Prescrição da pensão por morte de servidor: guia do Tema 1.386
Guia sobre o Tema 1.386 do STJ: a pensão por morte de servidor não prescreve no fundo de direito, mesmo após indeferimento, e só as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento são devidas. Traz o passo a passo do cálculo dos atrasados, as datas que fecham a conta, o roteiro para o advogado e o modelo de premissa para o laudo.
Data-base da avaliação na desapropriação: Tema 1.432 do STJ
Guia completo do Tema 1.432 do STJ: momento básico da avaliação na desapropriação, tetos de 1 ano e 90 dias, regra da indireta, atraso do expropriante, perícia tardia, desconto da valorização da obra, correção e juros, com roteiro para perito e advogado.
ICMS-Difal fora do PIS e Cofins: Tema 1.372 do STJ explicado
Guia sobre o Tema 1.372 do STJ: o ICMS-Difal não integra a base do PIS e da Cofins, com efeitos a partir de 15/03/2017. Modulação, prazo de cinco anos, cálculo do crédito com exemplo numérico, documentos, compensação e erros comuns.
Taxa diária de juros: o que o STJ vai decidir e o que o perito faz
Guia sobre o Tema 1.474 do STJ: o que é taxa diária e capitalização diária, o que os Temas 246 e 247 já firmaram, o que está em julgamento, como o perito confere o contrato e calcula em cenários e o que o advogado deve pedir.