.
- Quesito que guia o perito em tudo. O advogado não precisa perguntar cada passo técnico: o perito fará o que é próprio do ofício de qualquer forma. Quesitos servem para direcionar o resultado de que a tese precisa.
- Quesito prejudicado. É o que não pode ser respondido por falta de documento. Antes de declará-lo prejudicado, o perito deve esgotar as providências: pedir o documento por termo de diligência, a quem de direito, e registrar a solicitação. Só então, com a prova de que tentou, consigna que o quesito ficou prejudicado e explica o motivo. Se a falta for técnica, e não documental, a justificativa é outra.
Em todos esses casos, o princípio é o mesmo: o perito não indefere nem ignora; ele responde, ressalva e documenta.
Quesitos e honorários
O número e a complexidade dos quesitos entram diretamente no cálculo da proposta de honorários: quanto mais perguntas, mais horas para analisar, calcular e redigir. Entre os itens que o perito considera na proposta estão o valor da hora técnica, o tempo estimado para responder aos quesitos e os custos da perícia, além do pedido de adiantamento de parte dos honorários (CPC, art. 465, §4º, até 50%).
Daí duas orientações simétricas:
- Ao perito: não proponha sem ler os quesitos; se não houver, peça-os; ressalve os suplementares.
- Ao advogado: quesite com economia, porque cada pergunta a mais pode virar dinheiro do seu cliente. E lembre que quem pediu a perícia, em regra, adianta os honorários (art. 95).
Detalhes sobre cálculo e proposta estão no guia de honorários periciais; aqui basta fixar que quesito e honorário caminham juntos.
Modelo de quesitos: estrutura
Não existe modelo oficial de quesitos, porque cada perícia tem seu objeto. O que existe é uma estrutura que se repete. Um roteiro para a petição de apresentação de quesitos:
- Endereçamento e identificação do processo e da parte.
- Indicação do assistente técnico (nome, qualificação e contato), quando for o caso, junto com a petição.
- Introdução curta: a parte apresenta os quesitos “para esclarecimento dos pontos controvertidos”.
- Quesitos numerados, agrupados por tema (por exemplo: I. Do objeto; II. Dos valores; III. Dos documentos).
- Quesito de encerramento aberto, com moderação: “Há outros elementos técnicos que o perito entenda necessários ao esclarecimento do objeto da perícia?”.
- Reserva de quesitos suplementares, nos termos do art. 469.
Exemplo ilustrativo de bloco de quesitos em perícia contábil de conta-corrente:
- Considerando os extratos juntados aos autos, quais foram os valores debitados a título de tarifas no período de janeiro a dezembro de 20XX? Discriminar por mês e por rubrica.
- Há previsão contratual para cada uma das rubricas identificadas na resposta anterior? Indicar a cláusula.
- Qual é o saldo devedor atualizado até a data da propositura da ação, aplicando-se os encargos contratados? Apresentar a planilha.
- Caso algum dado não possa ser apurado, indicar qual documento falta.
Repare que cada quesito pede um dado verificável, com período definido e indicação da forma de apresentação.
Erros comuns
- Deixar passar o prazo de 15 dias e só quesitar depois, como se fossem suplementares.
- Misturar tese jurídica com pergunta técnica.
- Formular várias perguntas no mesmo quesito.
- Repetir a mesma pergunta de formas diferentes.
- Quesitar sem consultar o assistente técnico.
- Esquecer que quesito suplementar pode gerar honorários complementares.
- (Perito) Propor honorários sem ler os quesitos.
- (Perito) Deixar quesito sem resposta por achá-lo impertinente: quem indefere é o juiz.
- (Perito) Responder ao que imagina que a parte quis perguntar, e não ao que está escrito.
- (Perito) Declarar quesito prejudicado sem ter pedido o documento que faltava.
- (Perito) Responder a todos os quesitos com texto longo, sem resposta objetiva no início.
Checklist para salvar
- Anotei o prazo de 15 dias da nomeação (CPC, art. 465, §1º).
- Listei os pontos controvertidos que dependem de prova técnica.
- Escrevi uma pergunta por quesito, sobre fato e não sobre tese jurídica.
- Indiquei período, documento e forma de apresentação da resposta.
- Revisei os quesitos com o assistente técnico.
- Cortei repetições e perguntas fora do objeto.
- Reservei a possibilidade de quesitos suplementares (art. 469).
- (Perito) Li todos os quesitos antes de propor honorários e ressalvei os suplementares.
- (Perito) Respondi a todos, na ordem: autor, réu e juízo.
- (Perito) Fundamentei cada resposta e indiquei o método (art. 473).
- (Perito) Pedi por termo de diligência os documentos que faltavam antes de declarar quesito prejudicado.
- Controlei o prazo de 15 dias para esclarecimentos após o laudo (art. 477, §2º).
Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e modelos de petição e de laudo, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA. Se você está dando os primeiros passos na área, veja também a visão geral da perícia contábil.
Perguntas frequentes
O que são quesitos de perícia?
São as perguntas técnicas que o juiz, as partes e o Ministério Público dirigem ao perito. O laudo deve trazer resposta conclusiva a todos eles (CPC, art. 473, IV).
Qual o prazo para apresentar quesitos?
No processo civil, 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º, III). No mesmo prazo, a parte indica o assistente técnico e pode arguir impedimento ou suspeição do perito.
O que são quesitos suplementares?
São perguntas novas apresentadas pelas partes durante a diligência, que o perito pode responder previamente ou na audiência. A parte contrária é cientificada da juntada (CPC, art. 469).
Quem pode indeferir quesitos?
O juiz, quando forem impertinentes (CPC, art. 470, I). O perito não indefere: se o juiz não afastou o quesito, ele deve ser respondido, ainda que com ressalva sobre limite técnico.
Existe modelo de quesitos de perícia?
Não há modelo oficial. A estrutura que funciona traz quesitos numerados, agrupados por tema, com uma pergunta cada, indicação de período e documento e reserva de quesitos suplementares. Há um roteiro e um exemplo neste artigo.
O juiz também faz quesitos?
Sim. Compete ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa (CPC, art. 470, II), e o perito deve respondê-los no laudo.
Como o perito responde aos quesitos?
Em blocos (autor, réu e juízo), reproduzindo cada quesito e respondendo logo abaixo, de forma conclusiva, fundamentada e em linguagem simples, depois de expor o objeto e o método (CPC, art. 473).
Posso fazer novas perguntas ao perito depois do laudo?
Sim, dentro dos limites do art. 477: as partes se manifestam em 15 dias, o perito esclarece os pontos duvidosos ou divergentes e, persistindo a dúvida, a parte pode pedir a presença do perito ou do assistente em audiência, formulando as perguntas como quesitos.
Fontes
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): arts. 95, 361, 464, 465, 469, 470, 473, 476 e 477.
Sobre o autor
Edilson Aguiais
Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.