Balanço de determinação: guia completo da apuração de haveres

Balanço de determinação: guia completo da apuração de haveres

Na apuração de haveres, o balanço de determinação é a peça que decide o valor. Quando um sócio morre, é excluído ou resolve sair, a pergunta que decide o processo é simples de fazer e difícil de responder: quanto vale a parte dele? A resposta sai de uma peça contábil específica, o balanço de determinação. É ali que o perito transforma números de balanço em valor de saída, e é ali que a maior parte dos laudos de apuração de haveres ganha ou perde credibilidade.

Este guia explica o que é o balanço de determinação, como ele se diferencia do balanço especial, em que data e com que critério se monta, como tratar ativos, passivos e intangíveis, como ficam os métodos de avaliação e quais erros mais derrubam o trabalho. Serve para quem está começando e para o perito e o advogado societário que querem afinar a técnica.

Em resumo

Balanço de determinação é o balanço que o perito levanta na data da resolução da sociedade, com bens e direitos do ativo (tangíveis e intangíveis) e o passivo avaliados a preço de saída. O CPC, art. 606, manda usá-lo como critério quando o contrato social é omisso. Ele parte do balanço especial, que é feito pelo contador da empresa; o perito valida, ajusta e reavalia. Do patrimônio líquido assim apurado sai a parte do sócio (os haveres), proporcional à sua participação.

O que é o balanço de determinação e de onde vem

Apuração de haveres é o cálculo do valor a que o sócio falecido, excluído ou retirante (ou o espólio e os sucessores) tem direito ao deixar a sociedade. O Código Civil, no art. 1.031, diz que, nos casos em que a sociedade se resolve em relação a um sócio, o valor da quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquida-se, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

O Código de Processo Civil de 2015 deu nome e critério a esse balanço. Pelo art. 606, em caso de omissão do contrato social, o juiz define como critério de apuração o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando como referência a data da resolução e avaliando bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo, também apurado de igual forma. O parágrafo único completa: sempre que for necessária perícia, a nomeação recai preferencialmente sobre especialista em avaliação de sociedades.

Em linguagem simples: o balanço de determinação é uma simulação. Imagina-se que, na data da resolução, todos os bens do ativo foram realizados (vendidos) e todo o passivo foi pago. O que sobra é o patrimônio líquido real da sociedade, e a fração do sócio incide sobre ele. Por isso o ativo não fica pelo custo histórico: ele vai a valor de saída, o que o mercado pagaria naquele dia.

Balanço especial x balanço de determinação

As duas expressões se confundem até em peças jurídicas, mas são documentos diferentes, com autores diferentes:

Aspecto Balanço especial Balanço de determinação
Quem elabora Contador responsável pela contabilidade da empresa Perito contador nomeado pelo juiz
Data de corte Data da resolução, em vez do encerramento do exercício A mesma data da resolução
Mensuração Contabilidade da empresa, em regra pelo valor contábil Ativo e passivo reavaliados a preço de saída
Papel no processo Base de partida e prova documental Peça central do laudo
Intangíveis não registrados Não podem aparecer (marca interna, carteira de clientes) Entram, se avaliados

Na prática, o balanço especial é um balanço patrimonial levantado até a data-base (se a data é 14 de julho, ele cobre de 1º de janeiro a 14 de julho), e quem o faz é o responsável técnico pela contabilidade da época, não o perito do juízo. O perito que abre o processo e não o encontra não deve montar o seu próprio no lugar: deve pedir, por petição, que ele seja apresentado. Isso importa também para a proposta de honorários, porque a espera e o trabalho de reconstrução mudam o número de horas.

Quanto melhor o balanço especial, mais curto o caminho. Quando ele já está nos autos, o perito parte de uma base probatória; quando não está, precisa reconstruir a posição patrimonial a partir de livros, extratos e documentos, e o trabalho cresce. Em ambos os casos a lógica é a mesma: o balanço especial é a base, e o balanço de determinação é a peça do perito, construída sobre essa base ajustada.

