“Quem pode fazer perícia grafotécnica?” é uma das perguntas mais frequentes de quem quer entrar na área e também de quem recebe uma nomeação e desconfia dela. A resposta curta é que a lei não reserva a grafotecnia a uma profissão. O que ela exige é conhecimento técnico comprovado, inscrição em cadastro do tribunal (quando existir) e imparcialidade. O difícil, na prática, é saber o que conta como “comprovado” e o que fazer quando o perito nomeado não tem a especialização que o caso pede.
Este guia explica, em camadas, quem pode ser perito grafotécnico no processo civil, como funciona o cadastro, qual é a diferença entre o perito oficial (criminal) e o perito do juízo (cível), qual é o papel do assistente técnico e como o advogado pode impugnar uma nomeação. Serve para quem está começando e para quem já atua e quer afinar a estratégia. O método do exame em si fica nos textos específicos, indicados ao longo da leitura.
Em resumo
No processo civil, o juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia (CPC, art. 465), preferencialmente entre profissionais legalmente habilitados inscritos no cadastro do tribunal (art. 156, §1º). Para a grafotecnia não existe conselho profissional nem diploma próprio: o que pesa é a formação específica, a experiência e a comprovação no currículo que o perito entrega em até 5 dias após a nomeação. No exame de autenticidade de documento, o CPC prefere técnicos de estabelecimentos oficiais (art. 478). No processo penal, a regra é o perito oficial com diploma de curso superior (CPP, art. 159). O assistente técnico é de confiança da parte e não se sujeita a impedimento ou suspeição (art. 466, §1º). Se o perito nomeado não tem conhecimento técnico para o caso, a lei prevê a substituição (art. 468, I).
Sumário
- Por que a pergunta “quem pode” importa tanto na grafotecnia
- O que a lei exige do perito no processo civil
- Perito oficial, perito do juízo e assistente técnico
- Qual formação serve para a perícia grafotécnica
- Cadastro no tribunal: como funciona
- Depois da nomeação: proposta, currículo e o que fazer quando o caso foge da sua especialidade
- O assistente técnico grafotécnico
- Para quem já atua: o que sustenta a sua competência no laudo
- Para o advogado: como conferir e como impugnar a nomeação
- Erros comuns
- Checklist para salvar
- Roteiro: o que colocar no currículo e na petição de impugnação
- Perguntas frequentes
- Fontes
Por que a pergunta “quem pode” importa tanto na grafotecnia
A grafotecnia (ou grafoscopia) compara a escrita questionada com a escrita de padrão para opinar sobre a autoria. Ela costuma aparecer em ações em que alguém afirma que não assinou um documento: um contrato de empréstimo, uma procuração, um cartão de ponto, uma declaração. O juiz não tem como decidir isso sozinho, porque a prova do fato depende de conhecimento técnico. É exatamente a situação em que o CPC determina que o juiz seja assistido por perito (art. 156, caput).
O ponto sensível é que a grafotecnia não tem conselho de classe. Contabilidade tem o CRC, engenharia tem o CREA, direito tem a OAB. Na grafotecnia, o profissional costuma ter uma graduação em outra área e uma formação específica em grafoscopia. Isso abre a porta para quem está começando, mas também gera dúvida: se não há conselho, quem fiscaliza? Como o juiz confere a especialização? O que o advogado pode questionar? A resposta passa por três coisas: o cadastro do tribunal, o currículo com comprovação de especialização e o método do laudo.
Há ainda um aspecto técnico que ajuda a entender a cautela. A grafoscopia compara hábitos gráficos e as conclusões são probabilísticas. Uma exclusão de autoria, por exemplo, pode ser mais frágil do que uma conclusão de autoria, porque o escritor pode estar disfarçando a letra, porque a peça pode ser uma cópia ou porque há variação natural entre uma assinatura e outra. Um perito sem formação adequada tende a errar justamente nesse ponto, e é por isso que a escolha de quem faz a perícia pesa tanto no resultado.
