Quesitos de perícia: o que são, prazo e como responder

Quesitos de perícia: o que são, prazo e como responder

Quesitos perícia o que é? Quesito é a pergunta que a parte, o juiz ou o Ministério Público faz ao perito. Parece pouca coisa, mas é o quesito que define o tamanho da perícia, o valor dos honorários, o rumo do laudo e, muitas vezes, o resultado do processo. Pergunta mal feita rende resposta inútil; pergunta bem feita conduz o perito, com método, até o fato que o juiz precisa decidir.

Este guia explica o que são quesitos, em que prazo apresentá-los, como formular perguntas que funcionam, o que são quesitos suplementares e de esclarecimento, quando o juiz pode indeferi-los e como o perito deve responder cada um no laudo. Serve para o advogado que está montando a prova, para o perito que acabou de ser nomeado e para o assistente técnico que auxilia a parte.

Em resumo

Quesitos são as perguntas técnicas dirigidas ao perito. No processo civil, as partes têm 15 dias, contados da intimação da nomeação do perito, para apresentá-los (CPC, art. 465, §1º, III). O juiz indefere os impertinentes e pode formular os seus (art. 470). Depois do laudo, podem vir quesitos suplementares (art. 469) e de esclarecimento (art. 477). O laudo deve trazer resposta conclusiva a todos os quesitos do juiz, das partes e do Ministério Público (art. 473, IV). Quesito curto, objetivo e ligado ao ponto controvertido economiza honorários e fortalece a prova.

O que são quesitos de perícia

A prova pericial existe quando o fato a provar depende de conhecimento técnico que o juiz não tem. O Código de Processo Civil define a perícia como exame, vistoria ou avaliação (art. 464). Os quesitos são o instrumento pelo qual as partes e o juiz dizem ao perito o que querem saber: cada quesito é uma pergunta técnica que o laudo precisa responder.

Na estrutura do processo, o quesito faz a ponte entre o ponto controvertido e o conhecimento especializado. O advogado sabe qual fato precisa ficar demonstrado; o perito sabe como demonstrá-lo. O quesito traduz o primeiro para a linguagem do segundo. Por isso, a pergunta não é uma tese jurídica disfarçada: é uma questão de fato que se responde com método, documento, cálculo ou exame.

Um exemplo ilustrativo. Em vez de perguntar “o contrato é abusivo?”, que é questão de direito e cabe ao juiz, formula-se “qual taxa de juros efetiva mensal foi aplicada no contrato, considerando os valores liberados e as parcelas pagas?”. A primeira o perito não pode responder; a segunda ele responde com cálculo e planilha.

Prazo para apresentar quesitos

Pelo art. 465, §1º, do CPC, as partes têm 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para três providências: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. As três vencem juntas, e vale organizá-las de uma vez.

Momento O que ocorre Base
Em até 15 dias da intimação da nomeação Partes arguem impedimento ou suspeição, indicam assistente técnico e apresentam quesitos CPC, art. 465, §1º
Em até 5 dias da ciência da nomeação Perito apresenta proposta de honorários, currículo e contatos CPC, art. 465, §2º
Durante a diligência Partes podem apresentar quesitos suplementares CPC, art. 469
Após o laudo (15 dias para cada etapa) Partes se manifestam em prazo comum; depois, o perito tem 15 dias para esclarecer pontos duvidosos ou divergentes CPC, art. 477, §§1º e 2º
Se ainda restar dúvida Parte pede que perito ou assistente compareça à audiência, formulando as perguntas em forma de quesitos CPC, art. 477, §3º

Perceba o descompasso entre os prazos: as partes têm 15 dias para os quesitos e o perito, 5 dias para a proposta de honorários. Como a proposta depende do que será perguntado, é comum que o perito precise pedir que os quesitos sejam apresentados antes de propor o valor. Voltamos a isso na seção sobre honorários.

Uma observação prática: o prazo de 15 dias é do despacho de nomeação, e não da data em que a parte “descobriu” a perícia. Se o advogado deixar a petição de quesitos para o último dia, perde a chance de ajustá-los com o assistente técnico. Marque o prazo na agenda no dia em que a nomeação for publicada.

Tipos de quesitos: das partes, do juízo, suplementares e de esclarecimento

Quesitos das partes

São os apresentados pelo autor e pelo réu no prazo do art. 465, §1º, III. Cada parte formula os seus, com foco no fato que precisa provar ou no ponto que precisa desmentir. O art. 473, IV, deixa claro que o perito deve responder aos quesitos “apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público”, portanto o Ministério Público também pode quesitar quando atua no processo.