Data-base: a data da resolução

Todo o cálculo é um retrato de um dia. Errar o dia contamina tudo, porque estoque, caixa, dívidas e até o valor de mercado dos bens mudam. O CPC organiza isso em dois artigos. No art. 604, o juiz fixa a data da resolução, define o critério de apuração à vista do contrato social e nomeia o perito. No art. 605, a lei diz qual é a data em cada hipótese:

  • falecimento do sócio: a data do óbito;
  • retirada imotivada: o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante;
  • recesso: o dia do recebimento da notificação do sócio dissidente;
  • retirada por justa causa em sociedade por prazo determinado e exclusão judicial: a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade;
  • exclusão extrajudicial: a data da assembleia ou reunião de sócios que a deliberou.

O art. 607 permite ao juiz rever a data da resolução e o critério, a pedido da parte, a qualquer tempo antes do início da perícia. Por isso, antes de começar, confirme nos autos se a data está fixada e se não há pedido de revisão pendente. O art. 608 completa o quadro: até a data da resolução, integram o valor devido a participação nos lucros ou os juros sobre o capital próprio declarados e, se for o caso, a remuneração como administrador; depois dela, o ex-sócio, o espólio ou os sucessores têm direito apenas à correção monetária dos valores apurados e aos juros contratuais ou legais.

Quando o contrato fala e quando cala

A primeira pergunta do perito, antes de qualquer cálculo, é: o contrato social define critério de apuração? O art. 604, II, manda o juiz decidir à vista do que o contrato dispõe, e o art. 606 só entra em cena na omissão. Cláusulas de apuração costumam tratar de quatro pontos: o critério de avaliação (valor patrimonial, valor de mercado, fluxo de caixa descontado ou o maior entre eles), o prazo para levantar o balanço, a forma de pagamento (parcelas, correção, juros) e a possibilidade de pagar em bens.

Há dois cenários de cláusula fraca que aparecem com frequência. O primeiro é a cláusula que apenas repete a lei (“apurados com base na situação patrimonial, em balanço especialmente levantado”) sem dizer o método: ela não resolve nada e deixa o ponto para o juiz. O segundo é a cláusula que usa expressões soltas, como “balanço especial” e “avaliação idônea”, sem definir quem avalia nem como. Nesses casos, cabe ao perito apontar a dificuldade e pedir orientação ao juízo, em vez de decidir sozinho.

Há ainda o prazo de pagamento. Pelo art. 609 do CPC, os haveres são pagos conforme o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do art. 1.031, §2º, do Código Civil: a quota liquidada é paga em dinheiro, no prazo de noventa dias a partir da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual em contrário. Isso interessa ao perito porque a forma de pagamento influencia a conta de correção e juros que ele pode ter de apresentar.

Como montar o balanço de determinação, passo a passo

  1. Leia o processo e confirme a data, o critério e as partes. Verifique se há decisão fixando a data da resolução, o que diz o contrato social consolidado (que a petição inicial deve trazer, CPC, art. 599, §1º) e se existe balanço especial nos autos.
  2. Peça tudo logo no início. Em uma só petição, solicite balanços anteriores, demonstrações de resultado, livros contábeis, contrato social e alterações, laudos de avaliação já existentes, contratos de empréstimo, documentos de propriedade de bens, informações de parcelamentos tributários e o balanço especial. Se nem tudo for entregue, fica registrado nos autos que o perito pediu, e a omissão passa a ser da parte, não do perito.
  3. Valide o balanço especial. Confira se ele fecha na data certa, se a escrituração é regular e se os controles internos dão segurança. Uma empresa com bom controle interno e auditoria inspira uma leitura; uma sem nenhum, outra mais cautelosa. A análise vai além da forma contábil: busca a substância patrimonial.
  4. Faça a verificação física. Sempre que houver estoque, máquinas, veículos e imóveis relevantes, vá ao local. O balanço pode apontar seis veículos e a contagem encontrar três, ou o contrário: oito veículos para um registro de seis, o que reduz o ativo e, por consequência, o valor devido a quem sai. A regra é confiar desconfiando.
  5. Reavalie o ativo a preço de saída. Imóveis, máquinas e veículos pedem avaliadores com qualificação própria (engenheiro de avaliações, corretor com registro, tabela de referência quando o bem tem preço observável). Estoques vão ao valor realizável líquido: se o estoque está registrado a R$ 100 e o mercado paga R$ 80, o ajuste é de R$ 20 para menos.
  6. Reavalie o passivo. Procure o que não foi registrado: fornecedores omitidos, provisões trabalhistas e fiscais, contingências de ações em curso, parcelamentos tributários que podem vencer antecipadamente se a empresa deixar de existir. O passivo oculto reduz o patrimônio líquido, e a falta de atenção a ele costuma ser o ponto que a parte contrária explora.
  7. Avalie os intangíveis, com cuidado. Veja a seção seguinte.
  8. Aplique a prudência. Na dúvida, ativo e receita ficam no menor valor; passivo e despesa, no maior. A parte que sai tende a defender ativo maior e a que fica, ativo menor, e o perito precisa de critério técnico para não se deixar levar por nenhum dos dois lados.
  9. Chegue ao patrimônio líquido e aplique a participação. Patrimônio líquido ajustado multiplicado pela fração do sócio, com as correções que o critério determinar.
  10. Documente tudo. Cada ajuste deve ter referência: laudo, tabela, documento ou critério usado. Quem lê o laudo precisa conseguir refazer a conta.