O que a lei exige do perito no processo civil
O CPC trata do tema em artigos que se complementam. Vale conhecer cada um, porque é neles que o perito se apoia para defender a nomeação e é neles que o advogado se apoia para contestá-la.
- Art. 156, caput: o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
- Art. 156, §1º: os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
- Art. 156, §§2º e 3º: para formar o cadastro, os tribunais fazem consulta pública e consultam universidades, conselhos de classe, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB. Fazem também avaliações e reavaliações periódicas, considerando formação profissional, atualização do conhecimento e experiência.
- Art. 156, §5º: onde não houver inscrito no cadastro, a nomeação é de livre escolha do juiz, mas deve recair sobre profissional ou órgão técnico comprovadamente detentor do conhecimento necessário.
- Art. 157, §2º: a vara ou a secretaria organiza lista de peritos, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
- Art. 465, caput: o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia.
- Art. 465, §2º: ciente da nomeação, o perito apresenta em 5 dias a proposta de honorários, o currículo com comprovação de especialização e os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico.
Observe a palavra “habilitados” no art. 156, §1º. Ela não diz “diplomados em grafotecnia”, e nem poderia: não existe diploma oficial de grafotécnico. Lê-se a expressão em conjunto com o art. 465, que exige perito “especializado no objeto da perícia” e comprovação de especialização no currículo. Na prática, a habilitação para a grafotecnia é uma soma: graduação (em geral), formação específica, tempo de prática e inscrição no cadastro do tribunal.
O art. 158 completa o quadro: o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responde pelos prejuízos que causar à parte e fica inabilitado para atuar em outras perícias por 2 a 5 anos, e o juiz comunica o fato ao órgão de classe. Quem declara especialização que não tem corre esse risco.
Perito oficial, perito do juízo e assistente técnico
Muita confusão nasce porque a palavra “perito” cobre figuras diferentes. A tabela abaixo organiza as três posições mais comuns.
| Figura | Onde atua | Como é escolhido | Base |
|---|---|---|---|
| Perito oficial | Processo penal | É o servidor público do órgão de perícia; o exame exige perito oficial com diploma de curso superior | CPP, art. 159, caput |
| Perito do juízo (nomeado) | Processo civil (inclusive consumidor, bancário, trabalhista) | Nomeado pelo juiz, de preferência entre os inscritos no cadastro do tribunal | CPC, arts. 156 e 465 |
| Perito escolhido pelas partes | Processo civil, quando a causa admite autocomposição | Escolha de comum acordo por partes plenamente capazes, com assistentes técnicos indicados desde logo | CPC, art. 471 |
| Assistente técnico | Cível e penal | Indicado e remunerado pela parte; é de confiança dela | CPC, arts. 95 e 466, §1º; CPP, art. 159, §§3º e 4º |
No processo penal, o art. 159 do CPP, na redação da Lei 11.690/2008, manda que o exame de corpo de delito e as outras perícias sejam realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame é feito por duas pessoas idôneas, também com diploma de curso superior, de preferência na área específica e com habilitação técnica relacionada à natureza do exame; essas pessoas prestam o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado podem formular quesitos e indicar assistente técnico, que atua a partir de sua admissão pelo juiz e depois da conclusão do laudo oficial.
Uma observação que aparece nas aulas de perícia: não misture as regras. Perito criminal é servidor público, com regime próprio, e atua sob o CPP. Perito judicial nomeado em processo civil responde ao CPC. Quem pesquisa “regras do perito” na internet encontra textos dos dois mundos e acaba aplicando o que não vale para o seu processo.
Há ainda uma regra específica para a grafotecnia no CPC. O art. 478 diz que, quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento (ou for de natureza médico-legal), o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz autoriza a remessa dos autos e do material sujeito a exame. É uma preferência, não uma proibição: o juiz pode nomear perito particular inscrito no cadastro, mas o dispositivo mostra que o legislador viu na autenticidade de documento um exame que pede estrutura e especialização. Para o advogado, o art. 478 é um argumento a mais quando o objeto da perícia é complexo; para o perito, é um lembrete de que o juízo pode optar por um órgão oficial.