Quesitos do juízo

O juiz não é espectador. Cabe a ele formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa (CPC, art. 470, II). Na prática, os quesitos do juízo costumam ser mais genéricos, por exemplo pedir que o perito descreva o objeto, indique o método e conclua sobre o ponto controvertido. Ainda assim, devem ser respondidos com o mesmo cuidado dos demais.

Quesitos suplementares

O art. 469 permite que as partes apresentem quesitos suplementares durante a diligência, e o perito pode respondê-los previamente ou na audiência de instrução e julgamento. O parágrafo único manda o escrivão dar à parte contrária ciência da juntada. São perguntas novas, que surgem à medida que o trabalho avança e a parte percebe um ponto que não havia previsto.

Há um efeito econômico que o advogado precisa conhecer: quesito novo costuma ampliar o trabalho e, por isso, o perito pode pedir honorários complementares. Quesitar à vontade, sem pensar no custo, sai caro para o cliente.

Quesitos de esclarecimento

Depois do laudo, o perito do juízo tem o dever de esclarecer, em 15 dias, o ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do Ministério Público, e o ponto divergente apresentado no parecer do assistente técnico (art. 477, §2º). Se ainda houver necessidade, a parte pede ao juiz que intime o perito ou o assistente a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas em forma de quesitos (art. 477, §3º). O perito e os assistentes respondem aos quesitos de esclarecimento em audiência, caso não tenham respondido antes por escrito (art. 361, I).

O quesito de esclarecimento não serve para reabrir a perícia nem para trazer assunto novo. A prática ensinada em aula é distinguir: o laudo complementar responde a novos quesitos; já a resposta à impugnação apenas diz se a crítica ao laudo está certa (e o perito retifica) ou errada (e o perito ratifica o que fez). Quando a parte tenta usar o esclarecimento para fazer perguntas inéditas, convém apontar, na resposta, que se trata de matéria nova.

Como formular bons quesitos

Esta é a seção mais útil para o advogado e para o assistente técnico. O quesito bem escrito reduz as horas do perito, evita impugnação e aumenta a chance de a resposta servir à tese.

  1. Parta do ponto controvertido. Releia a petição inicial, a contestação e a decisão saneadora. Liste os fatos que dependem de prova técnica. Cada fato vira um bloco de quesitos.
  2. Uma pergunta por quesito. Quesito com duas ou três perguntas embutidas gera resposta parcial. Separe.
  3. Peça fato, não conclusão jurídica. “Qual foi o valor cobrado a título de tarifa?” é boa pergunta. “A tarifa é ilegal?” é do juiz.
  4. Use o vocabulário da área. Se a perícia é contábil, bancária ou de engenharia, escreva com os termos que o perito usa. Pergunta imprecisa produz resposta imprecisa.
  5. Indique o documento ou o período. “Considerando os extratos juntados às fls. X, quantos boletos foram emitidos entre janeiro e dezembro de 20XX?” é pergunta que o perito consegue responder sem adivinhar.
  6. Construa uma sequência. Quesitos bem encadeados conduzem o perito por um raciocínio: primeiro o dado bruto (quanto foi emitido), depois a comparação (quanto foi efetivamente creditado), depois a diferença. O perito faz o caminho, e a conclusão fica demonstrada passo a passo.
  7. Preveja a resposta “não é possível”. Quando a informação depende de documento que talvez não exista, acrescente: “caso não seja possível responder, indique qual documento falta”. Isso evita resposta evasiva.
  8. Seja enxuto. Dezenas de quesitos repetindo a mesma pergunta de formas diferentes não ajudam. Cansam o perito, aumentam os honorários e desgastam a parte perante o juiz.

Antes de quesitar, converse com o assistente técnico

O assistente técnico conhece a rotina da perícia e sabe que pergunta o perito consegue responder. Nas aulas de formação, a recomendação é sempre trabalhar com assistente: é dele que costuma vir o quesito que muda a perícia. Veja também o texto sobre o papel do assistente técnico na perícia judicial e sobre as competências do assistente técnico eficiente.

Quesitos impertinentes e indeferimento

O juiz é o filtro. Compete a ele indeferir quesitos impertinentes (CPC, art. 470, I), isto é, os que não têm relação com o objeto da perícia, repetem pergunta já respondida, pedem opinião jurídica ou exigem do perito algo fora da sua área. A decisão é do juiz, e a parte que discorda deve se manifestar nos autos, pelo meio processual cabível.