Valor justo, preço de saída e as normas contábeis

Nas aulas do curso de apuração de haveres do IBCAPPA, o preço de saída é o conceito central: o valor que se receberia pela venda de um ativo, ou se pagaria pela transferência de um passivo, em uma transação não forçada, entre partes que não têm obrigação de comprar nem de vender, no mercado principal e nas condições da data da mensuração. Esse é o conceito de valor justo da norma contábil NBC TG 46, e as aulas indicam também o comunicado técnico CTG 2002, do Conselho Federal de Contabilidade, como referência para laudos de avaliação de ativos líquidos a valor contábil ou ajustado a mercado em reestruturações societárias, incluindo retirada de sócio. Valor justo e valor de mercado podem coincidir, mas não são sinônimos. Citar no laudo as normas que embasam a mensuração mostra método e reduz espaço para impugnação. Confira a redação atual dessas normas no site do CFC antes de citá-las.

Intangíveis e goodwill

O art. 606 do CPC é expresso: avaliam-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis. O balanço especial da empresa, por sua vez, não pode trazer marca gerada internamente, carteira de clientes ou fundo de comércio, porque a contabilidade não permite reconhecer esses ativos. Patente registrada no órgão competente é a exceção que pode constar. Essa assimetria é a razão pela qual o balanço de determinação costuma resultar em valor diferente do patrimônio líquido contábil: aparece a mais-valia, a diferença entre o valor de mercado e o valor registrado.

O goodwill, ou fundo de comércio, é o valor que a empresa tem além da soma de seus ativos individuais: reputação, clientela, localização, capital intelectual, capacidade de gerar lucro acima do normal. Em apuração de haveres, ele é um dos pontos mais disputados. A sociedade que paga tende a negá-lo; o sócio que sai tende a pedir. Quem avalia precisa mostrar que ele existe (histórico de resultados, comparação entre anos, evolução da empresa) e justificar o método de cálculo.

Uma abordagem ensinada nas aulas é o método misto ou híbrido: valor patrimonial somado ao goodwill, calculado pela capitalização do lucro extraordinário, isto é, o lucro que excede o retorno normal esperado, trazido a valor presente por uma taxa. É a abordagem mais completa e também a mais sujeita a questionamento, porque exige premissas (período, taxa, base de lucro). Quem a usa deve explicar cada premissa e testar a sensibilidade do resultado.

Quando a empresa é recém-criada, com poucos meses de vida, o argumento muda. Sem marca, clientela ou histórico, é possível demonstrar que não há goodwill significativo, e o valor patrimonial contábil, se a contabilidade estiver atualizada, tende a ser aceito. A regra é provar a ausência, e não presumi-la.

Exemplo numérico ilustrativo

Exemplo fictício, com números redondos, só para mostrar a mecânica. Uma sociedade limitada tem 100 quotas. O sócio retirante é titular de 40. Na data da resolução, o balanço especial e os ajustes do perito são:

Item Balanço especial (R$) Ajuste (R$) Determinação (R$)
Caixa e bancos 100.000 0 100.000
Estoques (valor realizável) 200.000 -40.000 160.000
Imóvel (laudo de avaliação) 300.000 +200.000 500.000
Máquinas e veículos (valor de mercado) 400.000 -100.000 300.000
Ativo 1.000.000 +60.000 1.060.000
Passivo registrado 800.000 0 800.000
Passivo não registrado (contingência trabalhista provável) 0 +50.000 50.000
Patrimônio líquido 200.000 +10.000 210.000