Qual formação serve para a perícia grafotécnica
Não há graduação reconhecida em grafotecnia que seja pré-requisito legal. O caminho mais comum, e o que as aulas de formação em grafotecnia descrevem, é combinar uma graduação (contábil, jurídica, administrativa, econômica ou outra) com um curso específico de grafoscopia e prática supervisionada. Em uma aula sobre perícia bancária, a explicação é direta: se o contador, o administrador ou o economista faz um curso de grafoscopia, passa a ser também grafotécnico. O que muda é o título com que ele atua: não como economista, mas como técnico em grafoscopia.
Isso responde a uma dúvida frequente: o profissional de outra área pode fazer perícia grafotécnica? Pode, desde que tenha formação e conhecimento técnico para o objeto da perícia e que isso conste do currículo. Não pode é assumir o encargo sem preparo, porque o art. 468, I, permite a substituição do perito a quem falta conhecimento técnico ou científico, e o art. 158 prevê responsabilização por informações inverídicas.
O que costuma ser exigido na prática
Em uma das aulas de formação, a professora explicou que, como a área não tem conselho, o certificado do curso passa a ser o principal comprovante. Ela relatou ainda que alguns tribunais exigem um tempo mínimo de certificação na matéria para aceitar o cadastro (à época da aula, em 2022, citou dois anos de certificado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e disse que não se exige comprovar experiência), enquanto outros seguem resolução própria. Esse relato é uma ilustração, não uma regra geral: cada tribunal publica o seu edital de cadastramento, e o edital vigente é o que vale. Confirme sempre a exigência atual antes de investir tempo na inscrição.
Outro ponto prático dessa mesma aula: a carteirinha de perito não é requisito. Sindicatos e associações oferecem carteira de filiado, e filiar-se é opcional; ela não substitui o cadastro no tribunal nem o currículo com comprovação. Se alguém exigir “registro profissional de perito grafotécnico”, desconfie: não existe órgão público que o emita.
Equipamento e método como parte da competência
A competência técnica não está só no certificado. Ela aparece no que o perito consegue demonstrar no laudo. As aulas de formação mostram um conjunto de recursos que o profissional vai adquirindo aos poucos, conforme a demanda: boa câmera (muitos usam o próprio celular com boa definição), suporte com iluminação regulável, lupa, microscópio digital, mesa digitalizadora, monitor adicional para ver o processo ao lado do laudo e certificado digital para protocolar. Não é preciso comprar tudo no primeiro dia. O que importa é conseguir mostrar, com imagem de qualidade e marcação, por que a conclusão é aquela, porque o art. 473, III, do CPC exige que o laudo indique o método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área.
Cadastro no tribunal: como funciona
O cadastro é a porta de entrada mais comum. A regra do CPC é que o tribunal mantenha o cadastro, forme-o por consulta pública (divulgação na internet ou em jornais de grande circulação) e consulte entidades como universidades, conselhos de classe, Ministério Público, Defensoria e OAB. Também faz avaliações e reavaliações periódicas, levando em conta formação, atualização e experiência (art. 156, §§2º e 3º).
Na prática, cada tribunal tem seu sistema eletrônico. O fluxo descrito em aula, que vale como ilustração, é este:
- Localize o edital ou o sistema de cadastramento de peritos do tribunal (estadual, federal ou do trabalho) em que você quer atuar.
- Crie o usuário com seu CPF e leia o termo de compromisso.
- Prepare e salve os documentos exigidos (documentos pessoais, comprovante de formação, certificados e comprovantes de experiência na especialidade) e vá subindo conforme o sistema pedir. Em geral dá para salvar o preenchimento e voltar depois com o mesmo CPF e senha.
- Acompanhe o status do cadastro no próprio sistema, onde ficam registradas as movimentações e os documentos juntados.
- Mantenha o cadastro atualizado: novos certificados, novo endereço eletrônico, novas áreas.