Uma regra que o perito precisa guardar: quem indefere é o juiz, não o perito. O art. 473, IV, manda responder a todos os quesitos apresentados. Se o juiz não indeferiu, o perito responde, mesmo que ache a pergunta mal formulada. O que ele pode fazer é registrar na resposta o limite técnico, explicar por que não consegue responder naquele termo e, se for o caso, responder ao que é possível. O que não deve fazer é simplesmente deixar o quesito sem resposta.

Para o advogado, o indeferimento tem um corolário: pergunta impertinente enfraquece o conjunto. O juiz que vê quesitos fora do objeto passa a ler os demais com desconfiança. Faça poucos e bons.

Para o perito: como lidar com os quesitos

Nomeado, a primeira providência é ler o processo e verificar se há quesitos. Três situações aparecem com frequência:

  • Processo já com quesitos. Leia-os com atenção antes de propor honorários, porque o tamanho do trabalho depende deles. A proposta deve dizer que foi feita com base nos quesitos existentes.
  • Processo sem quesitos ainda. Se o prazo de 5 dias da proposta vence antes de as partes quesitarem, a saída ensinada em aula é uma petição curta pedindo que as partes sejam intimadas a indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, para que a proposta seja compatível com o trabalho. Também é possível aceitar a nomeação e informar que se aguardam os quesitos.
  • Partes com gratuidade de justiça. Quando todas as partes têm gratuidade, propor honorários perde utilidade prática, e o perito costuma aceitar a nomeação e já marcar a data de início dos trabalhos, para ganhar tempo.

Outro cuidado é a ressalva: a proposta de honorários deve dizer que o valor não cobre quesitos suplementares, que serão objeto de nova proposta. Se a parte apresentar quesitos novos durante o trabalho ou depois do laudo, a resposta é uma petição de honorários complementares, indicando os quesitos novos e pedindo que o juiz determine o depósito pelo responsável. Para o cálculo e a estrutura da proposta, leia o guia de honorários periciais do blog.

Por fim, a perícia complexa pode exigir mais prazo. Se a quantidade de quesitos tornar o prazo do laudo insuficiente, o perito pode pedir prorrogação por motivo justificado; o art. 476 admite que o juiz a conceda, por uma vez, pela metade do prazo originalmente fixado. Peça antes de o prazo vencer: o juízo pode demorar para despachar, e a petição, entregue a tempo, protege o perito.

Como responder aos quesitos no laudo

O laudo tem estrutura definida em lei. Segundo o art. 473, deve conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada, a indicação do método utilizado (demonstrando que é predominantemente aceito pelos especialistas da área) e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público. O §1º exige fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como o perito alcançou suas conclusões.

A organização que se ensina nas aulas é esta:

  1. Resumo do que aconteceu e objeto da perícia.
  2. Metodologia: como o trabalho foi feito, quais documentos foram usados, que cálculos e ferramentas aplicou. A metodologia é o caminho que levou às respostas.
  3. Resposta aos quesitos, em blocos: primeiro os do autor, depois os do réu e por último os do juízo. Cada quesito aparece com formatação diferente (por exemplo, em destaque ou itálico), com a resposta logo abaixo: quesito, resposta, quesito, resposta.
  4. Conclusões: um resumo do que o trabalho demonstrou.
  5. Encerramento.

Não há exigência de formato específico além do art. 473, e cada perito tem o seu estilo. Um critério prático de apresentação: se a resposta pede uma tabela pequena, ela cabe no próprio laudo; se o quadro é longo, responda de forma objetiva e remeta ao apêndice, para que o leitor não se perca no meio das planilhas.

O que a resposta deve ser

  • Conclusiva. “Sim”, “não”, um valor, um percentual, uma data. Se a resposta for “não é possível determinar”, explique por quê e o que faltou.
  • Fundamentada. Indique o documento, o cálculo ou o exame de onde veio.
  • Limitada ao que foi perguntado. O §2º do art. 473 veda ao perito ultrapassar os limites de sua designação e emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto.
  • Em linguagem acessível. O destinatário final é o juiz, que não é técnico.