Pelo valor contábil, o patrimônio líquido de R$ 200.000 dividido por 100 quotas dá R$ 2.000 por quota, e as 40 quotas valeriam R$ 80.000. Pelo balanço de determinação, o patrimônio líquido ajustado é de R$ 210.000, ou R$ 2.100 por quota, e os haveres sobem para R$ 84.000. Os ajustes se compensam: o imóvel valorizado soma; o estoque, as máquinas e o passivo oculto reduzem. O resultado final é próximo, mas cada linha precisa de prova, porque cada uma pode ser impugnada isoladamente.

Se o laudo incluísse ainda um goodwill de R$ 100.000, por método fundamentado, o patrimônio líquido iria a R$ 310.000 e os haveres a R$ 124.000. Uma única premissa moveu o resultado em quase 50%. É por isso que as premissas precisam estar escritas e o leitor precisa poder discordar de uma linha sem derrubar o laudo inteiro.

Métodos de avaliação e o balanço de determinação

O balanço de determinação aplica o critério do valor patrimonial a preço de saída, mas convive com outros métodos descritos na literatura e nas aulas. Conhecer cada um ajuda a entender o que o contrato ou o juiz está pedindo.

Método Como funciona Cuidado principal
Valor patrimonial contábil Patrimônio líquido contábil dividido pelas quotas Ignora mais-valia e intangíveis; só se sustenta para empresa jovem, com contabilidade atualizada e sem goodwill relevante
Valor patrimonial a valor de mercado (balanço de determinação) Ativo e passivo reavaliados a preço de saída Exige laudos por classe de ativo e prova do passivo oculto
Fluxo de caixa descontado Projeta resultados futuros e traz a valor presente Muito sensível à taxa de desconto; mais seguro quando o contrato social o prevê expressamente
Múltiplos de mercado Compara indicadores com empresas semelhantes (preço/lucro, EV/EBITDA) Precisa de comparáveis com dados públicos, raros em sociedades limitadas
Misto ou híbrido Valor patrimonial somado ao goodwill por lucro extraordinário capitalizado Premissas de período e taxa precisam ser justificadas

Uma observação sobre o fluxo de caixa descontado: quanto maior a taxa de desconto, menor o valor presente e, portanto, menor o que o sócio recebe; quanto menor a taxa, maior o valor. Como a taxa é uma escolha do perito, ela abre espaço para favorecer um dos lados, e esse é o argumento mais comum contra o método na apuração de haveres, ensinado nas aulas. Antes de adotá-lo, confira no contrato social se ele está previsto e verifique a orientação atual dos tribunais e do STJ nos sites oficiais. Este artigo não cita decisão específica sobre o tema.

Para aprofundar a diferença entre avaliar uma empresa e apurar haveres, veja também o texto sobre avaliação de empresas e como pequenas premissas alteram milhões.

Para o advogado societário

O balanço de determinação interessa ao advogado desde a petição inicial, porque grande parte do resultado se decide antes da perícia.

  1. Junte o contrato social consolidado. A petição inicial da ação de dissolução parcial deve ser instruída com ele (CPC, art. 599, §1º). Leia as cláusulas de apuração antes de propor.
  2. Peça a fixação clara da data da resolução e do critério (art. 604). Se houver controvérsia, requeira a revisão antes do início da perícia, como permite o art. 607.
  3. Peça o depósito da parte incontroversa. O art. 604, §1º, determina que o juiz mande depositar em juízo a parte incontroversa dos haveres, e o §2º permite o levantamento imediato pelo ex-sócio, pelo espólio ou pelos sucessores.
  4. Escolha bem o assistente técnico e formule quesitos específicos: sobre passivos não registrados, critério de avaliação de cada classe de ativo, tratamento do goodwill e data-base.
  5. Impugne o laudo por linha. Ajuste sem laudo de suporte, premissa sem fundamento e passivo sem documento sustentam impugnação. Dizer apenas que o valor é baixo ou alto não basta.
  6. Lembre do encontro de contas. O art. 602 permite à sociedade formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar. Se há dívidas do sócio com a sociedade, é aí que elas entram.