Dois alertas. O primeiro: cadastro não garante nomeação. O art. 157, §2º, fala em distribuição equitativa observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento, e o juiz continua livre para escolher entre os inscritos. O segundo: onde não houver inscrito no cadastro, a nomeação é de livre escolha, e a pessoa deve ser comprovadamente detentora do conhecimento necessário (art. 156, §5º). Em comarcas pequenas, isso explica por que um profissional capacitado é nomeado mesmo sem inscrição formal.
Depois da nomeação: proposta, currículo e o que fazer quando o caso foge da sua especialidade
Nomeado o perito, começam os prazos do art. 465. As partes têm 15 dias, contados da intimação da nomeação, para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (§1º). O perito, ciente da nomeação, tem 5 dias para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais (§2º). As partes têm então 5 dias para se manifestar sobre a proposta, e o juiz arbitra o valor (§3º). Os detalhes da proposta de honorários estão em nosso guia sobre o tema.
O currículo com comprovação de especialização é o momento em que a pergunta “quem pode” se resolve no processo. É nele que o perito prova ao juiz e às partes que tem formação específica em grafotecnia. Um currículo bem montado reduz a chance de impugnação, porque responde de antemão ao argumento “o perito não tem conhecimento técnico para o caso”.
E se a perícia exigir uma especialidade que você não tem?
Esse é um caso comum: o perito contábil ou bancário é nomeado em uma ação cujo objeto, ou apenas um dos quesitos, depende de exame de assinatura. A explicação dada em uma aula de perícia bancária sobre contratos com assinatura aponta três caminhos, todos compatíveis com o CPC:
- Contratar um grafotécnico e incluir o custo na proposta de honorários, explicando que a parte grafotécnica será feita por profissional especializado, sob responsabilidade do perito nomeado.
- Ser também o grafotécnico: quando o perito tem formação em grafoscopia, ele declara essa especialização no currículo e inclui o trabalho na proposta.
- Pedir ao juiz que nomeie outro profissional para a parte que não é da sua especialidade.
O art. 475 do CPC dá respaldo ao terceiro caminho: em perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz pode nomear mais de um perito, e a parte pode indicar mais de um assistente técnico. A aula acrescenta um ponto de método: se a autenticidade da assinatura não foi objeto de quesito nem foi questionada por qualquer das partes, não cabe ao perito sair investigando; o perito do juízo responde ao que foi perguntado e não escolhe lado. Já o assistente técnico trabalha no interesse da parte que o indicou.
Tentar “se virar” em área que não domina é arriscado: além da substituição (art. 468, I), a remuneração pode ser reduzida se a perícia for inconclusiva ou deficiente (art. 465, §5º), e o juiz aprecia a prova levando em conta o método utilizado (art. 479).
O assistente técnico grafotécnico
O assistente técnico é o profissional de confiança da parte. A lei é clara: os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º). Isso significa que o advogado não pode impugnar o assistente do adversário pelos mesmos motivos pelos quais impugna o perito, e que o assistente não precisa ser neutro. Ele deve, no entanto, ser tecnicamente sério, porque seu parecer será confrontado com o laudo do perito do juízo.
Alguns pontos que o assistente grafotécnico precisa dominar:
- Prazo de indicação: a parte indica o assistente e apresenta quesitos em 15 dias da intimação do despacho de nomeação do perito (art. 465, §1º).
- Acompanhamento das diligências: o perito deve assegurar aos assistentes acesso e acompanhamento dos exames, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 dias (art. 466, §2º). Isso inclui a colheita de padrões.
- Parecer: depois do laudo, as partes têm 15 dias para se manifestar, e o assistente técnico apresenta seu parecer em igual prazo (art. 477, §1º). O perito do juízo deve esclarecer, em 15 dias, o ponto divergente apresentado no parecer do assistente (art. 477, §2º, II).
- Audiência: havendo necessidade de esclarecimentos, a parte pode requerer a intimação do perito ou do assistente técnico para a audiência, formulando as perguntas na forma de quesitos (art. 477, §3º).
- Honorários: cada parte adianta a remuneração do assistente que indicou (art. 95, caput).