Fatos relevantes fora dos quesitos

Surge a dúvida de o perito dever ou não apontar algo relevante que ninguém perguntou. A lei garante ao perito amplos meios de trabalho (art. 473, §3º: ouvir testemunhas, obter informações, pedir documentos, instruir o laudo com planilhas, mapas e fotografias), mas veda ir além da designação. A posição prudente é manter-se no objeto da perícia; havendo fato relevante diretamente ligado a ele, vale registrá-lo de forma objetiva, sem opinar sobre o mérito. Na dúvida, o perito consulta o juízo por petição.

Laudo complementar

Quando a parte apresenta novos quesitos depois do laudo, o perito elabora um laudo complementar, que não é uma resposta ao laudo anterior, mas um documento que o complementa. A estrutura é a mesma: resumo do que ocorreu, objeto, metodologia, resposta aos novos quesitos, conclusões e encerramento.

Quesitos mal feitos, repetidos ou prejudicados

Quem atua em perícia encontra, mais cedo ou mais tarde, quesitos problemáticos. Os mais comuns:

  • Pergunta errada para o tipo de contrato. Exemplo ilustrativo: quesito que pergunta por “comissão de permanência” ou “spread” em contrato de empresa que não é instituição financeira. O perito responde ao que foi perguntado: se aquela cobrança não existe no contrato, diz isso. Ele não responde ao que imagina que o advogado queria perguntar. A falha é da quesitação, e o cliente sente o efeito.
  • Quesito repetido de várias formas. Há quem formule dezenas de variações da mesma pergunta, na esperança de confundir o perito. Isso eleva o trabalho e os honorários. O perito deve responder com remissão à resposta anterior (“conforme respondido ao quesito 3”) e, se o volume for exagerado, informar ao juízo e pedir prorrogação ou ajuste.
  • Quesito capcioso. A pergunta que embute uma premissa duvidosa (“considerando que o contrato é abusivo, qual o valor…”) deve ser respondida com cautela: o perito explica que não pode responder naquela premissa, mas apresenta o que é tecnicamente possível, sem deixar o quesito sem resposta.
  • Quesito que guia o perito em tudo. O advogado não precisa perguntar cada passo técnico: o perito fará o que é próprio do ofício de qualquer forma. Quesitos servem para direcionar o resultado de que a tese precisa.
  • Quesito prejudicado. É o que não pode ser respondido por falta de documento. Antes de declará-lo prejudicado, o perito deve esgotar as providências: pedir o documento por termo de diligência, a quem de direito, e registrar a solicitação. Só então, com a prova de que tentou, consigna que o quesito ficou prejudicado e explica o motivo. Se a falta for técnica, e não documental, a justificativa é outra.

Em todos esses casos, o princípio é o mesmo: o perito não indefere nem ignora; ele responde, ressalva e documenta.

Quesitos e honorários

O número e a complexidade dos quesitos entram diretamente no cálculo da proposta de honorários: quanto mais perguntas, mais horas para analisar, calcular e redigir. Entre os itens que o perito considera na proposta estão o valor da hora técnica, o tempo estimado para responder aos quesitos e os custos da perícia, além do pedido de adiantamento de parte dos honorários (CPC, art. 465, §4º, até 50%).

Daí duas orientações simétricas:

  • Ao perito: não proponha sem ler os quesitos; se não houver, peça-os; ressalve os suplementares.
  • Ao advogado: quesite com economia, porque cada pergunta a mais pode virar dinheiro do seu cliente. E lembre que quem pediu a perícia, em regra, adianta os honorários (art. 95).

Detalhes sobre cálculo e proposta estão no guia de honorários periciais; aqui basta fixar que quesito e honorário caminham juntos.

Modelo de quesitos: estrutura

Não existe modelo oficial de quesitos, porque cada perícia tem seu objeto. O que existe é uma estrutura que se repete. Um roteiro para a petição de apresentação de quesitos:

  1. Endereçamento e identificação do processo e da parte.
  2. Indicação do assistente técnico (nome, qualificação e contato), quando for o caso, junto com a petição.
  3. Introdução curta: a parte apresenta os quesitos “para esclarecimento dos pontos controvertidos”.
  4. Quesitos numerados, agrupados por tema (por exemplo: I. Do objeto; II. Dos valores; III. Dos documentos).
  5. Quesito de encerramento aberto, com moderação: “Há outros elementos técnicos que o perito entenda necessários ao esclarecimento do objeto da perícia?”.
  6. Reserva de quesitos suplementares, nos termos do art. 469.