Erros comuns: onde o perito erra

  • Montar o balanço sem pedir o balanço especial e sem registrar o pedido nos autos.
  • Usar a data errada, como a do ajuizamento em vez da data da resolução.
  • Confiar no balanço sem verificação física de estoques, máquinas e veículos.
  • Manter bens a custo histórico quando o critério pede preço de saída.
  • Deixar de pesquisar passivos não registrados, parcelamentos tributários e contingências.
  • Incluir intangíveis sem método, ou ignorá-los sem explicar por que não existem.
  • Adotar fluxo de caixa descontado por conta própria, sem previsão contratual e sem justificar a taxa.
  • Usar laudo de avaliação de imóvel ou máquina de profissional sem habilitação para o bem.
  • Confundir avaliação de empresa com apuração de haveres e entregar um valuation onde o juiz pediu balanço de determinação.
  • Entregar um laudo em que o leitor não consegue refazer a conta, linha por linha.

Checklist para salvar

  • Confirmei a data da resolução fixada pelo juiz (CPC, arts. 604 e 605).
  • Li o contrato social consolidado e anotei critério, prazo e forma de pagamento.
  • Verifiquei se há balanço especial nos autos e, se não há, pedi a sua apresentação.
  • Protocolei petição pedindo todos os documentos contábeis, fiscais e societários.
  • Fiz verificação física de estoques, máquinas, veículos e imóveis.
  • Reavaliei o ativo a preço de saída, com laudos para cada classe relevante.
  • Procurei passivos não registrados, contingências e parcelamentos.
  • Avaliei os intangíveis ou expliquei por que não há goodwill.
  • Apliquei a prudência e documentei cada ajuste.
  • Calculei o patrimônio líquido ajustado e a fração do sócio.
  • Considerei correção e juros após a data da resolução (art. 608, parágrafo único).
  • Escrevi as premissas de modo que o leitor possa refazer a conta.

Esse é um dos temas que aprofundamos, com casos práticos e modelos de petição, na Comunidade de Perícia do IBCAPPA. Para uma visão geral da atuação do perito contador, leia também perícia contábil: conceitos fundamentais e tipos.

Perguntas frequentes

O que é balanço de determinação?

É o balanço que o perito levanta na data da resolução da sociedade, com ativo (tangível e intangível) e passivo avaliados a preço de saída. O CPC, art. 606, o prevê como critério quando o contrato social é omisso.

Qual a diferença entre balanço especial e balanço de determinação?

O balanço especial é levantado pelo contador da empresa até a data da resolução e serve de base. O balanço de determinação é do perito: ele valida o especial e reavalia ativos e passivos a preço de saída.

Quem faz o balanço de determinação?

O perito nomeado pelo juiz, preferencialmente especialista em avaliação de sociedades (CPC, art. 606, parágrafo único).

Qual é a data-base da apuração de haveres?

A data da resolução da sociedade, que o juiz fixa (art. 604, I) e que a lei define conforme o caso (art. 605): óbito, sexagésimo dia após a notificação na retirada imotivada, dia da notificação no recesso, trânsito em julgado na exclusão judicial ou data da assembleia na exclusão extrajudicial.

O que fazer se o contrato social não prevê critério?

O juiz define como critério o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, a preço de saída, na data da resolução (CPC, art. 606).

O goodwill entra na apuração de haveres?

O art. 606 manda avaliar os intangíveis do ativo. Isso abre espaço para o goodwill, que precisa ser demonstrado e calculado por método fundamentado. Em empresa muito recente, é possível provar que não há valor relevante.

O ex-sócio recebe correção sobre os haveres?

Sim. Depois da data da resolução, o ex-sócio, o espólio ou os sucessores têm direito à correção monetária dos valores apurados e a juros contratuais ou legais (CPC, art. 608, parágrafo único).

Fontes

Edilson Aguiais

Sobre o autor

Edilson Aguiais

Advogado (OAB-GO 59.889), contador (CRC-GO 27.798) e economista (CORECON-GO 2.337/D). Perito judicial e assistente técnico com mais de 1.000 laudos em perícias contábeis, bancárias e financeiras. Professor da PUC Goiás e fundador do IBCAPPA — Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações —, onde já formou mais de 15.000 alunos em MBAs, pós-graduações, mentorias e na Comunidade de Perícia. Autor de livros sobre perícia judicial e bancária e idealizador do Encontro Brasileiro de Perícia.

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