Para quem já atua: o que sustenta a sua competência no laudo
Quando a competência do perito é contestada, o que vale é o que ele consegue demonstrar. Alguns pontos recorrentes nas aulas de formação ajudam a reforçar a posição técnica.
Peça o que precisa para trabalhar
O primeiro movimento depois de entender o processo é listar o que falta. Em ações em que o autor nega a assinatura, o perito precisa dos documentos originais. O banco ou a parte contrária muitas vezes junta apenas cópia ou trechos do contrato, e a assinatura nem sempre aparece de forma legível. O perito pede ao juiz que determine a apresentação dos originais, que ficarão acautelados em cartório e à disposição dele. O art. 478, §3º, ainda autoriza o perito a requisitar, para comparação, documentos existentes em repartições públicas e, na falta deles, a requerer ao juiz que a pessoa a quem se atribui a autoria escreva em papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes.
Colheita de padrões bem planejada
Homologados os honorários, o perito pede ao juiz que designe a colheita de padrões gráficos, com intimação das duas partes. O art. 474 do CPC garante às partes ciência da data e do local de início da produção da prova, e a aula recomenda deixar uma folga de semanas (por exemplo, 40 dias) para que as intimações se cumpram, evitando marcar perto de recesso. A diligência pode ocorrer no escritório do perito, no do advogado ou no fórum. Na colheita, o perito orienta a pessoa a levar todos os documentos que contenham assinatura autêntica de épocas diferentes (carteira de identidade, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e similares) e fotografa esses documentos com boa definição.
Outras práticas descritas nas aulas: colher várias assinaturas na mesma sessão, com e sem pauta; colher texto em letra cursiva e de forma quando relevante; registrar uma anamnese simples (profissão, instrução, mão com que escreve, limitações físicas, doenças e medicamentos que possam afetar a escrita), que apoia o perito e não vai para o laudo; e, com ciência da pessoa, filmar a escrita por alguns segundos. Tudo isso é método, não obrigação legal, mas contribui para um laudo defensável.
Honestidade sobre os limites da conclusão
Uma lição repetida nas aulas é que a grafoscopia lida com hábitos, e as conclusões são probabilísticas. A variabilidade natural da escrita existe: a mesma pessoa não assina duas vezes de forma idêntica, e fatores como suporte dobrado, instrumento escritor, estado emocional ou condição física alteram o traçado. Por isso, o perito deve evitar linguagem categórica quando só tem uma peça questionada em cópia, deve comparar escritas da mesma época e deve ter cautela com exclusões. Também é preciso saber o que a grafotecnia não faz: datar escrita é matéria de química; o grafotécnico trabalha, por exemplo, com anacronismos (um documento que cita algo que ainda não existia na data em que teria sido feito).
Exemplo ilustrativo de coerência entre padrão e época
Em um exemplo ilustrativo de aula, um contrato de 2018 trazia uma assinatura que reproduzia exatamente a forma de uma assinatura da carteira de habilitação de 2015, e não a da carteira mais nova do mesmo titular. A sobreposição das imagens mostrou coincidência total, e o perito concluiu por decalque. A lição de método é ter padrões de épocas diferentes e compará-los com a data do documento questionado. Um perito sem esse cuidado poderia concluir pela autenticidade com base em uma carteira antiga. O exame do tipo de falsificação está detalhado em exame grafotécnico: como funciona, e a análise de documento em cópia, em perícia grafotécnica em cópia de documento.
Para o advogado: como conferir e como impugnar a nomeação
Quando o juiz nomeia o perito, o advogado tem de decidir rápido se vai questionar. Quatro perguntas organizam a decisão.
- O perito tem conhecimento técnico específico em grafotecnia? O currículo com comprovação de especialização vem em até 5 dias após a ciência da nomeação (art. 465, §2º, II). Leia o currículo: formação, certificados, tempo de atuação, cadastros em tribunais. Se faltar comprovação, a parte pode se manifestar, e o art. 468, I, prevê a substituição do perito a quem falte conhecimento técnico ou científico.