Exemplo ilustrativo de bloco de quesitos em perícia contábil de conta-corrente:

  1. Considerando os extratos juntados aos autos, quais foram os valores debitados a título de tarifas no período de janeiro a dezembro de 20XX? Discriminar por mês e por rubrica.
  2. Há previsão contratual para cada uma das rubricas identificadas na resposta anterior? Indicar a cláusula.
  3. Qual é o saldo devedor atualizado até a data da propositura da ação, aplicando-se os encargos contratados? Apresentar a planilha.
  4. Caso algum dado não possa ser apurado, indicar qual documento falta.

Repare que cada quesito pede um dado verificável, com período definido e indicação da forma de apresentação.

Erros comuns

  • Deixar passar o prazo de 15 dias e só quesitar depois, como se fossem suplementares.
  • Misturar tese jurídica com pergunta técnica.
  • Formular várias perguntas no mesmo quesito.
  • Repetir a mesma pergunta de formas diferentes.
  • Quesitar sem consultar o assistente técnico.
  • Esquecer que quesito suplementar pode gerar honorários complementares.
  • (Perito) Propor honorários sem ler os quesitos.
  • (Perito) Deixar quesito sem resposta por achá-lo impertinente: quem indefere é o juiz.
  • (Perito) Responder ao que imagina que a parte quis perguntar, e não ao que está escrito.
  • (Perito) Declarar quesito prejudicado sem ter pedido o documento que faltava.
  • (Perito) Responder a todos os quesitos com texto longo, sem resposta objetiva no início.

Checklist para salvar

  • Anotei o prazo de 15 dias da nomeação (CPC, art. 465, §1º).
  • Listei os pontos controvertidos que dependem de prova técnica.
  • Escrevi uma pergunta por quesito, sobre fato e não sobre tese jurídica.
  • Indiquei período, documento e forma de apresentação da resposta.
  • Revisei os quesitos com o assistente técnico.
  • Cortei repetições e perguntas fora do objeto.
  • Reservei a possibilidade de quesitos suplementares (art. 469).
  • (Perito) Li todos os quesitos antes de propor honorários e ressalvei os suplementares.
  • (Perito) Respondi a todos, na ordem: autor, réu e juízo.
  • (Perito) Fundamentei cada resposta e indiquei o método (art. 473).
  • (Perito) Pedi por termo de diligência os documentos que faltavam antes de declarar quesito prejudicado.
  • Controlei o prazo de 15 dias para esclarecimentos após o laudo (art. 477, §2º).

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos reais e modelos de petição e de laudo, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA. Se você está dando os primeiros passos na área, veja também a visão geral da perícia contábil.

Perguntas frequentes

O que são quesitos de perícia?

São as perguntas técnicas que o juiz, as partes e o Ministério Público dirigem ao perito. O laudo deve trazer resposta conclusiva a todos eles (CPC, art. 473, IV).

Qual o prazo para apresentar quesitos?

No processo civil, 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º, III). No mesmo prazo, a parte indica o assistente técnico e pode arguir impedimento ou suspeição do perito.

O que são quesitos suplementares?

São perguntas novas apresentadas pelas partes durante a diligência, que o perito pode responder previamente ou na audiência. A parte contrária é cientificada da juntada (CPC, art. 469).

Quem pode indeferir quesitos?

O juiz, quando forem impertinentes (CPC, art. 470, I). O perito não indefere: se o juiz não afastou o quesito, ele deve ser respondido, ainda que com ressalva sobre limite técnico.

Existe modelo de quesitos de perícia?

Não há modelo oficial. A estrutura que funciona traz quesitos numerados, agrupados por tema, com uma pergunta cada, indicação de período e documento e reserva de quesitos suplementares. Há um roteiro e um exemplo neste artigo.

O juiz também faz quesitos?

Sim. Compete ao juiz formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa (CPC, art. 470, II), e o perito deve respondê-los no laudo.

Como o perito responde aos quesitos?

Em blocos (autor, réu e juízo), reproduzindo cada quesito e respondendo logo abaixo, de forma conclusiva, fundamentada e em linguagem simples, depois de expor o objeto e o método (CPC, art. 473).

Posso fazer novas perguntas ao perito depois do laudo?

Sim, dentro dos limites do art. 477: as partes se manifestam em 15 dias, o perito esclarece os pontos duvidosos ou divergentes e, persistindo a dúvida, a parte pode pedir a presença do perito ou do assistente em audiência, formulando as perguntas como quesitos.

Fontes

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

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