- Há impedimento ou suspeição? Os motivos aplicáveis aos juízes valem também para os auxiliares da justiça (art. 148, II). O prazo de 15 dias do art. 465, §1º, I, é para arguir impedimento ou suspeição do perito, e o art. 148, §1º, exige petição fundamentada e instruída, na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos. O juiz processa o incidente em separado, sem suspender o processo, e ouve o arguido em 15 dias (art. 148, §2º).
- O objeto da perícia pede mais de um profissional? Se a perícia reúne grafotecnia e outra área (por exemplo, exame de assinatura e análise contábil), o art. 475 permite nomear mais de um perito e indicar mais de um assistente técnico.
- Vale pedir órgão oficial? Em exame de autenticidade de documento, o art. 478 estabelece a preferência por técnicos de estabelecimentos oficiais. É um argumento legítimo quando a complexidade do caso o justifica.
Dois cuidados práticos. Primeiro, a impugnação deve apontar o defeito concreto, e não só afirmar que “o perito não é especialista”: diga qual comprovação falta, em que ponto o currículo não cobre o objeto e que consequência isso traz. Segundo, a lei não fixa um prazo específico para pedir a substituição por falta de conhecimento técnico no art. 468; por prudência, apresente a petição na primeira oportunidade, sem esperar o laudo, para que o juízo não entenda que a parte aceitou o perito e só reclamou depois de ver o resultado.
Em paralelo, indique o assistente técnico dentro dos 15 dias do art. 465, §1º, e apresente quesitos que obriguem o perito a explicar o método. Quesitos úteis perguntam que padrões foram usados, de que épocas, em que quantidade e qual é o grau de segurança da conclusão. O juiz aprecia a prova pericial levando em conta o método utilizado pelo perito (art. 479), e o laudo deve responder conclusivamente a todos os quesitos (art. 473, IV).
Erros comuns
- Assumir a nomeação em perícia grafotécnica sem formação específica, contando que “dá para aprender no caso”.
- Declarar no currículo uma especialização que não pode ser comprovada.
- Achar que a carteirinha de sindicato ou associação substitui o cadastro no tribunal.
- Confundir as regras do perito oficial (CPP) com as do perito do juízo (CPC).
- Não pedir os documentos originais e trabalhar só com cópia sem avisar o juízo das limitações.
- Colher padrões em uma única época, sem comparar com a data do documento questionado.
- Marcar a colheita sem dar ciência às duas partes, abrindo caminho para nulidade por cerceamento de defesa.
- Usar linguagem categórica sobre autoria ou falsidade quando o material não permite.
- Impugnar a nomeação de forma genérica, sem indicar a comprovação que falta.
- Deixar de indicar assistente técnico e quesitos no prazo de 15 dias.
Checklist para salvar
- Confirmei o edital vigente do tribunal onde quero me cadastrar e os documentos que ele exige.
- Reuni certificados de formação específica em grafoscopia e comprovantes de prática.
- Montei um currículo que comprova a especialização para o objeto da perícia (art. 465, §2º, II).
- Entendi qual é o meu papel: perito do juízo, assistente técnico ou perito escolhido pelas partes (art. 471).
- Se fui nomeado em caso que foge da minha área, defini o caminho: contratar grafotécnico, ser o grafotécnico ou pedir outra nomeação (art. 475).
- Conferi o prazo de 5 dias para a proposta e para o currículo.
- Pedi os originais dos documentos e designei a colheita de padrões com ciência às duas partes (art. 474).
- Planejei padrões de épocas diferentes e a anamnese.
- Registrei o método no laudo e respondi a todos os quesitos (art. 473).
- Se sou advogado, conferi o currículo, os prazos de 15 dias e a necessidade de assistente técnico.
Roteiro: o que colocar no currículo e na petição de impugnação
Currículo do perito com comprovação de especialização
- Dados pessoais e profissionais: graduação, registro no conselho de classe da profissão de origem (quando houver) e contatos, com o endereço eletrônico para as intimações (art. 465, §2º, III).
- Formação específica em grafoscopia: nome do curso, carga horária, instituição e data, com cópia do certificado.
- Prática: número aproximado de perícias grafotécnicas realizadas, juízos em que atuou, tipos de documento (contratos, procurações, cartões de ponto), sem identificar partes nem processos.
- Inscrições em cadastros de tribunais.
- Recursos técnicos de que dispõe para o exame (imagem, ampliação, comparação).
- Declaração de que o objeto da perícia está dentro da especialidade e, se não estiver, indicação de como será suprido (art. 475).
Estrutura de petição para impugnar a nomeação
- Tempestividade: indicar a data da intimação e a contagem dos 15 dias (art. 465, §1º).
- Fundamento: impedimento ou suspeição (art. 148, II) ou falta de conhecimento técnico (art. 468, I).
- Fatos: o que o currículo não comprova, em que ponto a especialização não cobre o objeto da perícia.
- Pedido: substituição do perito (art. 467, parágrafo único, e art. 468) ou nomeação de segundo perito (art. 475); alternativamente, remessa a órgão oficial (art. 478).
- Indicação do assistente técnico e apresentação dos quesitos, sem prejuízo do pedido principal.
Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e roteiros de petição, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA. Para o caminho completo da carreira, veja também os passos para se tornar perito judicial.
Perguntas frequentes
Quem pode fazer perícia grafotécnica?
No processo civil, o profissional que o juiz nomeia como perito especializado no objeto da perícia, de preferência entre os inscritos no cadastro do tribunal e com comprovação de especialização no currículo. Não existe conselho nem diploma específico de grafotécnico: a formação costuma ser uma graduação somada a curso e prática em grafoscopia.
Preciso de faculdade para ser perito grafotécnico?
A lei civil não exige uma graduação específica. No processo penal, o perito oficial deve ser portador de diploma de curso superior (CPP, art. 159). Na prática, a maior parte dos peritos nomeados no cível tem graduação em alguma área, mais formação em grafoscopia, e o edital de cada tribunal diz o que precisa ser comprovado.
Qualquer pessoa pode fazer perícia grafotécnica?
Qualquer pessoa pode estudar e se qualificar, mas para ser nomeada precisa comprovar conhecimento técnico (CPC, art. 465, §2º, II) e, em regra, estar no cadastro do tribunal. Sem formação, o perito corre o risco de substituição (art. 468, I) e de responder por informações inverídicas (art. 158).
Existe conselho ou registro profissional de perito grafotécnico?
Não existe conselho de classe oficial da grafotecnia. Associações e sindicatos oferecem filiação, que é opcional e não substitui o cadastro no tribunal. O que vale é o currículo com comprovação de especialização.
Qual a diferença entre perito oficial e perito do juízo?
O perito oficial é o servidor do órgão de perícia que atua no processo penal (CPP, art. 159). O perito do juízo é o profissional nomeado pelo juiz no processo civil (CPC, arts. 156 e 465). As regras de nomeação, compromisso e honorários são diferentes.
O que faz o assistente técnico grafotécnico?
Acompanha as diligências, elabora quesitos, analisa o laudo do perito do juízo e apresenta parecer em 15 dias (CPC, art. 477, §1º). É de confiança da parte e não está sujeito a impedimento ou suspeição (art. 466, §1º).
Como o advogado pode questionar a nomeação do perito?
Pela arguição de impedimento ou suspeição no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, §1º, I, e art. 148) ou pelo pedido de substituição por falta de conhecimento técnico (art. 468, I). Em perícia complexa, também pode pedir a nomeação de mais de um perito (art. 475).
O contador, o administrador ou o economista podem fazer perícia grafotécnica?
Podem, se tiverem formação específica em grafoscopia e comprovarem a especialização. Se não tiverem, devem contratar um grafotécnico, pedir ao juiz que nomeie outro profissional ou delimitar a sua atuação, porque a lei exige perito especializado no objeto.
Fontes
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): arts. 95, 148, 156, 157, 158, 465, 466, 467, 468, 471, 473, 474, 475, 477, 478 e 479.
- Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941): art. 159, na redação da Lei 11.690/2008.
Sobre o autor
Edilson Aguiais
Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.